Vereadora Bárbara Soeiro realiza nesta sexta-feira, dia 6, audiência pública sobre a lei do feminicídio
A vereadora de São Luís, Bárbara Soeiro (PSC), realizará audiência pública nesta sexta-feira, dia 6 de outubro, às 10h no Plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara Municipal de São Luís, localizada na Rua da Estrela, no Centro da Cidade, em frente ao Teatro João do Vale, no Reviver. Com o tema “A atual conjuntura da aplicabilidade e aplicações da lei do feminicídio“, o lema será “Uma luta no combate à violência contra mulher“.
O que diz a lei do feminicídio?
A lei Nº 13.104 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher, passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos de detenção, enquanto os homicídios simples prevêem reclusão de 6 a 12 anos.
O que muda com a lei?
De acordo com a juíza Adriana, a lei do feminicídio traz a perspectiva de duas importantes mudanças. A primeira delas é responder à necessidade de que sejam tomadas providências mais rigorosas em resposta aos altíssimos índices de violência contra as mulheres no Brasil.
O QUÊ? – Audiência pública sobre a atual conjuntura da aplicabilidade da lei do feminicídio
QUANDO? – Sexta-Feira, dia 6 de outubro, às 10h
ONDE? – Câmara Municipal de São Luís
