Alcântara-MA: Prefeito Nivaldo Araújo sanciona Projeto de Lei aprovado na Câmara que autoriza pagamento do Piso Nacional de Enfermagem

Em uma decisão histórica, a Câmara Municipal de Alcântara-MA, aprovou e o prefeito Nivaldo Araújo sancionou o Projeto de Lei nº 583/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município. A medida visa adequar os salários desses profissionais aos padrões nacionais e valorizar aqueles que desempenham um papel fundamental na área da saúde pública. Dez vereadores votaram a favor do projeto: Marivaldo Campos, Robson Corvelo, Menca Pinho, Nilson Pereira, Professor Vadico, Nathália Biné, Joeds Luís, Miécio Macedo, Mário do Itamatatiua e Lazico Amorim. Apenas o vereador Guterres Filho teria votado contra o reajuste aos profissionais de enfermagem.

O projeto, apresentado pelo Prefeito Nivaldo Araújo, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 660.000 (seiscentos e sessenta mil reais), que será repassado pelo sistema fundo a fundo, via Fundo Nacional de Saúde. Essa iniciativa segue as diretrizes estabelecidas na Portaria/GM nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que define os critérios de repasse para o cumprimento do piso salarial nacional desses profissionais de saúde. Veja o documento abaixo.

“O valor repassado irá assegurar não apenas o pagamento para os meses seguintes, mas também o pagamento de valores retroativos aos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2023” afirmou o prefeito de Alcântara-MA, Nivaldo Araújo.

Para garantir a cobertura desse Crédito Adicional Especial, serão realizados ajustes orçamentários por meio da anulação de dotação, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Os recursos serão classificados na fonte que se destina ao controle dos recursos transferidos pela União para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Essa decisão representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais de saúde em Alcântara, garantindo que eles recebam uma remuneração justa e compatível com a importância de seu trabalho na comunidade” avaliou a secretária de Saúde, Zulmira Castro, que esteve presente durante a votação na Câmara.

A aprovação do projeto em regime de urgência demonstra a prioridade dada à melhoria das condições oferecidas aos profissionais de saúde que desempenham um papel fundamental na qualidade dos serviços prestados à população do município antes, durante e após a pandemia.

O Prefeito Nivaldo Araújo comemorou a aprovação da lei, destacando a importância de reconhecer e valorizar os profissionais da área de enfermagem. Ele afirmou que essa medida contribuirá significativamente para o fortalecimento do sistema de saúde local e ainda mais para o bem-estar da população.

Com essa decisão, a Prefeitura de Alcântara-MA demonstra seu compromisso em proporcionar condições dignas de trabalho e remuneração justa para os profissionais de enfermagem, consolidando-se como um exemplo de respeito e valorização daqueles que estão na linha de frente do cuidado à saúde da comunidade.

Pagamento retroativo aos profissionais de enfermagem da rede municipal de saúde de alcântara-MA deve ser efetuado nas próximas horas pelo prefeito Nivaldo Araújo.