Fátima Araújo emplaca cinco propostas na Câmara Municipal de São Luís-MA
Foram aprovados dois projetos de lei, um decreto legislativo, um requerimento e uma indicação
Na primeira sessão ordinária realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, após o período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São Luís aprovou mais dois projetos de lei, um decreto legislativo, um requerimento e uma indicação, todos de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).
Já analisado em 1ª discussão e 1ª votação, o PL (nº 061/22), tem o objetivo de garantir incentivos sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos no âmbito do município de São Luís. Já a proposta nº 086/22, também já analisada anteriormente retornou ao plenário e foi votada e aprovada pelo colegiado de vereadores. A texto da lei versa sobre o programa Adote Uma Unidade Básica de Saúde, que vai permitir que entidades sociais e pessoais físicas possam contribuir com a reforma e manutenção de escolas da Rede Municipal de Ensino.
DECRETO LEGISLATIVO
Em um decreto legislativo (nº 011/23), Fátima Araújo solicitou a concessão da Medalha Simão Estácio da Silveira ao diretor-geral do Laboratório Central do Município de São Luís (LACEM), Luiz Fernando Ramos Ferreira.
REQUERIMENTO
Com nº 979/22 o requerimento de autoria de Fátima Araújo ratifica que seja realizada uma Sessão Solene na Câmara Municipal, para entrega de uma Placa de Reconhecimento ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ex-governador do Maranhão. A honraria tem objetivo de louvar as ações assertivas do ministério frente a pasta.
INDICAÇÃO
Fátima também é autora da indicação nº 198/22, que solicita que o Governo do Estado, através da Casa Civil, faça a implantação de uma creche (bem estruturada com profissionais qualificados da área), por tempo integral, na Vila Conceição/João de Deus.
Foto: Fabrício Cunha
