Câmara de São Luís aprova mais dois projetos de lei de Fátima Araújo

Foram aprovados em 1º discussão e 1º votação, na sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (14), na Câmara Municipal de São Luís, mais dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo, do PCdoB.

O primeiro PL aprovado foi o de nº 130/22, que dispõe sobre o Programa Mais Saúde. O dispositivo visa acelerar as consultas, exames médicos e cirurgias que estiverem com mais de 6 meses de espera na Rede Municipal de Saúde de São Luís.

Já o segundo, o PL de nº 162/22, versa sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial as pessoas em tratamento. O PL prevê a criação de um canal de divulgação (telefone/WhatsApp), onde poderão ser esclarecidos direitos como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, benefícios de prestação continuada (LOAS) e cirurgia plástica reparadora de Mama.

Os dois projetos foram aprovados neste primeiro momento e enviados às comissões de Justiça e Saúde da Casa do Povo. Após serem analisados devem retornar ao plenário para uma 2ª discussão e 2ª votação.

INCLUSÃO DE MOÇÃO NA ORDEM DO DIA

Durante a leitura da Ordem do Dia, Fátima Araújo pediu que o presidente Paulo Victor (PCdoB) incluísse uma moção de aplausos e congratulações na pauta. O reconhecimento foi direcionado para o Dr. Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, procurador-geral de Justiça do Maranhão, por sua história de vida pautada em valores éticos e morais, fortalecidos ao longo de sua caminhada na Instituição Ministerial, bem como sua experiência administrativa de 40 anos.

Fotos: Leandro Mendonça