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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) lamenta o falecimento do servidor público federal Gildásio Ângelo da Silva, ex-prefeito de Poção de Pedras e ex-diretor desta entidade com histórico de dedicação à causa municipalista.

Dr. Gildásio, de 59 anos, faleceu neste domingo (05) em decorrência de complicacões causadas pela covid-19. Ele estava internando há dois meses no Hospital São Domingos, nesta capital, em tratamento contra a doença.

A Famem se solidariza com a família, amigos e munícipes da região do Médio Mearim neste momento de imenso pesar.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão vem a publico esclarecer sobre a aplicação dos recursos assegurados pela Portaria 1666/2020, publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho, destinados ao enfrentamento do coronavírus. O montante é de R$ 13,8 bilhões, transferidos em parcela única, provenientes de Medidas Provisórias.

O secretário executivo da Famem, Marcelo Freitas, lembra que tais recursos não são frutos de emenda parlamentar e assinala que os repasses financeiros em sua integralidade devem ser utilizados prioritária e exclusivamente em ações de saúde no município. Freitas alerta sobre a observância da Lei no 13.979/2020 e prestação de contas sobre a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), de acordo com o que está estabelecido pela portaria.

Marcelo Freitas chama atenção ainda para as alterações da portaria 1666/2020 estão acessíveis em anexos republicados no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original. Em Nota Técnica 24/2020, a Confederação Nacional de Municípios orienta sobre a aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020.

A distribuição dos recursos para a gestão municipal obedece critérios claros, considerando índices populacionais e os valores do Piso de Atenção Básica (PAB) de 2019. Os valores são dirigidos à produção de médica e alta complexidade, segundo registro que constam nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde, SUS.

Os recursos, portanto, devem ser aplicados na atenção primária e especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares.

Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Em mais uma recomendação com finalidade prestar esclarecimentos aos prefeitos sobre assuntos relevantes, por determinação do presidente Eric Costa, a Famem editou documento tratando sobre os contratos administrativos. Priorizando os contratos terceirizados e temporários firmados antes da pandemia do novo coronavírus.

“Estamos vivenciando um período de excepcionalidade, de proporções imensuráveis, jamais experimentada pela administração pública. Por conta disso diariamente temos nos deparados com novas normativas, por meio de leis, decretos e outros instrumentos legais com vistas a enfrentar o avanço da covid-19 na população. A Famem tem atentado de maneira aguda todo esse processo para assessorar os gestores sobre o melhor procedimento para uma boa gestão, com qualidade e transparência”, comentou o presidente Eric Costa.

Os esclarecimentos contidos no documento se referem aos procedimentos que os gestores devem adotar em relação aos contratos de terceirização de mão de obras e servidores temporários.

De acordo com a Recomendação Nº 10/2020, elaborada pelo Departamento Jurídico da entidade municipalista do Maranhão, estes contratos devem ser precedidos de procedimentos licitatórios ou amparados em requisitos legais específicos.

A recomendação frisa ainda que adequação da legislação vigente diante da excepcionalidade do momento e as previsões de alterações são permitidas nas condições contratuais, podendo haver suspensão, prorrogação de prazo, novo cronograma de execução entre outras medidas.

Além dos esclarecimentos contidos no documento, o Departamento Jurídico também encaminhou aos gestores minuta do projeto de Lei que autoriza a manutenção do pagamento de terceirizados.

Clique aqui para visualizar a recomendação.

Por meio de recomendação editada nesta terça-feira, 23, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está orientando os gestores como devem agir em relação à suspensão dos empréstimos consignados contraídos por servidores estaduais, municipais e privados de acordo com a Lei Estadual 11.247/2020, de 4 de junho. No âmbito do estado do Maranhão o prazo de suspensão é de 90 dias, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A suspensão, por sua vez, é facultada do servidor perante o órgão pagador, no caso a administração municipal.

O objetivo das orientações da Federação tem como propósito prestar esclarecimentos sobre aspectos da lei diante da resistência das gerências dos bancos públicos no interior do Maranhão em dar efetivo cumprimento a norma estadual disciplinadora da suspensão dos empréstimos consignados. A Famem, por meio de posicionamento externado pelo presidente Eric Costa, defende com veemência a competência do Estado do Maranhão legislar sobre direito do consumidor, amparado em entendimento precedente do Supremo Tribunal Federal.

Os empréstimos consignados têm desconto em folha. De acordo com lei, o órgão pagador não realizará o desconto salarial do valor correspondente às parcelas de empréstimos e financiamentos consignados em folha de pagamento de servidores e empregados públicos ativos e inativos. O prazo de suspensão pode perdurar por um período mais estendido, mediante a vigência do estado de emergência decretado pelo Governo Federal em 6 de fevereiro de 2020.

