Prefeitura de Alcântara-MA realiza Audiência Pública para debater a criação do Novo Plano Diretor do Município

A Prefeitura de Alcântara, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), realizou nesta quinta-feira (19), uma Audiência Pública, que debateu a criação do Novo Plano Diretor para o município. O encontro que reuniu autoridades, incluindo o prefeito Nivaldo Araújo, professores especialistas no assunto e sociedade civel, aconteceu na sede da Igreja Assembleia de Deus, localizada na Rua Nova, no bairro Monte Sinai.

A Audiência Pública ou Fórum Municipal de Planejamento Urbano e Territórial, teve como principal objetivo, ouvir a população e propor as novas diretrizes para o Desenvolvimento Urbano e Territorial de Alcântara, considentando sua importância histórica, arquitetônica, cultural e ambiental.

O evento foi aberto com uma palestra sobre o Contexto Histórico de Alcântara, proferida pela Professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Grete Plufger. Houve ainda, no período matutino, dois seminários: um sobre o contexto do patrimônio construídoe tombamento do Centro Histórico, de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o outro sobre o contexto turístico de Alcântara, de responsabilidade da Secretaria de Cultura e Turismo.

À tarde aconteceu um seminário sobre Plano Diretor Municipal e debateu temas como: Conceito e Importância; Metodologia, Participação da UFMA, Funcionamento da Comissão de Coordenação e Comissão de Execução, além de apresentação dos nomes para os cargos de titulares e suplentes, votação para escolha dos integrantes e posse simbólica dos membros das comissões.

ENTENDA O QUE É UM PLANO DIRETOR

O Plano Diretor de um município tem finalidade bastante ampla. Ele define o perímetro urbano de uma cidade e gera algumas consequências, como estudo que justifique e atenda alguns critérios exigidos pela lei federal 10257/01. Outro produto é o zoneamento do uso e ocupação do solo no município, onde nele as autoridades e população irão entender todo o território de Alcântara, as áreas ocupadas e naturais, avaliar os recursos disponíveis, áreas de risco, onde pode ser ocupado e onde deve ser preservado, prever obras e como cada zona vai se desenvolver, permitir atividades e proibir o que for inconveniente. Proibe invasões e crescimento urbano desordenado.

A sede alcantrense já tem uma dinâmica histórica. Vários povoados que cresceram territorialmente e populacionalmente precisam de infraestrutura e ordenamento. E outros bairros podem surgir a partir dos empreendimentos do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e Porto onde o poder público pode criar um desenho totalmente novo e planejado.

Com a criação do Novo Plano Diretor convênios só podem ser firmados se tiver previsão na lei. Para isso é necessário atualizar os Códigos de Obras e Posturas do município e incluir ferramentas que vão facilitar a Regularização Fundiária. É um leque bem amplo de ações que vai influenciar diretamente na vida das pessoas e empresas que estão instaladas e das que vão chegar. Para isso é necessário escolher prioridades e prazos que o governo possa cumprir.

Participaram da audiência pública, representantes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Prefeitura de Alcântara (Prefeito Nivaldo Araújo), Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Câmara de Vereadores, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alcântara (SINSEPMA), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), Grão Pará Multimodal, e entidades religiosas e sociedade civil.

Fotos: Ascom