Comércio de produtos de entidades assistenciais em prédios municipais pode virar lei
Entidades sem fins lucrativos poderão ter aval para expor e comercializar produtos em prédios públicos municipais em São Luís. A medida está prevista no projeto de lei 193/18, de autoria do vereador Francisco Carvalho (PSL), que cria o programa denominado “Comércio do Bem”.
Pela proposta, que entrou na pauta nesta segunda-feira, 19, da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), as entidades assistenciais que tiverem declaração de utilidade pública teriam espaço cedido pelo poder público, previamente combinado, para poderem vender produtos que elas mesmas produzem ou que foram doados a elas em bazares ou feiras em locais públicos.
“São entidades que prestam serviços relevantes à comunidade e precisam complementar suas verbas para manter a estrutura e o trabalho que desenvolvem. Nada mais justo que o poder público fazer a parte dele”, destaca o autor ao justificar a proposta.
O parlamentar acrescenta ainda que o programa Comércio do Bem não implicaria em nenhum ônus ao Executivo. “Este programa traz apenas benefícios aos envolvidos. E é importante ressaltar que temos projetos similares em outras cidades, o que fizemos foi aperfeiçoar a ideia para nossa capital. É um objetivo nobre, uma causa nobre e é perfeitamente legal”, informou.
TRAMITAÇÃO
O projeto de lei tramita na Câmara desde o segundo semestre de 2018. Após ser lido em sessão plenária, será encaminhado para receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo.
Durante esta fase da tramitação nos colegiados será possível ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, o texto será encaminhado para o plenário para ser aprovado em 1ª discussão e 2ª votação.
Como se trata de um projeto que dará origem a uma lei ordinária, deve se respeitar o interstício — intervalo regimental entre a votação do primeiro e do segundo turno — para que a matéria volte a ser apreciada em 2ª discussão e votação. Em seguida, será encaminhada à sanção do prefeito para virar lei.
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Marcial Lima destaca visita técnica que fará ao Centro de Atenção Integral ao Idoso
O vereador Marcial Lima (PRTB), acompanhado do titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso, José Augusto Cutrim Gomes, fará na próxima quinta-feira, 22, às 9h, uma visita in loco ao Centro de Atenção Integral à Saúde do Idoso (Caisi), no Sítio Leal, no bairro do Filipinho, em São Luís.
A visita tem como objetivo verificar as condições de funcionamento da unidade de saúde, que é administrado pela Prefeitura Municipal de São Luís. Após a visita, por iniciativa do vereador Marcial Lima, será realizada uma audiência pública, em data e local ainda a ser confirmada pelo parlamentar.
Em pronunciamento feito na sessão desta segunda-feira, 19, Marcial Lima enfatizou a necessidade urgente de tomada de medidas pelo Executivo Municipal, para que os idosos sejam melhor assistidos. “O Caise precisa urgente de atenção da Prefeitura de São Luís. Nossos idosos merecem, pois já fizeram muito pelo nosso país”, acentuou o vereador, elogiando o corpo de funcionários do Centro que realiza um grande trabalho.
Mais investimentos
Com média de 11 mil atendimentos mensais, o Caisi, que é dirigida pelo diretor Paulo Sérgio Costa e que conta com uma equipe multidisciplinar, atende o público com idade a partir de 60 anos, tanto da capital como de outros municípios maranhenses.
“O que defendemos é mais investimentos para aquela unidade de saúde. Nosso futuro, com fé em Deus, será a vida idosa. Então, nós estamos propondo essa audiência pública cuja data ainda será agendada e no próximo dia 22 faremos uma visita técnica no Centro. Convido todos os vereadores da nossa capital para nos acompanhar nesta visita”, afirmou Marcial Lima, lembrando que o Caisi foi criado no então governo Tadeu Palácio e, a idéia era implantar 12 centros espalhados por São Luís, mas isso nunca aconteceu.
O vereador também fez o convite para participarem da visita os representantes da Rede de Idosos, da Igreja do Filipinho, igrejas evangélicas e de escolas das proximidades.
Atendimentos
O Caisi conta com mais de 18 mil idosos cadastrados, com média de 11 mil atendimentos por mês, sendo individual e em grupos. Os idosos contam com a assistência prestada através de grupos de convivência sobre saúde do homem, hidroginástica, ioga, artes manuais, pilates, coral, dança e terapia familiar.
Além disso, o centro oferece também serviços especializados na área de saúde – consultas médicas em geriatria, educação física, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional, fisioterapia, serviço social, além dos grupos terapêuticos (arteterapia, memória, convivência e outros).
Investigação
Já existe um procedimento de investigação, formalizado no âmbito do Ministério Público Estadual, com todos os diagnósticos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e demais inspeções comprovando a situação deficitária do prédio. Segundo o promotor Augusto Cutrim, já estão sendo tomadas medidas administrativas para resolver a situação, “Estamos tentando, por via administrativa, resolver a situação. Por deliberação das entidades da rede do idoso, vamos até o prefeito como última tentativa de solução administrativa. Caso não haja solução, vamos adotar as medidas legais”, pontuou o promotor Augusto Cutrim.
