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Arquivos do Altor: João Filho

Aprovado projeto de lei de combate aos maus tratos contra animais domésticos

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A Câmara Municipal de São Luís acaba de aprovar um projeto de lei de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) que institui a Semana de Conscientização e Incentivo ao Combate aos Maus-Tratos a Animais Domésticos. Após esta fase a matéria está sendo encaminhada para o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), que poderá sancionar a proposta transformando-a em lei. Caso contrário o projeto aprovado retorna ao Legislativo para ser sancionado, passando a vigorar como lei.

A semana de combate aos maus-tratos contra animais a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de outubro terá por objetivo “realizar eventos e divulgação na mídia com o objetivo de esclarecer, orientar, alertar, incentivar e conscientizar sobre a importância sobre a importância do Combate aos Maus-Tratos a Animais Domésticos”. Caso seja instituída esta semana passará a constar no calendário oficial de eventos do município.

Ao explicar a essência da proposição Ivaldo Rodrigues afirma que a intenção é procurar sensibilizar a população para prevenção de maus tratos contra os animais.

“Estamos dessa forma fazendo com que as pessoas possam ter um pouco mais de carinho e sensibilidade para com os animais, vítimas inocentes de pessoas mal intencionadas que não respeitam a natureza e tratam os animais como se eles não fizesse parte da família brasileira” – finalizou Ivaldo Rodrigues.

 

 

Sebrae realiza oficina de projeto para piscicultura na Baixada

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Piscicultores, empreendedores e técnicos de piscicultura atuantes na Baixada Maranhense foram reunidos numa série de oficinas de estruturação do projeto Desenvolvimento da Piscicultura na Baixada, a ser desenvolvido pelo Sebrae Maranhão nos próximos três anos. As oficinas foram realizadas no período de 02 a 06 de março nos municípios de São Bento, Bequimão, Santa Helena e Pinheiro, contando também com representantes das secretarias de Agricultura dos municípios envolvidos.

O público-alvo dos encontros foram os piscicultores da região que, desde 2009, vem sendo atendidos pelo Sebrae através do atendimento individual e, agora, poderão contar com um projeto que vai trabalhar o desenvolvimento desta atividade econômica na região, com previsão de início para 2015 e encerramento em 2017. Para dar início às atividades do projeto, é necessário que ele seja contratualizado entre o Sebrae e parceiros, definindo questões como gerenciamento, monitoramento, avaliação e acompanhamento das atividades da piscicultura regional.

As oficinas foram acompanhadas pelo gerente de Agronegócio do Sebrae no Maranhão, Valter Monteiro; a gerente da Regional do Sebrae em Pinheiro, Rosa Amélia Borges; secretários de Agricultura e presidentes das Associações dos Piscicultores dos municípios envolvidos. De acordo com Rosa Amélia, o próximo passo do projeto, após as oficinas de estruturação, será a assinatura do acordo de resultados, juntamente com parceiros locais, em data a ser definida posteriormente.

Segundo o analista do Sebrae responsável pelo projeto, o gestor Raimundo Júnior, nos últimos anos, é possível identificar o crescimento da produção do peixe na Baixada em 30%, ampliando a renda dos produtores em até 70%, saindo de uma produção de cerca de 2 toneladas para quase 3 toneladas por ano. “Foi registrada também uma queda na mortalidade dos alevinos em 30%, contribuindo para o fortalecimento da atividade familiar”, ressalta o gestor do projeto.

Ação Civil Pública é ajuizada contra o prefeito de Humberto de Campos

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A sensação de impunidade toma conta da grande maioria daqueles que fazem parte da classe política brasileira. Essa é a dura, porém triste realidade que podemos chegar ao analisar as práticas administrativas na gestão administrativa no município de Humberto de Campos, sob o comando do prefeito Raimundo Nonatos dos Santos, o “Deco”. Senão vejamos:

No dia 12 de março do ano passado, o promotor de justiça Carlos Augusto Soares ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, pedindo o afastamento do prefeito e a indisponibilidade dos bens dele, por suspeita de fraude em licitações. O prefeito foi acusado de desviar o recurso que deveria ser usado na construção de praças na cidade, oriundos de convênios com o governo estadual.

Diante da farta documentação probante, por um prazo de 90 dias, o prefeito foi afastado do cargo por decisão judicial. A medida liminar assinada pelo juiz Lúcio Paulo Fernandes Soares, determinou que o vice-prefeito Augusto César Fonseca Filho fosse empossado.

