Prefeito de Bequimão-MA reúne com a coordenadora da Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da CGJ/MA
João Martins e Ticiany Gedeon Maciel Palácio trataram do diagnóstico técnico da governança de terras em Bequimão-MA
O Prefeito de Bequimão, João Martins, se reuniu na tarde desta quinta-feira (16) com a Drª Ticiany Gedeon Maciel Palácio, Coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão.
Durante a reunião, a principal pauta foi o diagnóstico técnico da governança de terras em Bequimão, além de identificar que uma parte significativa das terras do município ainda não está registrada nas serventias de imóveis, o que pode causar posses precárias e limitar o exercício das liberdades civis fundamentais.
Com o objetivo de solucionar esse problema, o Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão criou o projeto Registro Para Todos, que oferece apoio técnico para a implantação do órgão fundiário em municípios maranhenses.
A implementação do órgão fundiário em Bequimão pode trazer ganhos sociais, econômicos e políticos enormes, além de garantir o direito de propriedade e o desenvolvimento das pessoas.
Por isso, como primeira medida do projeto Registro Para Todos, será necessário estabelecer um marco jurídico para regular o processamento da REURB (Regularização Fundiária de Interesse Social e Reurb-S – Regularização Fundiária de Interesse Social) no órgão fundiário.
A equipe da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão se comprometeu a prestar todo o apoio técnico necessário para a implantação do órgão fundiário em Bequimão, visando à regularização fundiária rural e urbana do município.
