Sete leis de autoria da vereadora Fátima Araújo entram em vigor em São Luís
As novas leis criadas pela Pequena Guerreira visam beneficiar a terceira idade, trabalho e inclusão social
A vereadora Fátima Araújo teve nesta terça-feira (19), sete projetos de lei promulgados pela Câmara Municipal, que passam a vigor na capital maranhense e irão beneficiar milhares de pessoas. As novas leis incluem vários seguimentos das políticas públicas.
De autoria da vereadora Fátima Araújo, a Lei nº 7.677 dispõe sobre as normas a serem observadas pela administração pública para implementação do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção dos Idosos no mercado de trabalho.
Oriunda de um projeto de lei da vereadora Fátima Araújo, a Lei n.º 7.678 assegura a reserva de 30% dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas em São Luís.
Na temática de inclusão social, a Lei n.º 7.679 dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação e Capacitação sobre a Síndrome de Down para profissionais das áreas de Saúde, Educação e Esporte em São Luís. E a Lei n.º 7.682 institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Dislexia e outros transtornos que interferem na aprendizagem.
Em benefício de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, a lei n.º 7.682 dispõe sobre o Programa de Capacitação de Cuidadores e Familiares de Pessoas com TEA.
Também proposta pela parlamentar, a lei nº 7.680 trata sobre o Passe Livre Cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência. Já a Lei n.º 7.681 dispõe sobre a Campanha de Prevenção e Conscientização da Síndrome de Burnout em São Luís.
