FÁTIMA ARAÚJO

Câmara de São Luís-MA aprova 8 projetos de lei da vereadora Fátima Araújo

Parlamentar trabalha diuturnamente para melhorar a qualidade de vida dos ludovicenses

Para fechar o ano legislativo de 2023 a Câmara de São Luís aprovou oito projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Foram apreciados e aprovados em redação final sem interdícios, durante sessões ordinárias realizadas nesta segunda-feira (11) e terça-feira (12).

Antes as propostas já haviam sido apreciadas e encaminhadas para Comissões Internas da Casa do Povo e receberam parecer para voltar ao plenário para votação. Com a aprovação final, os projetos agora seguirão para a Prefeitura de São Luís, onde serão submetidos a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.

PROJETO DE LEI N° 0005/2023

Dispõe sobre as normas a serem observadas pela administração pública para implementação do Programa Ativa Idade, destinado a promover a reinserção de Idosos no mercado de trabalho e da outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0014/2023

Dispõe sobre o Programa Municipal de Orientação e Capacitação sobre a Sindrome de Down para Profissionais das áreas de Saúde, Educação e Esporte no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0012/2023

Assegura a reserva de 30% (trinta por cento) dos espaços destinados às barracas, nas festividades oficiais do Município, para barraqueiros e comerciantes residentes e instituições situadas no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0222/2023

Dispõe sobre o Passe Livre Cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência.

PROJETO DE LEI N° 0026/2023

Institui no Município de São Luís, a Campanha de Conscientização: “Criança não namora, nem de brincadeira!” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0008/2023

Dispõe sobre o Programa de Acolhimento às Mulheres no Pós-Parto (Puerpério) no âmbito do Município de São Luís e da outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0135/2022

Dispõe sobre a nulidade da nomeação e contratação para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual no município de São Luís e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 0010/2023

Institui o Programa Municipal de Capacitação da Mulher chefe de familia e desempregada, no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.

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