Bequimão-MA: Câmara Municipal aprova Projeto de Lei do Executivo que regulamenta pagamento do Piso Salarial de Enfermagem

A Câmara de Vereadores de Bequimão-MA, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 02/2023, proposto pelo Poder Executivo e que autoriza o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no município. A medida visa adequar os salários desses profissionais aos padrões nacionais e valorizar aqueles que desempenham um papel fundamental na área da saúde.

O projeto, apresentado pelo Prefeito João Batista Martins, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 433.249,00, que será repassado pelo sistema fundo a fundo, via Fundo Nacional de Saúde. Essa iniciativa segue as diretrizes estabelecidas na Portaria/GM nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que define os critérios de repasse para o cumprimento do piso salarial nacional desses profissionais de saúde.

“O valor repassado irá assegurar não apenas o pagamento para os meses seguintes, mas também o pagamento de valores retroativos aos meses de Maio, Junho, Julho e Agosto de 2023” afirmou o Prefeito de Bequimão-MA.

Para garantir a cobertura desse Crédito Adicional Especial, serão realizados ajustes orçamentários por meio da anulação de dotação, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. Os recursos serão classificados na fonte que se destina ao controle dos recursos transferidos pela União para o cumprimento dos pisos salariais de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

“Essa decisão representa um avanço significativo para a valorização dos profissionais de saúde em Bequimão, garantindo que eles recebam uma remuneração justa e compatível com a importância de seu trabalho na comunidade” avaliou a Secretária Municipal de Saúde, Ramone Araújo, que esteve presente durante sessão na Câmara Municipal para apresentar e esclarecer dúvidas relacionadas ao projeto de Lei.

A aprovação do projeto em regime de urgência demonstra a prioridade dada à melhoria das condições oferecidas aos profissionais de saúde que desempenham um papel fundamental na qualidade dos serviços prestados à população do município.

O Prefeito João Batista Martins comemorou a aprovação da lei, destacando a importância de reconhecer e valorizar os profissionais da área de enfermagem. Ele afirmou que essa medida contribuirá significativamente para o fortalecimento do sistema de saúde local e ainda mais para o bem-estar da população.

Com essa decisão, a Prefeitura de Bequimão demonstra seu compromisso em proporcionar condições dignas de trabalho e remuneração justa para os profissionais de enfermagem, consolidando-se como um exemplo de respeito e valorização daqueles que estão na linha de frente do cuidado à saúde da comunidade.

Participaram da sessão ordinária e votaram pela aprovação do Projeto de Lei, os vereadores Professor Ivaldo (Presidente da Câmara), Vetinho, Chico Ferreira, Gordo do Quindiua, Jorge Filho, Edilson da Vila do Meio, Pedro Acará, Vadico Barbosa e Carlinhos Severaldo.

Por O Filtro