Mutirão Identidade Cidadão atende 1.149 pessoas em Alcântara-MA

O povoado Itamatatíua, zona rural de Alcântara-MA, recebeu na semana passada uma ação social que atendeu 1.149 pessoas com variados serviços. As ações foram realizadas em parceria com a Prefeitura de Alcântara. O evento é resultado de parcerias com estados e outros órgãos públicos para combater o sub-registro no Brasil durante Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Civil. O prefeito Nivaldo Araújo esteve presente prestigiando o evento acompanhado de vereadores e secretários.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou o “Mutirão Identidade Cidadã”, com emissão de documentos na Comunidade Quilombola de Itamatatiua. A ação, promovida pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), por meio da Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, tem o objetivo de aproximar a população da rede documental, com a emissão de documentação básica. A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, participou do evento.

O mutirão faz parte do conjunto de ações empreendidas pelo MDHC no âmbito do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Acesso à Documentação Básica”, instituído pelo Decreto nº 10.063, de 14 de outubro de 2019. Além disso, a atividade também integra as ações do projeto “O Papel do Estado no Enfrentamento ao Sub-registro e Registro Tardio no Maranhão”, coordenado pelo Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular. A iniciativa é destinada à população mais vulnerável dos municípios maranhenses, que tem menor acesso às políticas públicas devido à falta de documentação.

O mutirão contou com a presença das representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Isadora Brandão – secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; e Tula Brasileiro – coordenadora geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento.

“Sabemos que circunstâncias como a desinformação, o alto índice de analfabetismo, o isolamento geográfico e o racismo estrutural que perpassam a realidade de muitas comunidades quilombolas contribuem para que as taxas de sub-registro nessas comunidades sejam bem mais elevadas que a média nacional. Assim, a presença do Estado nesses territórios para promover o acesso à documentação civil é uma forma de corrigir injustiças históricas. O mutirão é também uma ação de cidadania, pois a falta de acesso à documentação básica pode impedir que pessoas votem e sejam votadas, realizem a matrícula escolar de seus filhos, solicitem medicamentos no âmbito do SUS e acessem benefícios sociais de transferência de renda, por exemplo. Portanto, acessar a documentação civil básica é essencial para garantir o exercício de diversos direitos fundamentais”, afirmou a secretária nacional Isadora Brandão.

A atividade que teve participação efetiva da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), aconteceu na Escola Municipal Eurico de Jesus, com horário de atendimento das 8h às 16h30. O evento foi iniciado na última segunda-feira (23), no Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, data criada por meio da Lei Estadual nº 8.929/2009, para estimular mães e pais a registrarem seus filhos imediatamente após o nascimento e promover os registros tardios de crianças, adultos e idosos. O evento ecerrou na última quinta-feira (26).

A Lei também institui a Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, prevista para acontecer anualmente na 4ª semana do mês de outubro.

“O Registro de Nascimento Civil é o primeiro documento que reconhece o indivíduo como um cidadão de direitos e assegura o acesso às políticas públicas e à rede de serviços do Estado. Portanto, ele é fundamental a toda a população. Com os mutirões nós conseguimos trazer para a comunidade os serviços de emissão do registro e de outros documentos básicos de forma segura, com comodidade, para reduzir os índices de sub-registro no nosso estado”, afirmou a secretária de estado da Sedihpop, em exercício, Amanda Costa.

Por meio do mutirão foram oferecidos os serviços de emissão da 1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), 1ª e 2ª via da Carteira de Identidade (RG), Título de Eleitor, Cartão do SUS, atualização e inclusão do CadÚnico, ID Jovem, Cartão do Idoso e senha do Gov.BR, assessoria jurídica e serviços previdenciários.

“A Sedihpop é o órgão gestor da política de erradicação do sub-registro no Maranhão e ampliação do acesso à documentação básica. Realiza diversas ações, entre elas os mutirões para a população em geral, mas também com foco nos povos e comunidades tradicionais, como os povos indígenas, ribeirinhos, trabalhadores ruais e quilombolas, como estamos fazendo agora em Itamatatiua. É uma ação itinerante, que abrange todas as idades, que chega a quem realmente precisa”, afirmou Graça Moreira, coordenadora de Promoção do RCN da Sedihpop.

Parceria

A ação contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Alcântara, por meio das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Instituto de Identificação (Ident), Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tribunal Regional Eleitoral e Receita Federal.

Erradicação do Sub-registro

No Maranhão, a Política de Promoção do Registro Civil de Nascimento, teve início no ano de 2008, quando participou da Campanha Nacional de Combate ao Sub-registro Civil. No mesmo ano, com o apoio do Governo Federal, a então Secretaria de Estado dos Direitos Humanos mobilizou as demais secretarias estaduais em torno da assinatura do ‘Pacto para Erradicação do Sub-registro de Nascimento’. Além dos órgãos estaduais, envolveu formalmente representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública.

Em seguida, foi instituído o Comitê Gestor Estadual de Erradicação do Sub-registro e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica, por meio do Decreto Estadual 24.962, com o objetivo de planejar, implementar, monitorar e avaliar as ações para erradicação do Sub-registro.

Com as mobilizações e a realização dos mutirões, o Maranhão saiu de uma estimativa de sub-registro de 37% para 5% nos últimos 20 anos. O objetivo é erradicar esse número no estado para que toda a população tenha o seu registro em mãos.

Texto e Fotos: www.ma.gov.br