A Justiça eleitoral condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Alcântara, José de Ribamar Castro Alves, conhecido como Zezinho (PSDC), por improbidade administrativa. A decisão judicial aconteceu dia 18 de fevereiro, e determinou ainda, o afastamento imediato de Zezinho do cargo de Secretário Municipal de Educação. Além disso, Zezinho perdeu os direitos políticos por cinco anos, e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. O ex-vereador também foi condenado a pagar multa referente ao prejuízo causado aos cofres públicos. O valor será fixado após cálculo judicial.
A decisão é resultado de uma Ação Ordinária por ato de improbidade administrativa ajuizada pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, em junho de 2013. O Ministério Público questiona uma série de ilegalidades na gestão do ex vereador Zezinho à frente do legislativo municipal, referente ao exercício financeiro de 2008.
Entre as ilegalidades encontradas, estão a entrega de prestação de contas incompleta, ausência de relatório de gestão orçamentária, ausência de legislação sobre os cargos comissionados, contratos temporários, falta de recolhimento de impostos, despesas sem comprovação, abertura de crédito suplementar irregular, classificação indevida de despesas, ausência de processo licitatório na contratação de serviço contábil, jurídico e aquisição de equipamentos de informática. Além disso, foi detectada a ausência de legislação fixando o subsídio dos vereadores e a despesa com folha de pagamento superior ao limite de 70%, estabelecido na Constituição Federal.
Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a prestação de contas da Câmara municipal de Vereadores de Alcântara, sob a presidência de Zezinho (PSDC), teve mais de R$ 30 mil de despesas sem comprovação, além de notas fiscais falsas, ausência de notas fiscais e verbas extraordinárias recebidas indevidamente pelo administrador público.
Outro problema detectado pelo TCE foi o pagamento aos vereadores para participação em sessões extraordinárias no valor de R$ 22.286 mil. O pagamento de parcela indenizatória para esse tipo de sessão é proibido pela Constituição Federal. Além disso, o valor da remuneração do presidente da Câmara também desrespeitou o artigo 29, da Constituição Federal. À época, a remuneração de um deputado estadual era de R$ 9.540 mil e o limite constitucional para o pagamento do vereador é de 30% desse valor, correspondendo a R$ 2.862. Porém, Zezinho recebia R$ 3.300 mil.
“A autorização do pagamento de parcelas indenizatórias pelo presidente da Câmara Municipal, bem como a fixação de remuneração do presidente em valor superior ao constitucionalmente delimitado são irregularidades insanáveis e ato doloso de improbidade administrativa”, destacou na Ação Ordinária, a promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha.
Informações do Blog do Neto Ferreira
Queria que essa investigação fosse mais ao fundo que logo logo os alcantarenses iriam saber quem é de verdade o demônio Araken que só trouxe desgraça e infelicidade no nosso município, o Zézinho era somente um marionete e abestado que fazia tudo que o prefeito mandava.
Se Zezinho era pau mandado e nao denunciava, do mesmo jeito é cumplice de irregularidades cometidas pelo prefeito.Se o povo votou em Araken, depositando sua ultima esperança é porque nao havia mais em quem votar.Agora é acreditar em quem de fato e de direito pode dar um suspiro de esperança a esse povo cansado de sofrimento por acreditar mais uma vez no processo democratico. O Pastor Pedro que nunca deveria ter aceito ser vice pois ja era previsto esses acontecimentos por muitos.Ainda assim o Sr. Araken teve uma votaçao expressiva na historia de Alcantara,ja que povo demonstrou todo seu sentimento de indignaçao nas urnas, quando também nao mais queria continuar com o descaso e abandono de seu prefeito, que trazia consigo a marca do descaso de seu grupo com a cidade,somente cuidando de interesses proprios. Esses certamente nao sabem o que é servir,pois quem quer ser politico, tem que servir ao povo e nao ser servido e locupletar-se com o dinheiro publico.Legalidade,improbidade,moralidade,probidade e eficiencia certamente nao fazem parte do dicionario destes.