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Prefeituras tem até esta segunda-feira (1º) para apresentar prestação de contas ao TCE-MA

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Termina nesta segunda-feira, dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Cotas do Estado (TCE/MA)  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para a corte de contas do Estado do Maranhão. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br.

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