casa » POLÍTICA » Promulgada lei que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do TCE
Presidente Othelino Neto em ato de promulgação da Lei 11.134/19 de autoria do TCE | Agência Assembleia

Promulgada lei que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do TCE

COMPARTILHE

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na sessão plenária desta segunda-feira (21), a Lei 11.134/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Corte

“A lei altera a estrutura organizacional da Corte, permitindo que servidores obtenham algumas vantagens e, ao mesmo tempo, agilizem o trabalho do órgão”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

De acordo com a Lei 11.134/19, o quadro de pessoal efetivo da Secretaria do TCE-MA é composto pela Carreira de Especialista em Controle Externo, integrada pelos cargos que passam a denominar-se de auditor estadual de Controle Externo (nível estadual), técnico estadual de Controle Externo (nível médio) e auxiliar de Controle Externo (nível fundamental).

Os cargos de auditor e técnico estadual ficam organizados e distribuídos nas áreas de Controle Externo e Apoio Técnico, respectivamente. Enquanto o cargo de auxiliar, na área de Serviços Operacionais.

Com a lei em vigor, revoga-se a Lei 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei 10.759, de 21 de dezembro de 2017.

Sobre João Filho

Comentar

Seu endereço de email não será publicado.Campos obrigatórios são marcados *

*

x

Além disso, verifique

Sancionada lei de Othelino Neto que prevê uso de efetivo da Segurança para reforço nos municípios

O governador Flávio Dino sancionou, nesta sexta-feira (11), o  Projeto de Lei 480/2019, de autoria do ...

Othelino recebe prefeita de Paço do Lumiar e destaca importância do município para Região Metropolitana

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira ...

Assembleia aprova projeto do Executivo que institui Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil

A Assembleia aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (10), o projeto de lei 454/2019, ...

Câmara aprova projeto de lei de autoria de Fátima Araújo que vai criar e implantar o CEJAAM em São Luís

A população de São Luís ganhou um grande presente na manhã desta quarta-feira (09). Durante ...

Gedema entrega kits de higiene pessoal a idosos do Solar do Outono e Asilo de Mendicidade

O Grupo de Esposas dos Deputados do Maranhão (Gedema) entregou, nesta terça-feira (1º), kits de ...