A recomendação da Famem consigna que com o fim do estado de emergências novas negociações deverão acontecer entre o credor e a instituição financeira, com parcelamento de no mínimo doze vezes. À cobrança não pode incidir juros de mora, multa ou correção monetária sobre as parcelas vencidas entre 20 de março e o fim do estado de emergência. Nos casos de parcelamentos menores, o limite de comprometimento do rendimento do servidor não pode exceder 6% do total. Durante todo período da suspensão da cobrança a instituição fica proibida de inscrever o credor em banco de dados de crédito.

A pandemia da Covid-19 já vitimou 10 ex-prefeitos do Maranhão desde que foi registrado o primeiro caso da doença no estado no mês de março. No mês de maio foram oito os ex-prefeitos que não resistiram à enfermidade que fez quase 1,5 mil vítimas em todo Maranhão.

Alguns destes políticos receberam tratamento em São Luís, para onde foram transferidos após diagnosticados contaminados pelo novo coronavírus.

A morte do ex-prefeito de Lago da Pedra, Luiz Osmani, ocorrida em uma unidade de saúde privada em São Luís, no dia 29 de maio, causou grande comoção no município.

Parte da população acompanhou o carro funerário no enterro do político que foi prefeito de Lago da Pedra entre 1993-1996 e 2005-2008 também exerceu mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Dos prefeitos no exercício do mandato, 22 já contraíram a doença. O presidente licenciado da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e Prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, foi um dos gestores que enfrentou a doença depois de ter testado positivo para a Covid-19. O prefeito de Santa Quitéria, Alberto Rocha, 46 anos, morreu em São Luís no dia 6 de junho em São Luís, vítima do coronavírus.

Prefeitos e ex-prefeitos vítimas de Covid-19:

Maio

Dia 9 – Juarez Pereira Damasceno (Bequimão).

Dia 13 – Euzébio Napoleão Mendonça (Santo Antônio dos Lopes).

Dia 14 – Lindomar Lucena (Presidente Dutra).

Dia 17 – Mariano Costa (Bernardo do Mearim).

Dia 24 – João Epifânio (Lima Campos) prefeito e vice-prefeito.

Dia 28 – Chico Coco (Lago Verde).

Dia 29 – Luiz Osmani (Lago da Pedra).

Dia 29 – Jurandir Ferro do Lago (Bacabal).

Junho

Dia 6 – Alberto Rocha (Santa Quitéria).

Dia 12 – Adalberto do Nascimento Rodrigues (Belágua).

Dia 15 – Leônidas Lima da Silva, 71 anos (Gonçalves Dias), ex-diretor do hospital de Presidente Dutra.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão desde o início do período de pandemia, reinteradamente tem orientado os gestores sobre a utilização correta dos recursos destinados ao fortalecimento do sistema de saúde para evitar entraves judiciais.

A Coordenação Jurídica da Famem divulgou cartilha neste sentido, contendo orientações sobre decretos referentes ao Estado de Calamidade, assegurando assim procedimentos legais na aquisição de equipamentos e contratação de serviços neste período.

É notório que na fase inicial da doença enfrentamos dificuldades em encontrar insumos na batalha contra a Covid-19 em âmbito estadual, repetindo o que ocorreu País afora e em vários outros países do mundo.  Toda a população acompanhou os preços abusivos praticados por grupo restrito de fornecedores de EPIs e material de higienização. O caso mais emblemático foi o preço do álcool em gel quando este era encontrado para comercialização.

A Federação tem como bandeira o fortalecimento das causas municipalistas e envidará todos esforços no atendimento à população neste momento de gravidade e ameaça ao bem mais caro, que é a vida.

Nos próximos dias, vamos mais uma vez editar recomendações para que os gestores evitem desgastes desnecessários e se submetam a pré-julgamentos infundados e injustos.

Quem conhece a história da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), fundada em 1985, certamente percebeu o diferencial da gestão de Erlanio Xavier, prefeito do município de Igarapé Grande-MA, que viu a entidade chegar, hoje, aos 34 anos de vida.

Xavier é pedetista ‘de carteirinha’, e deu sentido à existência da entidade municipalista, há muito, com raras exceções, usada como trampolim de quem alçava voos maiores. Sob o comando de Erlanio, a Famem melhorou a interlocução com a sociedade, aproximou-se dos demais poderes, para contribuir com a melhoria dos serviços públicos.

Formou técnicos, saiu em busca por ajuda a vítimas de enchentes, foi parceira do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas do Estado em demandas que buscavam aperfeiçoar a administração pública, e tomou frente da batalha de prefeitos contra o coronavírus, logo no início da pandemia, quando a mortandade provocada pela Covid-19 já assolava a população de países desenvolvidos.

