NEGÓCIO EM FAMÍLIA?
Contratada por R$ 508.326,10 (quinhentos e oito mil, trezentos e vinte e seis reais e dez centavos) pelo prefeito Antônio Cândido Santos Ribeiro, o Tim (PRB), para construção de quadra poliesportiva na cidade de Santa Rita, a Construtora Novo Horizonte Comércio e Construções Ltda-ME preza pela discrição. Em vez de grandes galpões, repletos de máquinas e entra & sai de operários, a empreiteira tem como sede um imóvel funcional onde mora o vereador Ivo Gomes da Silva (PDT), na Avinda General Rivas, Nº 235B, Bairro da Liberdade, em Santa Rita, o que contraria a Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara Municipal.
Não há placa, adesivo ou pintura que identifique que ali funciona a empresa, como constatou o PORTAL ao procurar o endereço fornecido à Receita Federal e à Junta Comercial do Maranhão. Além da Prefeitura Santa-ritense, a Novo Horizonte que tem como sócia uma mulher identificada por Gisele Pinho Soares, que seria esposa do vereador Ivo, também assinou contratos com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado. O total dos contratos com os dois órgãos passa de R$ 4 milhões de reais.
O QUE DIZ A LEI?
A Lei Orgânica Municipal diz que é vedado (proibido) ao vereador, ao prefeito, ao vice-prefeito e aos secretários, desde a expedição do diploma, “celebrar e manter contrato com o município, com suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista ou com suas empresas concessionárias de serviço público municipal (…)”. O dispositivo, inclusive, assegura que “perderá o mandato o vereador que infringir qualquer uma das proibições estabelecidas nos artigos da legislação”.
A perda do mandato de vereador por “utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa” também é prevista em artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal, no item que trata do Processo de Perda de Mandato do Vereador.
DEPUTADO ESTADUAL NO ESQUEMA?
Levantamento realizado pelo PORTAL, com base em dados oficiais do Portal Transparência do Governo Federal e Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), confirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) também fez transações lucrativas com a empresa de “fachada” e pagou por obras que não foram realizadas naquele município. O SITE vai trazer nos próximos dias todos os detalhes do esquema que pode atingir, inclusive, um dos deputados novatos, que já está mais sujo que pau de galinheiro. Se tudo for concreto, vai ter que se explicar e acabar caindo a máscara de moralista.
