casa » EDUCAÇÃO » Defensoria ajuíza ação contra faculdade Pitágoras

Defensoria ajuíza ação contra faculdade Pitágoras

COMPARTILHE
Faculdade Mineira explora alunos maranhenses

Faculdade Mineira explora alunos maranhenses

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou Ação Civil Pública, na Vara de Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, com pedido de liminar, obrigando a Faculdade Pitágoras a readequar o valor da semestralidade das disciplinas especiais, obedecendo ao reajuste de até 16,6%. Entre 2013 e 2014, o aumento aplicado foi superior a 100%, maior que a variação de gastos com pessoal e custeio da instituição de ensino superior, o que configura prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

O defensor público titular do “Nudecon”, Alberto Pessoa Bastos, que assinou a petição, atendeu à solicitação de acadêmicos do curso, que se sentem lesados pelos aumentos autorizados pela Pitágoras. Dentre as disciplinas especiais que sofreram reajuste está a de Enfermagem e Saúde da Mulher, que no primeiro semestre de 2013 custava R$ 1.075,00, no semestre seguinte passou para R$ 1.789,17 e, este ano, saltou para R$ 2.152,22.

pitagoras-famaPITAGORASpitagoras2 cópia

Segundo a Ação Civil Pública (ACP), a lei autoriza acréscimos no valor da semestralidade, desde que os aumentos mantenham os mesmos percentuais das variações de gastos com pessoal e custeio, que neste caso específico, conforme relatórios da própria faculdade, entre 2013 e 2014, não ultrapassaram os 16,6%.

“Foram realizadas audiências de conciliação entre as partes, com o intuito de chegar a uma solução amigável. Contudo, a faculdade Pitágoras foi inflexível no que diz respeito à manutenção dos exorbitantes valores cobrados pelas cadeiras especiais e, por essa razão, resolvemos ingressar com a ACP”, afirmou Alberto Bastos, explicando que além da imediata readequação da semestralidade, a Defensoria Pública pede a reparação por perdas e danos equivalente ao dobro excedente já pago pelos discentes e indenização no valor de R$ 3.500,00, individualmente, por danos morais.

“A faculdade não pode aproveitar-se do anseio dos estudantes pela formação em tempo hábil para cobrar-lhes valores abusivos. Impomos, assim, o imediato abatimento dos valores cobrados para a realização dessas cadeiras especiais, uma vez que os reajustes foram realizados de maneira indevida, em total dissonância com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei N° 9.870/99, que restringe o aumento a uma vez por ano”, frisou o defensor.

Alberto Bastos disse, ainda, que “tal condenação servirá para, além de compensar todos os constrangimentos e transtornos experimentados pelos alunos, punir e evitar que tal conduta venha a se repetir, impondo postura mais diligente às instituições particulares de ensino superior”.

NUDECON

Funcionando há menos de um mês, na Avenida Marechal Castelo Branco, 720 C – São Francisco, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, o Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/MA presta serviços de orientação, suporte e auxílio jurídico ao cidadão, estando entre as causas e demandas do serviço, a renegociação de dívidas em geral, ações movidas em face de concessionárias do serviço público, de empresas de cartão de crédito, de bancos e instituições financeiras, além de planos de saúde.

Sobre João Filho

Comentar

Seu endereço de email não será publicado.Campos obrigatórios são marcados *

*

x

Além disso, verifique

IESF abre inscrições para vestibular

O Instituto de Ensino Superior Franciscano – IESF está com inscrições abertas para o vestibular ...

Indicação da vereadora Fátima Araújo solicita ao governo do Estado construção de creche no Pirapora

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (11), no Plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara ...

Vereadora Fátima Araújo leva estudantes do “Educar para Vencer” para a Feira do Livro

Uma das maiores incentivadoras da educação básica, a vereadora Fátima Araújo tem feito um trabalho ...

Alunos do projeto Educar para Vencer voltam às aulas

Os quase cem alunos matriculados para as aulas de reforço escolar do projeto Educar para ...

Câmara aprova projeto que amplia horário dos postos da bilhetagem eletrônica em São Luís

De autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), o projeto de lei nº 155/17 já foi ...