Na manhã desta sexta-feira (15), no auditório do Hotel Abbeville, a população ludovicense teve a oportunidade de debater com o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), um dos assuntos de maior relevância dos últimos dias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171, que propõe a redução da maioridade penal.
O debate foi uma iniciativa do vereador Honorato Fernandes (PT), como parte das atividades do projeto de participação popular Fala São Luís. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, a secretária municipal da criança e do adolescente Andreia Lauande, o promotor do Ministério Público do Maranhão, Márcio Tadeus, o presidente do PT-MA, Raimundo Nonato, o deputado Zé Carlos (PT), além de estudantes e representantes de entidades socais e sindicais, como a presidente da CUT-MA, Adriana Oliveira estiveram presentes no evento.
Na oportunidade, o deputado federal Luiz Couto – que hoje integra a CPI Jovem da Câmara Federal, responsável pela investigação de casos de violência contra jovens negros e pobres do país – ministrou a palestra Redução da Maioridade Penal : O Atual Contexto dos Direitos Humanos no Brasil. A defesa da Manutenção dos Direitos.
Logo no início da palestra, o parlamentar, que se posiciona contra a PEC, destacou a necessidade de debater o tema, tendo em vista a maciça adesão popular à proposta de redução da maioridade penal. Segundo ele, as primeiras pesquisas direcionadas a esta temática revelavam que 95% da população brasileira era favorável à redução.
No entanto, hoje, embora ainda alto, pode-se constatar uma redução deste índice, que chega a 82%. “Esta redução se dá graças a iniciativas como esta, de debate acerca da temática”, afirmou o parlamentar.
Durante a palestra, o deputado apresentou dados referentes a casos de adolescentes em conflito com a lei, de acordo com as regiões brasileiras e justificou o não apoio a PEC, na incompatibilidade da proposta com a Doutrina de Proteção Integral da Criança e com o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE).
Integrando a mesa do evento, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior parabenizou o vereador Honorato Fernandes pela iniciativa, ressaltando a importância de se debater com a sociedade assuntos relevantes como este da redução da maioridade penal.
O deputado estadual Zé Inácio (PT), que também elogiou a iniciativa, destacou os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e pontuou que o grupo já protocolou o pedido de instalação da CPI Jovem, a fim de investigar os crimes de violência contra jovens negros no estado do Maranhão.
Representando o Ministério Público, o promotor Márcio Tadeu, bastante aclamado durante sua fala, afirmou que o tema da maioridade penal vem sido tratado de forma bastante deturpada pela opinião pública. Por isso, discussões como esta são de fundamental importância para reverter o quadro de adesão maciça a esta proposta, que além de inconstitucional e ilegítima, fere os princípios dos direitos humanos.
Texto: Karina Lindoso.
