Câmara discute projeto de lei sobre brinquedos adaptados para crianças deficientes

A Câmara Municipal de São Luís, ao iniciar os trabalhos legislativos deste ano, volta a discutir políticas públicas, através de um Projeto de Lei (PL) nº 146/2013, de autoria do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), que autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parques e áreas de lazer. O PL é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Decreto nº 3.298/99 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Para o vereador Roberto Rocha Júnior, “devido à falta de políticas públicas de inclusão adequadas, muitas crianças não frequentam a escola e, na maioria das vezes, se veem privadas do direito fundamental que as assistem como o direito ao lazer, o direito de brincar, o direito de ser criança”. Ele complementou dizendo que “as pesquisas já comprovaram que o brinquedo é elemento fundamental na vida das crianças, pois, por meio da interação que é estabelecida, a criança constrói diversas capacidades, não só intelectuais, como emocionais também. Além de ser uma forma de prazer e socialização, o brinquedo pode ser uma poderosa fonte de descobertas do mundo, não só pra compreendê-lo fisicamente, mas também culturalmente”.

Roberto Rocha Júnior observou que “reafirmar o direito já garantido de brincar ao ar livre é de grande importância para as nossas crianças da cidade de São Luís, pois oportuniza a elas crescer de maneira mais saudável e se integrarem à sociedade”.