O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) apresentou requerimento, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que sugere a instalação de uma Comissão Especial para fazer um levantamento de todos os bens públicos do Estado, que têm nome de pessoas vivas, com o objetivo de cumprir a Lei que proíbe esse tipo de homenagem a personalidades que ainda estão entre nós, independentemente de serem adversários ou aliados. O parlamentar protocolou também indicação para que a Ponte José Sarney passe a se chamar, oficialmente, Ponte do São Francisco, como já é, popularmente, conhecida.
Além do requerimento, o deputado apresentou também uma indicação ao governo do Estado, que visa transformar a Ponte José Sarney, oficialmente, em Ponte do São Francisco. “Na verdade, vamos só estar oficializando a forma como já é conhecida aquela via, além do que vai corrigir uma ilegalidade, que é o fato de ter o nome do ex-senador José Sarney que está vivo. Faço questão de explicar para que não passe a ideia de que seja perseguição”, esclareceu.
Segundo o requerimento, a Comissão Especial seria composta por sete membros para fazer um levantamento de todos os bens públicos do Maranhão que ainda tenham nomes de pessoas vivas. O parlamentar disse que, além de a Constituição Federal proibir a colocação de nomes de personalidades, que ainda estão entre nós, em órgãos públicos, já há jurisprudência nesse sentido proibindo e considerando ilegais os atos que realizaram essas homenagens.
Othelino lembrou que o deputado Edilázio Júnior (PV) já havia suscitado essa discussão ao protocolar uma indicação no sentido de dar o nome do radialista falecido, Herberth Fontenelle, ao estádio Castelão. “Inclusive eu próprio concordei com a homenagem que ele quer fazer. Dissemos eu e ele que não era nenhum demérito ao ex-governador João Castelo, que tem as suas qualidades, deixou marcas importantes como governador deste Estado, mas era no sentido de estabelecer a legalidade e fazer valer a lei”, explicou.
