Fátima Araújo participa de Painel em alusão aos 17 anos da Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha criada em agosto de 2006, já colocou muitos marginais na cadeia
A vereadora Fátima Araújo, do PCdoB, foi uma das participantes do Painel realizado pela Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta quarta-feira (09), com a temática da Lei Maria da Penha, que esta semana completou 17 anos de criação.
Palestraram no evento importantes nomes da causa como a coronel Augusta Andrade, diretora do Gabinete de Segurança e Inteligência Institucional da DPE/MA, além do tenente-coronel Borba Lima, coordenador Estadual da Patrulha Maria da Penha. Ambos frisaram em seus discursos o importante trabalho da Instituição no combate ao feminicídio e violência contra a mulher no Maranhão.
LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto 2006, foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher. O PL atua não só contra a violência física, mas todas as outras formas de opressão contra a mulher. Já em 7 de setembro de 2022, o Senado sancionou a Lei que instituiu a Campanha Agosto Lilás, como forma de endossar os debates e ações sobre o tema.
