Projetos de Fátima Araújo se tornam leis em São Luís
As novas leis entraram em vigor no mês de agosto na capital maranhense
Mais dois projetos de leis de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), aprovados na Câmara Municipal entram em vigor com a publicação, na edição do dia 1º de agosto, no Diário Oficial do Município. Mais uma vez a parlamentar ludovicense mostra sua luta em prol dos menos favorecidos.
Lei nº 7.034, Ampliação de Conhecimentos Linguísticos.
Proposta pela vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a Lei n° 7.034, de 19 de julho de 2022, institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais – Libras e Língua Espanhola.
A lei especifica que as oficinas serão disponibilizadas pela Rede Municipal de Ensino de São Luís durante os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), no contra turno escolar.
Fátima Araújo falou sobre a relevância do programa: “Ressalta-se que esse programa é imprescindível para a efetiva inclusão dos surdos na sociedade e desenvolvimento comunicativo de todos para interação com outras culturas. Sabendo disso, o Poder Legislativo deve assumir posicionamentos a fim de viabilizar o estudo da Língua Brasileira de Sinais – Libras e Língua Espanhola”, disse a vereadora.
Lei nº 7.035: Bolsa Alimentação
A Lei nº 7.035, de 19 de julho de 2022, institui a Bolsa Alimentação para os estudantes de escolas comunitárias, em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus.
O recebimento da Bolsa Alimentação se dará através de Ticket Alimentação, no valor mensal de RS 100,00 (cem reais). A Secretaria Municipal de Educação – SEMED será responsável por organizar a distribuição do benefício às escolas comunitárias.
A vereadora Fátima Araújo (PCdoB), autora do projeto de lei que originou a legislação, justificou sua proposta: “Muitos foram os danos ocasionados pela pandemia da Covid-19, em que a maioria das famílias viveu dificuldades financeiras severas e ainda estão tentando se reestabelecer. Desse modo, é importante que esse suporte chegue também aos estudantes das escolas comunitárias de São Luís”, defendeu.
