Projeto de lei da vereadora Fátima Araújo é aprovado em sessão remota na Câmara

Na sessão extraordinária remota realizada na manhã desta terça-feira (23), mais um projeto de lei de autoria da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís.

O projeto de lei Nº 042/21, tem o objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a participarem da melhoria da qualidade da saúde de São Luís, sobretudo neste momento de crise pandêmica, por meio de doações de materiais e mão de obra, durante a realização de reformas estruturais das unidades.

De acordo com o projeto, a contribuição para conservação e manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), será por meio de doações de materiais e mão de obra na realização de reformas estruturais, conforme projeto elaborado pelo Poder Executivo Municipal.

“O projeto de lei tem o objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a participarem na melhoria da qualidade da saúde pública municipal, por meio da conservação e da manutenção da infraestrutura das UBS. Muitas pessoas desejam contribuir nessa e em outras áreas, mas por falta de uma legislação que as incentive, esse desejo não se concretiza”, justificou a parlamentar, que já destinou mais de R$ 2 milhões de reais a Saúde de São Luís, por meio de emendas parlamentares, para o enfrentamento do vírus da Covid-19.

“Condicionada à celebração do termo de cooperação, a adoção acontecerá de diversas formas, como a doação de recursos materiais, equipamentos e insumos, além da realização de obras, desde que aprovadas ou elaboradas pelo Poder Público Municipal, possibilitando aos adotantes a veiculação de publicidade. Cabe mencionar que o direito à saúde se insere na órbita dos direitos sociais garantidos constitucionalmente pelo Estado, mediante políticas sociais e econômicas que busquem o acesso universal a ações de promoção, proteção e recuperação da saúde”, acrescentou Fátima Araújo.

Por Maxsuel Bruno