A Câmara Municipal de São Luís iniciou, na tarde da terça-feira (24), o debate público para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça, que chegou à Casa Legislativa no início do mês, prevê receita R$ 2,7 bilhões em 2016, montante semelhante ao de 2015. O Projeto de Lei de autoria do Executivo norteia as receitas e despesas da administração municipal.
No primeiro debate realizado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal, o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), José Cursino Raposo, apresentou detalhes do projeto, acompanhado pelo secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Raimundo Rodrigues.
O titular da Seplan explicou que a peça orçamentária agrega ações da prefeitura de São Luís em diversos projetos. Segundo Cursino, a estimativa é a mais realista dentro da conjuntura econômica do país. Ele afirmou ainda que o prefeito Edivaldo Júnior (PDT) garantirá a execução eficiente e coerente do orçamento.
“A arrecadação de 2015 está bastante abaixo da estimativa original devido a crise econômica que o país atravessa. Em 2016, a estimativa é bem realista para que não se crie expectativas que não teriam respaldo financeiro no decorrer do exercício. A estimativa leva em conta de forma bastante responsável a incorporação das melhorias que estamos projetando”, declarou Cursino.
O secretário da Fazenda destacou a importância do debate e garantiu aos vereadores que a Prefeitura está investindo na modernização da pasta para melhoria da arrecadação sem aumento de impostos. Ele apresentou os projetos estruturantes para aprimorar a arrecadação como o treinamento de pessoal na questão tributária e a revisão do Código Tributário Municipal, na qual espera contar com o apoio do Poder Legislativo.
“Nós trabalhamos de forma mais factível gerando processos consistentes. Quem deve União, Estados e municípios paga primeiro a União. Porque a cobrança é mais eficiente. Temos que evoluir nesse processo da cobrança”, explicou.
O presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum (PR), que conduziu a audiência pública sobre as prioridades e diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, destacou a disponibilidade dos secretários municipais em prestar os esclarecimentos.
“Esse é o momento de trazer a população para mais perto e para acompanhar esse debate tão importante para a nossa cidade. É muito importante esta conversa diretamente com o responsável pela elaboração da LOA. Esperamos chegar ao dia da votação desta proposta com maior embasamento sobre todos os detalhes do orçamento do Município”, declarou.
Além dos secretários José Cursino (Planejamento) e Raimundo Rodrigues (Fazenda), a exposição das prioridades do orçamento para 2016, contou com as participação de outros representantes do Executivo entre eles: Lula Fylho (Governo), Batista Matos (Comunicação), Júlio França (Esporte e Lazer), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Mirthz Carneiro (Administração), Raimundo Penha (IPAM), Luís Carlos (IMPUR) e Fátima Ribeiro (Segurança Alimentar).
Além do presidente do Legislativo Astro de Ogum, marcaram presença o presidente e o relator da Comissão de Orçamento, respectivamente Ivaldo Rodrigues (PDT) e José Joaquim (PSDB), e os vereadores entre eles: Ricardo Diniz, Eidimar Gomes (PSDB), Francisco Chaguinhas (PSB), Manoel Rêgo (PTdoB), Fábio Câmara (PMDB), Marquinhos (DEM), Armando Costa (PSDC), Josué Pinheiro, Luciana Mendes (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Osmar Filho (PDT) e Nato (PRP).
E MAIS:
ORÇAMENTO – Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre, a LOA e o PPA formam o orçamento público municipal, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. O conjunto de Leis Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo. A forma de sua elaboração está determinada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal de São Luís.
COMISSÃO – A Comissão de Orçamento é formada por três membros: os vereadores Ivaldo Rodrigues (Presidente), José Joaquim (Relator) e Pedro Lucas (Membro).
Texto: Aniele Granjeiro
