O município de São Luís terá que nomear em caráter de urgência 200 educadores concursados que eram apenas contratados, para atuar de forma efetiva em sua rede de educação. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (13) em audiência no Ministério Público Estadual (MPE) em que participaram representantes da prefeitura de São Luís, de educadores contratados do Município e da promotoria da Educação e faz parte do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ajustado entrado entre as partes para garantir melhorias a educação municipal. Na oportunidade, foi assinada a ata em que o Município, oficialmente reconhece o direito dos trabalhadores e cria mecanismos para que de forma imediata seja feita a efetivação da nomeação daqueles que já têm sentença julgada procedente.
O TAC fluiu a partir da provocação da vereadora Rose Sales (PCdoB) à Promotoria da Educação, como o objetivo de alcançar encaminhamentos resolutivos favoráveis pela efetivação dos educadores, contratados aprovados em concurso público em 2002, que segundo a parlamentar, “durante muito tempo foram espoliados pelo município por meio de contrato precário e na gestão anterior foram demitidos, os quais já têm causas ganhas em Varas da Fazenda Pública pela obrigação do município em nomeá-los”.
O assunto vem sendo defendido por Rose Sales desde 2009, em seu primeiro mandato, e teve sua aceleração neste ano, no período em que os educadores da rede municipal realizaram uma paralisação de quase 100 dias, reivindicando direitos ao trabalho. Depois de vários estudos e reuniões intermediados pela parlamentar, foi assinada na promotoria da Educação, na presença da promotora Luciane Belo, a ata em que o município se compromete em cumprir os dispositivos no TAC.
“Depois de toda uma luta renhida, assinamos ata em que oficialmente, o município reconhece o direito desses trabalhadores e de forma rápida será efetivada a nomeação daqueles que já têm sentença julgada procedente. Quanto aos que têm causa julgada improcedente ou ainda no aguardo de ser sentenciada, nós marcharemos numa nova luta no sentido de convencer o judiciário a decidir favoravelmente pelos demais educadores com base na nomeação, que ora conquistamos. Esta é uma oportunidade ímpar de estabelecer a moralidade e a reparação de direito no tocante à falta do município para com esses educadores e educadoras “, explica Sales, que durante o processo de negociação em prol do TAC, foi instituída pelo MPE presidente da Comissão de Estudo pela Nomeação dos Educadores Contratados criada pelo órgão.
Entre os presentes na audiência conclusiva: a promotora da Educação Dra. Luciane Belo; o Procurador Geral do Município, Dr. Marcos Braid, o Secretário Municipal de Educação, Prof. Geraldo Castro, Dr. Eduardo Pereira e representação de professores.
Parabens Rose Sales pelo seu compromisso permanente com a Educação de São Luís.