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Shopping do Comércio Informal de São Luís: mais qualidade de trabalho para os vendedores ambulantes
Na tentativa de evitar a irregularidade e debater melhorias para o trabalho informal na capital, o vereador Ricardo Diniz (PRTB) propôs uma frente parlamentar para discutir a situação do comércio informal de São Luís, realizada no dia 8, na Câmara Municipal.
No evento, foi proposta a criação do Shopping do Comércio Informal de São Luís, a fim de trazer qualidade de trabalho e um ambiente estruturado para a execução das atividades dos comerciantes, visto que, devido à finalização das obras do Complexo Deodoro e da Rua Grande, os vendedores ambulantes foram deslocados da rua do principal Centro Comercial de São Luís, sendo a retirada feita, gradativamente, desde o dia 7 deste mês.
Segundo Diniz, a venda informal e a ocupação desordenada prejudicam o comércio na capital, uma vez que descumpre com a lei tributária. “A implantação do shopping visa obedecer a legislação, mas, sobretudo oferecer qualidade de trabalho e um local estruturado para que o vendedor possa atender seus clientes, pois é no trabalho que garante o seu sustento e o de sua família”, afirmou.
Na oportunidade, estavam presentes o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), a Defensoria Pública, a Ministério Público do Maranhão, além da Assembleia Legislativa, da Câmara dos Dirigentes Lojistas, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e representantes do comércio informal.
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Joãozinho Freitas pede recuperação asfáltica para vias no Vicente Fialho
O vereador Joãozinho Freitas (PTB) pediu melhorias nas malhas asfálticas das ruas Dom Pedro, Marechal Dutra e Principal, situadas no bairro Vicente Fialho, através do requerimento 409/2019, encaminhado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo Costa.
Joãozinho Freitas ressalta que as ruas estão esburacadas, necessitando de urgentes reparos, fato que requer uma solução eficaz e imediata para evitar danos aos veículos, bem como, acidentes envolvendo motocicletas e ciclistas que nelas trafegam.
“Tal determinação torna-se necessária, considerando-se as irregularidades na superfície das referidas ruas, que estão bastante danificadas e com muitos desníveis, o que vem dificultando o trânsito”, explicou o vereador Joãozinho Freitas.
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Edson Gaguinho apresenta Projeto de Lei para considerar utilidade pública o Instituto Mãe Nonata
O vereador Edson Gaguinho (PHS) apresentou nesta quarta-feira (05), o Projeto de Lei nº 076/19 que considera de utilidade pública o Instituto Mãe Nonata.
O instituto localizado na Rua 09, Quadra 19, Casa 49, bairro Cohatrac IV, desenvolve um grande trabalho assistencial, beneficiando vários bairros de São Luís, em especial o bairro Coheb Sacavém.“Essa concessão de utilidade pública será um beneficio para toda São Luís. Tenho certeza que com a aprovação dessa utilidade pública, muitos outros projetos serão desenvolvidos pelo instituto, beneficiando milhares de pessoas em toda a cidade. Estamos aguardando agora que o projeto seja sancionado”, explicou Edson Gaguinho.
A concessão do título de Utilidade Pública a entidades, fundações ou associações civis significa o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Sancionado o projeto, o Instituto Mãe Nonata também poderá inscrever-se em editais e estarão aptas a obter recursos públicos.
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Josué Pinheiro requer asfalto para avenida no Maracanã para melhoria de mobilização
Com o objetivo de oferecer sua contribuição em busca de soluções de problema de mobilização de tráfego de veículos no bairro do Maracanã, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) está solicitando ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) que determine ao órgão de sua administração responsável por trabalhos deste tipo, que determine a execução de serviços de recuperação asfáltica da avenida principal da localidade.
O pleito do parlamentar tucano está sendo feito por meio de um requerimento apresentado na Câmara Municipal, onde ele pede à Mesa Diretora o encaminhamento de um ofício do parlamento ludovicense ao chefe do Executivo da capital maranhense, manifestando o objetivo de sua solicitação.
“A referida via pública destaca-se por ser a principal porta de acesso ao bairro do Maracanã, localizado na área rural da cidade”, enfatiza o vereador do PSDB e acrescenta: “ao longo da pavimentação detectamos problemas de mobilização, pois apresenta diversos buracos, impossibilitando o tráfego normal de veículos, cuja situação foi agravada durante o período chuvoso, tornando-se intrafegável”.
Josué Pinheiro afirma que “a recuperação asfáltica da avenida Principal do bairro do Maracanã consiste em uma medida de suma importância para escoamento da produção agrícola familiar, além de proporcionar a melhoria da mobilidade urbana, bem estar e segurança da população daquele local”.