Foram quase 100 toneladas de alimentos, colchões e itens de higiene distribuídas nos últimos três meses. Para assistência básica dos municípios, a entidade encaminhou três rodadas de EPIs e álcool em gel destinadas, principalmente, a profissionais de saúde.

Além disso, a Famem distribuiu três milhões de panfletos à população com orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para combater a doença. À parte o dever de casa, que é oferecer assistência técnica e jurídica aos municípios aliados, a Famem passou a disponibilizar estrutura para que os prefeitos pudessem pleitear demandas de sua cidade sem maiores preocupações.

A Famem garantiu veículos, estrutura de comunicação, escritórios em São Luís e uma “casa” aos aliados em Brasília. Também não faltou ‘aquela’ interlocução política, conduzida pelo próprio pedetista junto às bancadas e palácios, por vezes necessária para ‘destravar’ pleitos municipalistas.

Não é por acaso que a federação hoje, conta com o prestígio e a aceitação de 211 das 217 prefeituras maranhenses – um recorde desde sua fundação.

Importante esse reconhecimento, feito muito à vontade pelo Colunaço do Pêta!

Por JP

O prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier (PDT), anunciou nesta quarta-feira, 3, que irá se afastar da presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, para se dedicar ao processo eleitoral. Erlanio Xavier será sucedido na diretoria da entidade municipalista do Maranhão pelo vice-presidente e prefeito de Barra do Corda, Eric Costa.

Eleito unanimemente pelos filiados da Federação em 30 de janeiro de 2019, Erlanio Xavier conseguiu aglutinar prefeitos e prefeitos no movimento municipalista de maneira inédita.

Na 22ª Marcha à Brasília, maior evento realizado na América Latina por prefeitos e prefeitas, o Maranhão foi destaque participando com a maior caravana entre os estados brasileiros.

Durante a gestão de Erlanio Xavier, a Famem conquistou o maior número de prefeituras filiadas em toda sua história de mais de 30 anos de existência. O primeiro presidente da Famem foi o prefeito de Imperatriz, Ribamar Fiquene, que assumiu depois o Governo do Estado do Maranhão.

A Famem iniciou nesta quarta-feira, 3, a terceira distribuição e entrega de álcool em gel, detergente e EPIS (máscaras acrílicas) adquiridos pela entidade aos seus filiados para serem utilizados na prevenção e combate ao novo coronavírus nas cidades.

A distribuição está disciplinada em portaria editada pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, publicada na segunda-feira, 2, em que ressalta o aumento do número de casos por contaminação da Covid-19 no interior do estado.

“O papel da Famem é junto com os municípios ajudar a população na prevenção e combate dessa pandemia e os municípios têm dificuldades em adquirir estes insumos muito importante neste momento da batalha”, destaca Erlanio Xavier.

O material distribuído vai reforçar os procedimentos de segurança dos trabalhadores da saúde que estão na linha de frente da batalha contra a Covid-19.

Esta terceira distribuição é composta pelo material remanescente da segunda rodada de aquisição de insumos pela Famem e contempla 211 municípios do Maranhão filiados à Famem. Cada município receberá um kit conforme quantitativo descrito em tabela. Os municípios deverão receber os produtores diretamente na sede da Famem, no bairro do Calhau, em São Luís.

A Famem está sugerindo aos prefeitos e prefeitas que parte do material de higienização seja disponibilizada para a população desabrigadas pelas enchentes nos municípios atingidos, como forma de evitar a proliferação do novo coronavírus. Todas as dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Comitê de crise instituído pela Famem para tratar sobre o assunto.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier, em entrevista a uma rádio de São Luís, afirmou que o governador Flávio Dino tem feito um grande trabalho durante a pandemia do coronavírus.

Ele destacou que o diálogo e o atendimento às demandas dos municípios têm sido marcas da atuação de Flávio Dino durante esse momento de dificuldades. “Nós reunimos 14 prefeitos e quase todos fizeram essa reivindicação para o governador de ambulâncias para ajudar no transporte de pacientes com covid-19”, informou.

“Em 15 dias ele mandou entregar para dar suporte às regionais e atender municípios”, completou Erlânio, enfatizando que o governo do Maranhão está abrindo vários leitos nas regionais e hospitais de campanha. “Tem feito um grande trabalho à frente dessa pandemia”, reiterou.

O presidente da Famem elogiou a maneira como Flávio Dino “tem enfrentado e a decência que ele tem tratado o povo do nosso estado”, e aproveitou para agradecer, também, o trabalho do secretário de Saúde Carlos Lula.

Erlanio endossou as críticas feitas pelo governador do Maranhão ao presidente da República, e explicou que, por isso, “ele está sendo perseguido pelo governo Bolsonaro”.