Naquela oportunidade, ao investigar os processos de licitação, foi detectado que não constavam no edital as condições de recebimento do objeto licitado; as condições de pagamento dos serviços executados; e tampouco o projeto básico, que deveria ser anexado ao edital. Além disso, o MPMA constatou que o endereço da construtora, no município de Raposa, era fictício. No local, onde deveria funcionar a sede da empresa, existia uma residência particular. E mesmo diante de provas irrefutáveis,  “Deco” conseguiu retornar ao cargo, por força de uma medida liminar, assinada pelo desembargador Vicente de Castro.

O engraçado é que não satisfeito com todo o imbróglio que figurou como ator principal no ano passado, de forma reiterada, ou seja, com similitude no modus operandi, no último dia 11, uma nova Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa fora ajuizada contra o prefeito, os secretários municipais de Educação e de Obras e, ainda, dos membros da CPL e dos sócios da empresa beneficiada pela fraude.

O promotor usou o mesmo argumento fático, ou seja, fraude em licitação, mas desta feita para construção de uma quadra poliesportiva. De acordo com os levantamentos do Parquet Estadual, todo o processo de licitação Convite nº. 032/2013 para construção de uma quadra poliesportiva, no povoado Taboa não passa de uma simulação, engendrado tão somente para legitimar a contratação direcionada da empresa J K Santos Construções e Comércio Ltda., cuja sede estaria localizada na Rua 9, nº. 65 – Cohatrac IV, São Luís/MA.

“Com intuito de verificar a existência da sede da empresa, desloquei-me, pessoalmente, e constatei tratar-se, apenas, de uma casa residencial. Não há sequer placa que identifique alguma empresa no local”, explicou o promotor. Prosseguindo nas diligências, ainda segundo Soares, este foi na área em que a quadra deveria está construída, onde verificou a existência tão só de um muro parcialmente construído, tomado pelo mato, sem material de construção, sequer, muito embora os R$ 143 mil reais já tivessem sido pagos.

Ao tomar conhecimento das ações do Ministério Público, mais que depressa, o prefeito estaria tentando maquiar a realidade dos fatos, ou seja, em menos de 24 após as inspeções feitas pelo promotor, a Prefeitura teria contratado um indivíduo conhecido como “Inacinho”, de maneira ainda não esclarecida, para providenciar a construção da quadra, e este, por sua vez, contratado vários pedreiros para efetivar a construção.

“Não resta dúvida que o prefeito vem tentando modificar o estado de fato das coisas no local, a saber, vem promovendo a construção, às pressas, da quadra poliesportiva, gerando ainda mais prejuízos ao erário, pois, além de pagar mais uma vez por obra que já deveria estar pronta, ainda o faz por meio de empresa ou pessoa contratada de maneira nebulosa, empregando para isso veículos que se encontram a serviço da Prefeitura Municipal”, finalizou Soares.

A justiça daquele município deverá se pronunciar nos próximos dias. De acordo com o art. 37, 4º da CF,  “os atos de improbidade administrativa importarão na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”. É aguardar pra vê.

Texto: Itamargarethe Corrêa Lima

 

Prefeito Carrinho demite cinco secretários em São Bento

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ccccaaaaO prefeito de São Bento, Carrinho Muniz (PSDB), que está mais perdido que cego em tiroteio, fez uma demissão coletiva de secretários municipais na manhã desta quinta feira (12). A decisão foi tomada após uma série de denúncias, informando que cinco secretários do município estavam criando um “grupão” político para desestabilizar a administração municipal, o que forçaria o prefeito a recuar diante de uma pretensa candidatura a reeleição e indicasse um desses secretários à sua sucessão. Pode até ser, mas Carrinho sabe que só pisará na prefeitura de São Bento a partir de janeiro de 2017, se Isaac Dias Filho (PTB) conseguir uma boquinha para ele. Perdido, Carrinho é mais um dos prefeitos eleitos em 2012, que não aguentou o peso da camisa de gestor.

