FAMEM

Famem assina Termo de Cooperação Técnica sobre gerenciamento de resíduos sólidos

O Termo institui ainda um Comitê de Trabalho interinstitucional que ficará responsável pela criação de um Plano de Trabalho

Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito de São Bernardo e secretário-geral da entidade, João Igor, participou nesta quinta-feira (2), da assinatura do Termo de Cooperação Técnica relativo à efetivação de iniciativas na área ambiental.

O documento visa assegurar, ainda, os princípios da Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente o seu art. 9º, que estabelece ordem de prioridade para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, a disposição final ambientalmente adequada, a inclusão social dos catadores e catadoras de resíduos e a transparência do serviço de limpeza pública.

“É uma soma de esforços conjuntos de vários órgãos que firmam parceria e se comprometem, através de um instrumento interinstitucional, a implementar ações que tragam soluções para uma questão urgente e de interesse de todos os municípios maranhenses, que é a gestão de resíduos sólidos”, destacou o prefeito João Igor.

Além da Famem, assinaram o documento, o Tribunal de Contas do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado, a Corregedoria Geral do Estado, a Assembleia Legislativa, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, o Governo do Estado, o Ministério Público do Maranhão, a União de Vereadores e Câmaras do Maranhão, o Sebrae-MA, a Fiema, a Fecomércio, o Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís-MA.

A partir de agora, todas essas entidades, de forma conjunta, poderão propor, planejar e acompanhar os programas e as ações pactuados, com fixação de metas, visando à correta aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Termo institui ainda um Comitê de Trabalho interinstitucional que ficará responsável pela criação de um Plano de Trabalho e pelo acompanhamento e gerenciamento dos programas e metas estipulados, visando garantir a correta execução dos termos do acordo.

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