Prefeitura de Alcântara vai criar o Conselho e Fundo Municipal de Direitos do Idoso
A Prefeitura de Alcântara vai criar o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. Os projetos Lei Nº 07 e 08/2019 foram encaminhados à Câmara Municipal de Vereadores pelo executivo municipal para aprovação no plenário.
Para que os vereadores entendam o objetivo e importância da aprovação dos projetos de lei, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial, Maria do Nascimento França Pinho (Menca Pinho), acompanhada da assessora técnica da secretaria, Vanessa de Oliveira, apresentou e fundamentou os dois projetos durante reunião no gabinete do presidente Ivan Ferreira, e garantiu que serão de grande importância para a população alcantarense.
De acordo com a secretaria Menca Pinho, os projetos existentes estão desatualizados e precisam com urgência uma atualização. O projeto de lei Nº 07, que cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, vai melhorar a vida de uma comunidade que cresce a cada ano em Alcântara.
Já o projeto de lei N° 08, vai reestruturar a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutela do Município de Alcântara, para garantir o fortalecimento das políticas públicas voltadas para área da Infância e da Terceira Idade.
Segundo o vereador Guterres Filho, se depender de seu voto os projetos de lei serão aprovados na Câmara Municipal. “Destacamos a importância do projeto, e que estarei dando meu voto favorável para o bem do povo alcantarense”, descreveu o vereador em sua página na rede social Facebook.
Fizeram parte da reunião os vereadores Nilson Pereira, Vandeco França, Nhoré, Mário, Pontaense, Guterres Filho, Antônio Rosa, Ribinha e Ivan Ferreira (Presidente da Câmara), além da secretária Menca Pinho e da assessora técnica Vanessa de Oliveira.
