POLÍTICA

FAMEM avança na política ambiental dos municípios maranhenses

A Federação do Municípios do Maranhão (FAMEM) tem priorizado às ações de implantação do sistema de gestão ambiental, em todo o estado

A Federação do Municípios do Maranhão (FAMEM) tem priorizado às ações de implantação do sistema de gestão ambiental, em todo o estado. O anúncio foi feito pelo presidente Eric Costa, nesta quarta-feira (29), em live com a participação da conselheira do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Luane Lemos.

“A Famem tem sido muito importante neste diálogo para esclarecermos aos prefeitos a necessidade e os ganhos para suas cidades com a adesão ao sistema”, disse o presidente Eric Costa.

Com o sistema, os gestores municipais poderão ter instrumentos como licenciamento ambiental, instruções, criação de unidade de conservação, auditorias, entre outros, como suporte e diretrizes de execução da política ambiental em suas cidades.

A Conselheira abriu o encontro, realizado por videoconferência, fazendo uma apresentação sobre a funcionalidade do sistema de gestão ambiental.

Luane Lemos ressaltou a importância do instrumento para autonomia e o gerenciamento dos municípios em licenciamento ambiental.

Luane Lemos detalhou as atividades que os municípios podem licenciar e as competências que os gestores adquirem para o gerenciamento das atividades ambientais. Ela ressaltou a importância da adesão para que os municípios recebam verbas de compensação ambiental que podem ser pleiteadas junto ao Estado, dos projetos desenvolvidos em seus territórios. “A partir da implantação do sistema de gestão ambiental, os municipios podem licenciar em âmbito municipal, como por exemplos, postos de combustível e atividades que exijam a licença sem que precisem recorrer ao estado”.

“A realidade do Maranhão, em que os órgãos ambientais estão ligados às secretarias de Agricultura, repete o que acontece em todo país”, segundo informou.

Luane Lemos observou que os investimentos em uma Secretaria de Meio Ambiente própria, formada por profissionais mutidiciplinares e de um conselho são fundamentais para o desenvolvimento econômico dos municípios.

Os gestores necessitam ter conhecimento da norma estadual para formar seu próprio sistema de gestão ambiental. “Existe uma Resolução N° 043/2019 do Consema que estabelece os critérios que o município precisa para que tenha seu sistema de gestão ambiental”, orientou a Conselheira do Consema.

“Temos a consciência da autonomia dos municípios. Essa causa é uma das nossas prioridades. Com a adesão, além do licenciamento, eles poderão, também, criar suas unidades de conservação”, destacou o presidente Eric Costa.

O presidente da Famem disse, ainda, que a assessoria técnica da entidade irá criar um modelo padrão para disponibilizar aos municípios. “A partir deste modelo, os gestores adequarão as suas necessidades. Juntos, conseguiremos avançar em todo o Maranhão com a política ambiental e, principalmente, de modo a incentivar ações de cuidado, preservação e avanço nos projetos em parceria com as comunidades”.

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