Segundo a prefeitura, várias reuniões foram realizadas com esse grupo desde o final do ano passado que eram encabeçado pelos secretários Hideraldo Aragão, de Administração; Ademias Medeiros Costa de Agricultura; Nilsinho Braga de Cultura e Turismo; Júlio Câmara de Meio Ambiente e Daniel Pereira do departamento de limpeza da cidade. Todos foram demitidos diretamente pelo prefeito, após uma reunião, onde o próprio Carrinho ouviu atentamente os argumentos de cada um e afirmou não tolerar pressão e muito menos traição de integrantes da sua administração.

Segundo informou um assessor do prefeito, essas secretarias eram as que mais apresentavam problemas na esfera administrativa. Várias denúncias já haviam sido feitas ao prefeito, sobre uso indevido de equipamentos e da estrutura dessas pastas, comprometendo significativamente o atendimento à população. O certo mesmo, é que quando o jogador é ruim, até a chuteira atrapalha. E foi isso que aconteceu com Carrinho. Issac Dias Filho agradece pela tolice. Só lembrando, que Drº Isaac Dias, foi quem deu essa chance à Carrinho e o bicho ainda joga fora.

Desde quando decidiu pela exoneração desses cargos de confiança, o prefeito Carrinho Muniz já tinha confirmado a composição do seu novo secretariado que deve ser formado por: Jaldir Pinheiro – Administração; Heros Azevedo Sampaio – Cultura e Turismo; André Neto – Agricultura; Benatan Brenha – Departamento de Limpeza. Quanto ao secretário de meio ambiente, o prefeito já formulou o convite ao um aliado e está apenas aguardando a sua decisão.

As denuncias eram antigas e muitos esperavam a tempo que o prefeito tomasse uma decisão. Um vereador aliado disse que espera finalmente que o prefeito assuma a prefeitura e as suas funções de prefeito de São Bento! E os atrasos de salários, são culpas dos secretários demitidos? Peraí, me compre uma piaba, Carrinho!

Espiridião Amin participa de debate promovido pela Câmara Municipal

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REFORMA POLÍTICA

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Uma audiência pública objetivando debater propostas de emendas à Constituição (PEC 344 e 352), para o Projeto de Reforma Política no país, solicitada em fevereiro deste ano pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13, no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Estado.

Primeira audiência pública, das 27 que serão realizadas nas capitais brasileiras, a do Maranhão contou com a presença de dois membros da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal, em Brasília: o deputado e relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB/PI), e o também deputado Espiridião Amim (PP/SC).

Além dos vereadores de diversas Casas Legislativas do Estado, como foi o caso do vereador de Alcântara, João Ricardo (PT), participaram da reunião, deputados estaduais, representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, judiciário, dos municípios e entidades do terceiro setor.

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O deputado e relator, Marcelo Castro, explanou os pontos considerados de maior relevância do projeto da reforma política em tramitação. Já o deputado Espiridião Amim destacou 5 pontos, do total de 16 da reforma: sistema eleitoral, matriz do que será decidido; sistema de financiamento da campanha eleitoral; coincidência ou não dos mandatos; eleição simultânea; e questões relacionadas à duração do mandato e a não reeleição para os cargos do Executivo.

Espiridião Amim elogiou ainda a atitude pioneira do Legislativo Ludovicense, em propor a realização de uma audiência pública para analisar e debater a questão da reforma política, tão importante para o país. “Achei uma iniciativa muito responsável, tanto da Câmara de Vereadores de São Luís, que iniciou esse processo de discussão, quanto da Assembleia Legislativa do Estado, que o abraçou. Estamos aqui para debater um tema que é crucial para o país. Trata-se da legitimidade da nossa democracia, ou seja, aperfeiçoamento da nossa forma de eleger, da nossa forma de criar mandatos populares e de fazê-los tão fiéis quanto possível, coerentes e respeitosos em relação ao povo brasileiro”, frisou o deputado federal de Santa Catarina.

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“Agradecemos, primeiramente, o convite de unificação da audiência pública, feito à Câmara de Vereadores de São Luís, pela Assembleia Legislativa, na pessoa da deputada estadual Francisca Primo, e transmitido ao parlamento ludovicense pelo vereador Honorato Fernandes do PT. Ele veio, em boa hora, resolver a coincidência de agendamento desse evento tão pertinente e sério para o momento, marcado anteriormente por nós para acontecer nesta mesma data e horário, no auditório da FIEMA”, falou inicialmente, o vereador presidente da Câmara de Vereadores da capital, Astro de Ogum, que integrou a mesa dos trabalhos da audiência.

