Prefeitura banca negócio privado de Totens Publicitários em São Luís

POR ED WILSON – A Prefeitura de São Luís comete pelo menos uma irregularidade na implantação dos totens publicitários que ocupam as calçadas e os canteiros centrais das principais avenidas da cidade – o transporte e a fixação das placas são feitos utilizando um caminhão da Secretaria de Urbanismo e Habitação (Semurh).

Em dezembro de 2016, sem que a população tomasse conhecimento, os totens começaram a ser instalados indiscriminadamente, até em rotatórias e cruzamentos, prejudicando a visão de motoristas, ciclistas e pedestres.

Toda a logística para o deslocamento, e a fixação das placas é feita utilizando o caminhão identificado da Semurh (OXQ 0686). Porém, segundo o edital de Concorrência nº 05/2016 da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, a responsabilidade pelo transporte e instalação é da empresa MC Comunicação SLZ, vencedora da concorrência que gerou um contrato superior a R$ 10 milhões.

MOBILIÁRIO URBANO

Os totens são apenas um item de mobiliário urbano contemplados na concorrência, que disciplina a instalação de placas indicativas de sinalização de logradouros, barramento de pedestres (orienta a sinalização de transeuntes em passagens de risco, a exemplo do indicativo de faixa de pedestres), relógios termométricos e placas de parede.

O Blog do Ed Wilson fez dois pedidos formais para a obtenção do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa MC Comunicação SLZ, mas as informações não foram disponibilizadas pela Prefeitura de São Luís. Os pedidos estão registrados no E-SIC do Portal da Transparência, nos dias 2 e 6 de janeiro de 2017.

Embora o E-SIC não tenha dado resposta à solicitação, está disponível na internet o documento CONCORRÊNCIA Nº 05/2016– CPL/PMSL, onde a Semurh consta como interessada no objeto da licitação para “contratação de empresa para fornecimento, instalação, manutenção e recuperação de mobiliários urbanos, em regime de concessão de serviço público com outorga onerosa, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência, anexo I do edital.”

De acordo com a regra estabelecida pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), a instalação do mobiliário, incluindo os totens publicitários, não é de responsabilidade da Prefeitura de São Luis. No entanto, o aparato da Semurh vem sendo sistematicamente utilizado para beneficiar a empresa vencedora da licitação.

PÚBLICO E PRIVADO

As placas são recolhidas pelo caminhão da Semurh (OXQ 0686) na sede da MC Comunicação SLZ, localizada na rua dos Acapus, quadra B, casa 18 (Renascença I) e transportadas para diversos pontos da cidade. A fixação dos totens demora, em média, cerca de 40 minutos.

O grupo de trabalhadores faz duas operações. Primeiro, a preparação da base de concreto e dos pinos de fixação. No dia seguinte a mesma equipe faz apenas a instalação dos totens, todos próximos à linha de energia subterrânea dos canteiros centrais. Nas calçadas as placas são implantadas próximo aos postes de iluminação pública, para facilitar a conexão com a fonte de energia.

O Blog do Ed Wilson acompanhou pelo menos uma semana com grande movimentação de trabalhadores fazendo carregamento, transporte e instalação das placas.

Segundo o site da MC Comunicação SLZ Ltda a empresa tem como sócios: Raissa Neiva Martins, Augusto Bacelar de Franca Ferreira, Carlos Guilherme Alves da Guarda e Felipe Ximenes Nogueira.

CONTROVÉRSIAS

Em dezembro 2016 o Blog do Ed Wilson fez quatro ligações telefônicas à sede da MCSLZ para agendar entrevista sobre os totens publicitários, mas obteve a informação de que os sócios estavam viajando ao exterior e só retornariam a São Luís em fevereiro.

Consultado por e_mail, o sócio administrador Carlos Alves da Guarda respondeu a um questionário sobre a implantação dos totens. Perguntado sobre as atribuições da Prefeitura e da empresa, respondeu: “A MC terá todo o custo de instalação e manutenção dos mobiliários urbanos (placas indicativas de ruas, totens, relógios termométricos e barramentos de pedestre) na cidade de São Luís. A atribuição da Prefeitura é de trabalhar em conjunto com a MC para que o serviço seja executado de acordo com contrato de licitação.”

A responsabilidade pela instalação dos totens, que é da empresa, também está confirmada no documento oficial da Prefeitura, CONCORRÊNCIA Nº 05/2016– CPL/PMSL, disponível neste endereço. Segundo o item 8.2. “Correrão às expensas da Concessionária, todas as despesas relacionadas, direta ou indiretamente, com o cumprimento de todas as obrigações assumidas em razão do Termo de Concessão Condicionada de Uso dos mobiliários urbanos, abrangendo, dentre outras, a elaboração dos respectivos projetos executivos, fornecimento, instalação, manutenção, conservação e exploração dos mobiliários urbanos, que se refere este Edital e o respectivo Termo de Concessão Condicionada de Uso, que findo o prazo da Concessão, reverterá ao domínio pleno do Município”.

Porém, não é o que ocorre na prática. Os totens são transportados e instalados pela Semurh, utilizando veículo da Prefeitura de São Luís, configurando a utilização de equipamento público para beneficiar empresa privada.

SEM AUDIÊNCIA

Os totens começaram a ser implantados em dezembro de 2016, no final da gestão do titular da Semurh, Diogo Lima, substituído na minirreforma administrativa da Prefeitura de São Luís por Mádison Leonardo Andrade Silva. Consultado por telefone sobre os totens, o ex-secretário preferiu não se pronunciar, já que estava deixando a pasta. Em janeiro de 2017 o blog telefonou cinco vezes para os números da Semhur, disponíveis no site da Prefeitura, mas uma mensagem da operadora informava que os telefones “não existem”.

Mobiliário urbano é um equipamento fundamental para o desenvolvimento das cidades, mas deve ser implantado com os devidos cuidados, inclusive utilizando audiência pública para consultar a população sobre a implantação de equipamentos que vão interferir no uso e ocupação do solo urbano, na mobilidade e no disciplinamento do olhar na cidade, sem agredir a paisagem.

Em Porto Alegre, a implantação de mobiliário urbano foi realizada mediante audiência pública com a participação da população e de todas as autoridades envolvidas no disciplinamento do espaço público.

ENERGIA

O observador atento da cidade deve recordar uma grande operação de escavação dos canteiros centrais de São Luís, há cerca de dois anos, para a instalação de cabos de energia elétrica. A obra não procurava tatu. O buraco, para o bom entendedor, era mais embaixo.

Pode ser coincidência, mas os cabos de energia estão servindo, agora, para alimentar os totens publicitários que invadiram os canteiros das principais avenidas e também das calçadas.

Segundo o documento da concorrência CPL, no item 8.3, “A rede de energia necessária à instalação e manutenção dos mobiliários urbanos será instalada pela Concessionária, ficando, por conta do poder concedente, o pagamento das respectivas”.

O QUE SERÁ INSTALADO EM SÃO LUÍS

1. a) relógios eletrônicos: 20 (vinte) unidades;
2. b) totens publicitários: 80 (oitenta) unidades;
3. c) conjuntos sinalizadores de logradouros: 2000 (dois mil) unidades;
4. d) placas de parede de logradouros – 8000 (oito mil) unidades;
5. e) barramento de pedestres – 1000 (mil) unidades.