Fátima Araújo participa de painel na Câmara sobre minirreforma eleitoral
Parlamento ludovicense recebeu o relator da medida, deputado federal Rubens Júnior
A vereadora Fátima Araújo (PCdoB), participou nesta segunda-feira (18), de painel na Câmara de São Luís, para debater a minirreforma eleitoral que segue para votação no Senado nas próximas semanas. No encontro, os vereadores ouviram o deputado federal e relator da medida, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que fez a defesa dos principais tópicos que devem ser alterados com a aprovação.
O relator niciou seu discurso criticando a postura histórica que o Brasil tem de realizar os testes de alteração no ordenamento eleitoral inicialmente no pleito municipal, mas defendeu que a ideia principal da reforma é manter aquilo que tem dado resultado e alterar aquilo já está consensuado entre os pares, a partir das decisões da Justiça Eleitoral.
“Nós decidimos fazer pequenos ajustes na lei eleitoral para defender o nosso modelo, visando simplificá-la naquilo que é consensual para desburocratizar e partindo de uma visão de dentro: de quem conhece, quem disputa eleição, sem permitir nenhum retrocesso para a sociedade”, pontuou durante sua fala.
Segundo o relator, as principais diretrizes suscitadas pela mudança são: menos partidos, propaganda mais simples e mais mulheres na política. A proposta se desdobra em novas regras das sobras de vagas, federação, cotas, registro, candidaturas coletivas, prestação de conta, fundo partidário, financiamento, propaganda, inelegibilidade e desincompatibilização.
“A intenção da Mesa junto com o autor do painel é o reconhecimento dessa nova fase da política que de fato facilitará a vida de que disputará o pleito. Acredito que isso é um consenso entre a maioria e dar suporte para quem realmente tem condições de disputar eleição”, finalizou o presidente da Casa, vereador Paulo Victor.
Fátima Araújo, que faz parte da federação (PV, PCdoB e PT), entende que o painel é importante para esclarecer sobre as novas regras. “É importante esclarecer aos vereadores quais mudanças irão acontecer já visando as eleições de 2024. Precisamos ficar atendo e esclarecer ao povo, que muda e o que permanece”, destacou a Pequena Guerreira.
Pioneirismo – O painel com o objetivo de discutiu importantes alterações nas regras das eleições do próximo ano ao introduzir mudanças nas leis que tratam do Código Eleitoral (Lei nº 4.437/65), a dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e a das Eleições (Lei nº 9.504/97), foi proposto pelo vereador Professor Pavão Filho (PDT).
