A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) aprovou, nesta segunda-feira (16), a Mensagem 13 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a mudança de nomenclatura da Secretaria Extraordinária Municipal do Orçamento Participativo (SEMOP) para Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP). Para que a proposta fosse votada ontem, o vereador Isaías Pereirinha (PSL) apresentou um pedido de urgência com dispensa de pareceres e interstício. A solicitação foi aprovada por unanimidade.
A rigor, a pasta, que foi criada em maio de 1998, pelo ex-prefeito Jackson Lago (PDT) com o objetivo de coordenar uma gestão democrática com participação popular, ganhará novas metodologias, novos conceitos e novas práticas.
Assinado pelo prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC), o Projeto de Lei 060/2015 que trata da alteração da nomenclatura da pasta, tem seis artigos e explicita como deve ser feita a política de governança solidária, em observância aos princípios norteados na Lei de nº 3.707/1998, que criou o órgão municipal.
Conforme a mensagem que alterou o nome da secretaria, a pasta será responsável por, além de conduzir as ações da Administração Municipal de São Luís, voltadas à democratização da gestão pública, “garantir a participação popular na elaboração e avaliação dos serviços públicos municipais a todos os cidadãos”.
O vereador Isaías Pereirinha, que apresentou o pedido de urgência para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário da Casa, afirmou que a alteração se fazia necessária para que houvesse uma adequação às exigências da democratização da gestão pública municipal.
“Como a Lei já havia sido criada desde a gestão do ex-prefeito Jackson Lago, havia apenas a necessidade de mudança da nomenclatura, o que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares”, declarou.
A SEMOP – agora SEMGOP – é comandada desde janeiro deste ano pelo secretário Olímpio Araújo, ex-titular da Secretaria de Desporto e Lazer.
Texto: Isaías Rocha
