POLÍTICA

Prefeito Jadilson Coelho assina convênio para construção de 96 casas em Mirinzal

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O prefeito Jadilson Coelho, participou da assinatura do convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de 96 casas na comunidade de Santiago em Mirinzal, do Programa Nacional de Habilitação Rural.

O Programa Nacional de Habitação Rural​ (PNHR), foi criado pelo Governo Federal no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, através da Lei 11.977/2009 e com a finalidade de possibilitar ao agricultor familiar, trabalhador rural e comunidades tradicionais o acesso à moradia digna no campo, seja construindo uma nova casa ou reformando/ampliando/concluindo uma existente.​

Para que seja apto ao programa, há limites de renda: Para agricultor familiar, renda familiar máxima de R$ 17.000,00 ao ano, considerado o valor total da renda rebatida indicada na DAP; Para trabalhador rural, renda familiar máxima de R$ 17.000,00 ao ano, considerando a renda comprovada por carteira de trabalho e os três últimos contra-cheques; ou contrato de trabalho; ou declaração em papel timbrado do empregador com firma reconhecida em cartório; ou comprovante de proventos do INSS, se aposentado de caráter permanente.

A Entidade Organizadora e responsável por desenvolver as atividades de planejamento, elaboração e implementação do empreendimento, providenciar a regularização da documentação, organização do grupo, viabilizar a contratação e acompanhar a execução do projeto é a  ONG Centro de Defesa Justiça e Paz  em parceria com a  Prefeitura Municipal e  Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

“São produtores que vivem em condição de alta vulnerabilidade habitacional, e por conta própria, através da sua renda, não conseguiriam fazer intervenções importantes em suas moradias. Esse programa é muito importante, pois trabalha para equalizar as condições de vida entre cidade e campo”, garantiu o prefeito Jadilson.

 

Do Blog do Vandoval Rodrigues

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