Algo estranho está acontecendo no Maranhão e as autoridades estão fechando os olhos para a realidade. A cada viela deste Estado tem um blitz apreendendo veículos de pobres. A desculpa é a falta de pagamento de IPVA, o que é ilegal por lei. Se não paga o IPVA o cidadão tem o veículo apreendido e leiloado. Se paga o IPVA, o cidadão tem seu dinheiro investido em propaganda enganosa. O certo mesmo, é que a VIP Leilões se tornou a maior fábrica de dinheiro do Maranhão e tudo é despejado no Palácio dos Leões. Seria mais fácil prender quem joga o dinheiro do contribuinte na lama, do que quem vende almoço para comprar janta.
“Fazer valer o direito do contribuinte”. Foi com essa afirmativa que o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) voltou a defender o Projeto de Lei 99/2017, de sua autoria, que proíbe a apreensão de veículos no Maranhão em virtude do não pagamento do IPVA. A proposta já é lei em outros locais, a exemplo do Estado do Tocantins, em que foi aprovada na Assembleia Legislativa/TO em 14 de março e sancionada pelo governador no último dia 4.
De acordo com dados divulgados pelo Detran – MA, mais de 12 mil veículos foram leiloados pelo Governo do Estado do Maranhão. Na grande maioria foram pobres que usavam seus veículos para trabalhar e sustentar a família. Foram mototáxis, taxistas, proprietários de carro lotação e donos de carros de fretes. Uma verdadeira maldade com o cidadão maranhense que trabalha o dia inteiro para tentar pagar suas contas.
“Alguns questionaram a constitucionalidade do nosso projeto de lei. Agora, está aí: já é lei no Tocantins. O projeto é sim constitucional. Além de ter fundamento jurídico, tem também fundamento social: essas apreensões estão retirando o veículo do trabalhador maranhense, tão somente, porque não conseguiu pagar o IPVA. Eu não estou defendendo inadimplente. Mas tem que ter o devido processo tributário. Existem outros meios de se cobrar um imposto; há outros meios de se punir quem não cumpre as obrigações. O Governador sabe disso, mas segue cometendo essa crueldade com os maranhenses. O Governador segue avançando nos carros e motos dos Maranhenses e leiloando seus bens. Mas essa inconstitucionalidade VAI ACABAR ”, afirmou o deputado Wellington.
Fotos e Informações: Assessoria do Deputado Welington do Curso.
