Sessão extraordinária: Fátima Araújo entra na discussão do Plano Diretor de São Luís
Parlamentar sabe da importância do Plano Diretor, mas reconhece a importância da zona rural
A Câmara Municipal de São Luís, tratou em sessão extraordinária, na tarde desta terça-feira (14), do Plano Diretor, Lei nº 4.669/2006, que pauta a revisão das políticas de ordenamento territorial e do macrozoneamento da capital maranhense, que está há 30 anos desatualizada. Dos 31 parlamentares, apenas 20 participaram da sessão. A vereadora Fátima Araújo, do PCdoB, foi uma das representantes do povo carente que esteve presente da extraordinária.
O PL enviado pela Prefeitura de São Luís a Casa do Povo, tramita no Legislativo Municipal na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019. A revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.
Com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa no prazo do 7 dias úteis a partir desta terça-feira (14). Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário no próximo dia 28 de fevereiro, observando que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.
