O Sebrae no Maranhão, a Associação Comercial do Maranhão e a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial do Maranhão (CBMAE-MA) são fortes parceiros do Tribunal de Justiça do Maranhão no I Balcão de Renegociação de Dívidas, realizado até esta sexta-feira, 4 de dezembro, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, com a participação de mais de 20 credores, dentre lojas de varejo, instituições bancárias e órgãos públicos. Apenas no primeiro dia da ação, na última segunda-feira, 30 de novembro, mais de R$ 300 mil em dívidas foram renegociados.
A ação integra o programa Consumidor Adimplente – Cidadão com Plenos Direitos, idealizado pelo presidente do Núcleo de Conciliação do TJ, desembargador José Luiz Almeida, e pelo coordenador, juiz Alexandre Abreu. “O objetivo é ampliar as oportunidades de acordos, tanto para as dívidas que estejam vencidas ou para aquelas que ainda podem ser resolvidas administrativamente”, explica o juiz.
O desembargador José Luiz Almeida informa que 23% das famílias brasileiras estão hoje em situação de inadimplência, ou seja, estão 60 dias sem quitar débitos, enquanto 63% estão endividadas – ainda não estão inadimplentes, mas estão pagando com dificuldade. “O nosso objetivo é facilitar o consumidor a resolver seu conflito sem precisar levar a causa ao Poder Judiciário”, disse durante a abertura do evento, que contou com a participação do staff do TJMA e representantes das instituições parceiras.
No evento, o Sebrae disponibiliza no local técnicos e consultores para tratar sobre educação financeira, orientando as pessoas em situação de inadimplência que, após efetivar a negociação e quitar seus débitos, precisam manter suas finanças em dia, efetivando compras conscientes para evitar a inadimplência novamente.
“A inadimplência não é boa para nenhum dos lados, nem para a pessoa nessa situação, nem para o credor, principalmente em um cenário de crise pelo qual passa o país. A proposta do evento é que o cidadão mantenha a saúde financeira e o orçamento familiar equilibrado. Da mesma maneira, as empresas também precisam ter suas finanças ajustadas”, ressaltou o diretor superintendente do Sebrae, João Martins.
“Apesar desse I Balcão não estar voltado, diretamente, para a renegociação de dívidas entre micro e pequenas empresas, acreditamos que o apoio do Sebrae ao evento é salutar na medida em que ele busca restituir o poder de consumo do cidadão que, após passar por uma situação de inadimplência, voltará a comprar conscientemente, inclusive de pequenos negócios, estimulando e oxigenando a economia local”, acrescenta Martins, relembrando que o foco da missão do Sebrae são os empreendimentos de pequeno porte.
NEGOCIAÇÃO
Durante a programação, empresas e instituições de variados ramos (energia, telefonia, bancos, educação, lojistas, seguros, entre outras) recebem o público, identificam seus débitos e oferecem condições de pagamento. Os consumidores interessados em renegociar dívidas devem comparecer ao local, munidos de cópias e originais de documentos pessoais, além de comprovantes da dívida adquirida (contas, boletos etc.).
Participam do balcão, como empresas credoras: Alvorada Motos, Banco do Brasil, Bradesco, Caema, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos (Ceape), Claro/Sim, Dalcar, Oi, Faculdade Facam, Faculdade Pitágoras, Fecomércio, Itaú, Lojas Gabryella, Mapfre Seguros, Marcopol, Mateus Supermercados, NET, Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon), Caixa Econômica Federal.
O evento ainda conta com a parceria da Federação das Associações Empresariais do Maranhão (FAEMA) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
TEXTO: Samme Ribeiro
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