casa » POLÍTICA » Câmara aprova 2 projetos de lei da vereadora Fátima Araújo

Câmara aprova 2 projetos de lei da vereadora Fátima Araújo

COMPARTILHE

A Câmara Municipal de São Luís, aprovou nesta terça-feira (3) dois projetos de lei de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB). Após aprovação, os dois projetos irão para redação final e depois para sanção do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. Desde que assumiu a cadeira de vereadora, Fátima tem sido uma espécie de intermediadora do povo com a gestão pública.

No Projeto de Lei Nº 087/2018, a vereadora Fátima Araújo pede a implantação de matéria curricular que visa o ensino sobre Direitos e Deveres, Relação Humanas e Violência.  De acordo com o Art. 4º, a carga horária deverá ser adequada de acordo com as demais disciplinas e organização letiva, de modo que esta deverá ser ministrada pelo menos uma hora/aula (cinquenta minutos) por semana. Já no Art. 5º, as escolas terão um prazo de um 6 (seis) meses para se adequarem às exigências desta lei, contados a partir da data de sua publicação.

Já no Projeto de Lei Nº 088/2018. a Pequena Guerreira pede a criação e implantação do Centro Especializado de Jovens e Adultos Autistas do Maranhão (CEJAAM). De acordo com o Art. 1º do projeto de lei, fica instituída ao Poder Executivo Municipal junto ao Ministério da Saúde, a obrigatoriedade de criar uma unidade de atendimento, denominada CEJAAM. Já no Art. 2º, o atendimento será dirigido exclusivamente a jovens e adultos de 18 (dezoito) a 50 (cinquenta) anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista –  TEA, no âmbito do Município de São Luís.

De acordo com o Art. 3º, o CEJAAM, tem como objetivos primordiais a inclusão de jovens e adultos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA na vida social, e no mercado de trabalho de forma participativa, dinâmica e mais saudável além, de:

  1. a) Garantir ações terapêuticas com os profissionais da equipe multidisciplinar;
  2. b) Promover a formação profissional dos jovens e adultos autistas nas oficinas conforme a área de interesse;
  3. c) Trabalhar a consciência corporal por meio de atividades físicas;
  4. d) Proporcionar atividades externas objetivando desenvolver habilidades de cunho econômico financeiro e social.

Segundo o Art. 4º, o CEJAAM, contará com os seguintes profissionais:

  1. a) Psicólogo clínico;
  2. b) Fonoaudiólogo;
  3. c) Terapeuta ocupacional;
  4. d) Fisioterapeuta;
  5. e) Musicoterapeuta;
  6. f) Nutricionista;
  7. g) Psicopedagogo;
  8. h) Enfermeiro;
  9. i) Professor;
  10. j) Profissional de educação física.

No Art. 5º, pede que o CEJAAM, também disponibilize:

  1. a) Oficina de culinária terapêutica;
  2. b) Oficina de arte;
  3. c) Oficina de informática;
  4. d) Oficina de musicoterapia;
  5. e) Atendimento multifuncional.

 

Sobre João Filho

3 comentarios

  1. Que bom que a vereadora está mostrando varios projetos bons para a cidade

  2. Projetos importantes p nossa sociedade, continue assim vereadora

  3. Isso vai acarretar em um grande beneficiamento para com a população.

Comentar

Seu endereço de email não será publicado.Campos obrigatórios são marcados *

*

x

Além disso, verifique

Vereadora Fátima Araújo faz alerta sobre deslizamento em São Luís

A vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) fez cobranças ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior ...

Gildenemyr se reúne com gerente do INSS para debater a pesca no Maranhão

O deputado federal Gildenenmyr (PL/MA) participou, na manhã da última terça-feira, dia 28, de reunizão ...

“Tem qualidades para ser o próximo prefeito de São José de Ribamar”, diz advogada sobre Beto das Vilas

O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, ...

Deputado Gildenemyr faz balanço da sua atividade parlamentar em 2019

Com um discurso de valorização dos princípios da família, o deputado federal Gildenemyr (PL), apresentou ...

Maranhense é eleita para Executiva Nacional do PT

A bacharela em Direito, Cricielle Muniz, foi eleita na última sexta (17) como membro da ...