“Curiosamente, quando chega o momento da eleição presidencial, ninguém trata da reforma política. Mas, quando vêm as eleições municipais, aí a reforma política volta à tona. Isto é, no mínimo, curioso. Contudo, nossa Câmara Municipal acredita na bancada federal do Maranhão, nos deputados e senadores maranhenses que hão de se empenhar para que a reforma política aconteça de verdade e seriamente”, concluiu Astro de Ogum.

Ainda segundo o presidente da CM, o debate é importante para o Brasil, porque abre um leque de oportunidades, para os Poderes Constituídos e a sociedade civil organizada contribuir para o Projeto de Reforma Política, em tramitação no Congresso Nacional. “A participação dos prefeitos e dos presidentes das câmaras municipais é muito importante para a reforma política”, admite.

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AUTORIDADES PRESENTES     

Participaram também da audiência pública os deputados federais Pedro Fernandes (PTB), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha, João Castelo (PSDB), Espiridião Amin (PP), Marcelo Castro (PMDB) e os deputados estaduais Marco Aurélio (PCdoB), Levi Pontes (SD), Raimundo Cutrim (PCdoB), Eduardo Braide (PMN) e Rogério Cafeteira (PSC), Estevão Aragão(SDD),entre outros.

Também participaram dos debates o presidente da Famem, Gil Cutrim, o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, o secretário municipal de Governo de São Luís, Lula Filho e os vereadores de São Luís Pereirinha (PSL), Ivaldo Rodrigues (PDT), Pavão Filho (PDT), Eidimar Gomes (PSDB), Basileu (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), José Joaquim (PSDB) e Armando Costa (PSDC), Rose Sales(PCdoB), Marquinhos(PRB), Chaguinhas(PSB),Armando Costa(PSDC)

A audiência pública contou ainda com a participação do  representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Antônio da Conceição, do vice-presidente da Associação dos Magistrados, juiz Marcelo Moreira, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da maioria dos municípios do Maranhão.

 

Texto: Lisiane Costa, Claudia Soares e Itamargarethe Corrêa

Ceuma não tem mais Rose Lagosta e é notificado pelo Procon

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A Universidade Ceuma, uma das instituições de ensino superior no Maranhão, que mais tem se envolvido em escândalos no Estado foi notificada, nesta quinta-feira (12), pela Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA. A Universidade Ceuma proibiu os alunos contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de realizarem rematrícula. Os estudantes estavam sendo obrigados a pagarem a diferença, assinando um documento. O Procon-MA é vinculado à Secretaria estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A direção do Ceuma esqueceu que a guarda-costa, que passava a mão na cabeça de quem administra a universidade, agora está fora e ainda sendo investigada pelo esquema da Petrobrás.

A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula imediatamente sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do problema.

A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as orientações do governador Flávio Dino” – disse o diretor do Procon.

A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 12 de fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão.

Só espero que isso não fique apenas no “Gogó”. Gostaria muito que a Drª Lítia Cavalcante também se manifeste sobre o assunto, afinal estamos falando de CEUMA e não de FMF. Agora o interesse é de uma comunidade estudantil.

 

Texto baseado no Blog Bacabeira em Foco

Weverton Rocha cobra explicações de Diretora-geral da ANP

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O deputado Weverton Rocha (PDT), em audiência pública na Comissão Externa da Refinaria Premium, realizada na tarde desta quarta-feira (11), questionou a Diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambiard, se houve autorização do órgão para a construção das Refinarias Premium.

Magda Chambiard respondeu, também, sobre os cursos profissionalizantes autorizados pela ANP e mantidos pelo Ministério do Trabalho, que seriam ofertados na área de Petróleo e Gás, como forma de ingresso no empreendimento.

Weverton ressaltou, ainda, que protocolou vários pedidos de Audiência sobre o tema desde 2013. Entre as dúvidas, estão: as penalidades à Petrobras; a realização das obras sem autorização da Agência Reguladora; as providências (indenização e Anistia) que serão tomadas para proteger a população, mais prejudicada, pelo cancelamento das obras das Refinarias Premium I e II.  “Nunca aceitaram um convite para esclarecer as dúvidas sobre as refinarias, uma verdadeira caixa-preta”, destacou o parlamentar maranhense.

