Câmara de São Luís aprova 4 projetos de lei de autoria de Fátima Araújo

Em sessões ordinárias realizadas nesta semana, a Câmara Municipal de São Luís, aprovou em redação final, quatro projetos de lei, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Após a aprovação por unanimidade, os dispositivos foram encaminhados para a Prefeitura de São Luís para serem sancionados.

O primeiro projeto foi de lei Nº 239/22, que dispõe sobre a Campanha Coração de Mulher. O dispositivo tem o objetivo de orientar as mulheres através de uma semana com iniciativas que possam previnir doenças a milhares de mulheres da capital maranhense.

 

Já o projeto de lei Nº 240/22, versa sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentos em delivery. Assim os estabelecimentos terão que substituí-los por fitas adesivas. A finalidade é evitar que os alimentos sejam contaminados por conta da ferrugem dos metais.

Na sequência foi a vez do PL de Nº 162/22. Ele versa sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer) e sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial as pessoas em tratamento. O PL prevê a criação de um canal de divulgação (telefone/WhatsApp), onde poderão ser esclarecidos direitos como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda na aposentadoria, benefícios de prestação continuada (LOAS) e cirurgia plástica reparadora de Mama.

Também de autoria de Fátima Araújo, o projeto de lei de Nº 249/22, dispõe sobre a Política de Prevenção a Evasão e Abandono Escolar em São Luís (MA). Todos os projetos foram encaminhados a Prefeitura de São Luís, onde serão submetidos a sanção ou veto do prefeito Eduardo Braide.

Desde que assumiu uma cadeira na Câmara Municipal da capital maranhense em 2017, a vereadora Fátima Araújo tem mostrado prioridade aos ludovicenses. Não atoa sua popularidade vem crescendo bastante e incomodando seus adversários. O jeito de trabalhar de Fátima Araújo é algo incomparável!

Texto e arte: Ascom