Projetos de autoria de Fátima Araújo viram leis em São Luís-MA
Projetos foram aprovados na Câmara Municipal e sancionados pelo prefeito Braide
Após aprovados pela Câmara Municipal de São Luís, dois projetos de autoria da vereadora Fátima Araújo se tornaram leis na capital maranhense. Na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira (19) a prefeitura publicou as novas leis sancionadas.
O projeto de nº 239/2022, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB) foi sancionado e agora é lei em São Luís. De acordo com o texto proposto na Lei nº 7.134, de 18 de abril de 2023, fica instituída na capital maranhense a Campanha “Coração de Mulher”, uma iniciativa de alerta e orientação às mulheres quanto ao diagnóstico precoce e à prevenção de doenças cardiovasculares. A referida campanha será realizada anualmente na última semana do mês de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrado no dia 29.
O outro Projeto de Lei nº 162/2022, também de autoria da vereadora Fátima Araújo, deu origem a Lei de nº 7.135, de 18 de abril de 2023, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas em tratamento desta enfermidade em todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares na capital maranhense.
“Esta legislação visa implementar no município o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Câncer, no que se refere a fomentar a comunicação, publicidade e a conscientização sobre a doença, sua prevenção, seus tratamentos e os direitos da pessoa com câncer”, justificou a vereadora Fátima Araújo, autora de outras leis importantes em São Luís.
