Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios.
As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem.
O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido.
No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo.
‘CHEQUE PRÉ-DATADO’
A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo da PF.
O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial.
Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.
A Polícia Federal tem 14 inquéritos abertos no Estado para apurar irregularidades no pagamento do seguro-defeso ou na distribuição de carteiras. O Ministério Público informou que tramita um recurso no Tribunal Regional Eleitoral relacionado à distribuição das carteiras, também sob sigilo da PF.
O número de pescadores artesanais registrados no País hoje é de 1.005.888. Dados do Ministério do Trabalho mostram que, de abril a setembro, o número de requerentes do seguro da pesca chegou a 281 mil – foram 198 mil no mesmo período de 2013. A pasta não informou quais Estados tiveram maior crescimento.
A Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca, embrião do ministério, foi criada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar o petista José Fritsch, candidato derrotado ao governo de Santa Catarina. Quando assumiu o cargo em 2012, Crivella disse em tom de brincadeira que não sabia “colocar uma minhoca no anzol”. De lá para cá, a verba usada para pagar segurados do defeso subiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 2 bilhões ao ano. / COLABOROU FÁBIO FABRINI
OPINIÃO DO PORTAL
Aqui no Maranhão não precisa consultar Bita do Barão ou Pai Léo, para descobrir quem está envolvido nessa roubalheira. O deputado federal, Kleber Verde, que vive mais enrolado com a justiça que charuto de bêbado, ainda colocou seu irmão Junior verde no bolo negro. Tem municípios do Maranhão, que os “Pescadores” não conhecem o rio e muito menos o mar. Os que verdadeiramente pescam não recebem, mas os que não conhecem um anzol se quer, recebem toda temporada. Além disso, os presidentes de colônias também comem do peixe, OPs! do seguro defeso. A máfia é tão grande, que se todos os pescadores cadastrados pescassem os peixes já estariam em extinção. Tem cidade que tem mais pescadores cadastrados que habitantes. Se o jornal nacional mostra a matéria, esse políticos corruptos devem está morrendo de vergonha. Que pena desses coitados!
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