Projeto de lei obriga Caema a reparar ruas após obras
A vereadora Concita Pinto (PEN) apresentou na Câmara Municipal de São Luís um projeto de lei que o obriga a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão (Caema) a informar a Prefeitura ou realizar reparos após a manutenção na rede de distribuição de água e esgoto da capital.
A parlamentar defende a proposição, porque, segundo ela, a população está sendo prejudicada pelos buracos deixado nas ruas e avenidas após as obras realizadas pela Companhia.
“A Caema deverá informar a Secretaria de Obras e Serviços Publicar de São Luís sobre realização das obras com 36 horas de antecedências para os locais sejam pavimentados depois dos reparos”, relatou Concita.
Caso não haja a comunicação prévia, o projeto de obriga também que os consertos das vias sejam realizados pela Caema.
O projeto de lei tramita nas comissões da Câmara Municipal será enviado para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Jr. (PDT) após a redação final.
Texto: Tarcísio Brandão
Uma decisão mais que justa.
bem publico deve ser sempre preservado
Isso tudo depende de uma comunicação entre as duas partes, para tudo funcionar da devida forma!