Lei de autoria de Fátima Araújo cria acessibilidade para pessoas com deficiência visual em São Luís

As pessoas com deficiência visual podem comemorar mais um grande avanço em relação a acessibilidade em São Luís. Isso porque o Projeto de Lei nº 282/2023, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), foi sancionado e já é lei municipal. A nova lei foi publicada no Diário Oficial no dia 23 de maio deste ano pela Prefeitura da capital maranhense.

Fátima Araújo, autora da lei, elaborou cuidadosamente uma proposta que assegurasse as pessoas com deficiência visual, a promoção de acessibilidade, garantindo o pleno exercício de seus direitos e deveres em São Luís.

Passa a valer medidas mais rígidas como implantar sinalização tátil em todos os logradouros públicos do município, inclusive calçadas, faixas de pedestres e transversais de pedestres; o aumento da tecnologia assistida de acordo com Lei Brasileira de Pessoa com Deficiência; e implantação obrigatória de placas de braille em todas os prédios públicos, como escolas, hospitais e unidades de saúde; e a implementação de equipamentos audiovisuais e de audiodescrição em museus, bibliotecas e outros locais de interesse turístico e cultural.

A proposta também vai promover cursos de capacitação para profissionais que atuam no atendimento ao público, a fim de que eles possam oferecer atendimento adequado às pessoas com deficiência visual; e vai realizar campanhas de conscientização sobre a importância da acessibilidade para pessoas com deficiência visual.