Esta matéria foi excluída por ordem Judicial

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PROCESSO400-07.2016.8.10.0064 (4032016)

Eidimar Gomes destaca participação das mulheres na sociedade

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EIDIMAR

A vereadora Eidimar Gomes (PSDB) participou, na manhã desta segunda-feira (9), de um café da manhã e de um painel, promovidos pela Câmara Municipal de São Luís, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, festejado no dia 8 de março. Ao receber um buque de flores das mãos do vice-presidente da Câmara, vereador Chico Carvalho (PSL), Eidimar Gomes, mãe de 21 filhos, nove deles adotivos, pediu que as mulheres continuassem lutando em defesa dos filhos, o maior patrimônio doado  por Deus. Na oportunidade, a vereadora Eidimar lembrou sua história de luta durante 38 anos pelas comunidades do Itaqui-Bacanga e parabenizou as mulheres, por sua luta em defesa da população, em todos os setores da sociedade, especialmente no parlamento.

CAFÉ E PAINEL 

O café da manhã para as servidoras do poder Legislativo Municipal de São Luís aconteceu no pátio da Câmara, oferecido pelo presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), que tem adotado um conjunto de medidas para valorizar os servidores.

Mais tarde um painel foi realizado no plenário da Câmara Municipal, abordando “O Papel do Parlamento na Construção de Políticas para Mulheres”, proposto pelo vereador Ricardo Diniz (PHS), para debater a importância da participação da mulher no parlamento.

DIA DA MULHER

A história do Dia Internacional da Mulher teve início no dia 8 de março de 1857, quando centenas de operárias de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque, nos Estados Unidos, ocuparam a empresa e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho. Em greve, as mulheres queriam redução na carga diária de trabalho para 16 para dez horas, a equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.

A manifestação foi reprimida com total violência pela direção da fábrica de tecidos e pelas autoridades. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Cerca de 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente insano e desumano.

Em 1910, uma conferência na Dinamarca decidiu que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem às que morreram na fábrica. Em 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

TCE ministrará Seminário com o tema: “Prestação de Contas, problemas e soluções”

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Desde primeiro de janeiro de 2015, quando o vereador Astro de Ogum (PMN) assumiu a Presidência da Câmara Municipal de São Luís, a necessidade de extirpar paradigmas ultrapassados, vem motivando a implantação de um profundo processo de mudança naquela Casa.

Prova disso é que nesta quinta-feira (12), das 09h30 às 13h, em parceria com a Escola Superior de Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado – TCE estará realizando o seminário “Prestação de Contas -problemas e soluções”.

O auditório do TCE será palco para o evento, que tem como público alvo os vereadores, assessores responsáveis pela prestação de contas e, ainda, diretores do Legislativo Municipal. De acordo com o presidente do parlamento ludovicense, além de promover o processo de requalificação dos servidores, o seminário tem como objetivo aproximar o Legislativo do Tribunal de Contas.

“A intensidade e a volatilidade das pressões internas e externas impõem esses desafios, fomentando a necessidade real da mudança e assim, a quebra de paradigmas, por isso que idealizamos este seminário, pois a prestação de contas é algo que muito me preocupa, já que recai sobre mim a responsabilidade de ordenar as despesas da Casa”, afirmou Astro de Ogum.

No seminário serão tratados temas como fixação de subsídios dos vereadores, limite de gastos com despesa de pessoal, vedação ao pagamento de verba de representação, base de cálculo para o repasse das câmaras, vinculação dos vereadores ao regime de previdência social, comissão de licitação, entre outros assuntos relativos às prestações de contas e Estrutura Organizacional (INSS retenção e não recolhimento-ausência de contribuição patronal-pagamento sem autenticação bancária, ausência de movimentação bancária nos pagamentos das câmaras).

Para o diretor geral da Casa – o matemático, Itamilson Lima, a realização do evento irá contribuir, de forma determinante, para melhorar o processo de gerenciamento da Casa.

“A partir deste encontro, os funcionários terão informações mais precisas sobre as mudanças na legislação, que acontecem ininterruptamente naquela Corte, proporcionando, assim, que às ações gerenciais coadune com o ordenamento pátrio” – frisou Itamilson Lima, que fez questão de enfatizar que o evento partiu de um diálogo entre o parlamento e o órgão de contas.

 

Texto: Itamargarethe Corrêa Lima e Alterê Bernardino