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Arquivos do Altor: João Filho

“Política é o elo que estabelece a relação entre o povo e o governo”

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ENTREVISTA/ IVALDO RODRIGUES

Filho de um agricultor e de uma costureira, o vereador Ivaldo Rodrigues, 41 anos, deixou a pequena comunidade de Centrinho das Buritizeiras, no município de Bequimão ainda adolescente, para estudar no colégio interno de padres na cidade de Pinheiro. Após a maior idade e já decidido qual carreira iria seguir, Ivaldo deixou a Princesa da baixada com destino a São Luís, onde entrou na luta pelos direitos dos estudantes e conseguiu ter seu trabalho reconhecido pela população maranhense. Formado em Pedagogia, Ivaldo Rodrigues se tornou um educador nato e isso o fez ser um dos vereadores da capital com maior credencial para levantar a bandeira da educação. Alinhado ao esporte e a cultura, Ivaldo tem trabalho prestado em todos os seguimentos da política. Segundo o vereador, sua infância foi tranquila e não teve muitas dificuldades. Filho único biológico, Ivaldo Rodrigues se diz ser um sortudo, mas mesmo assim, foi preciso estudar para ser diferente e buscar novos horizontes.

A política o atraiu ainda muito jovem, lendo Karl Marx, Leonardo Boff e Frei Betto. A partir daí Ivaldo ingressou na presidência da JPDT-Juventude do Partido Democrático Trabalhista, que aglutinava os jovens dos Movimentos Estudantis, onde a luta foi constante durante muito tempo. Ivaldo foi assessor do deputado federal, Neiva Moreira, assumiu vários cargos públicos como secretário adjunto, além de ser diretor de escolas.

Tentou seu primeiro mandato em 2004, conquistando 4.018 votos, não sendo eleito direto, mas assumiu o cargo logo no início da legislatura. Em 2008, Ivaldo conquistou seu segundo mandato, com 4.535 votos, numa crescente muito boa. Na eleição de 2012, Ivaldo Rodrigues conquistou seu terceiro mandato como vereador de São Luís, sendo eleito com 5.100 votos, o que lhe credenciou a buscar uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão em 2014, onde sua votação foi de mais 13 mil votos livres, sendo hoje o primeiro suplente de deputado estadual pelo PDT.  Atualmente, Ivaldo é o vice-líder do governo Municipal na Câmara e líder da bancada no legislativo ludovicense.

Cordato e muito sério no que faz, Ivaldo Rodrigues se diz feliz pelo que tem feito na política. Considerado versátil, Ivaldo diz que chora na hora de chorar e explode na hora de explodir, mas se considera extremamente humilde. Mesmo em seu terceiro mandato, o pedetista diz se considerar um líder e gosta de está sempre misturado ao eleitorado, principalmente na periferia da capital, onde sua votação é sempre expressiva. Amante da cultura popular maranhense, Ivaldo não desperdiça bater um bom papo com os amigos e discutir política. Morador do bairro Vila Luizão há mais de 15 anos, Ivaldo se diz um vereador independente e não pensa em hipótese alguma se mudar da “Vila” como gosta de chamar. Conhecido no bairro como pai Ivaldo, o vereador recebe dezenas de pessoas todos os dias em sua residência.

Nesta entrevista ao Jornal ATOS E FATOS, Ivaldo aborda inúmeros temas, como o cenário político nacional, as expectativas em torno do mandato do governador Flávio Dino (PCdoB) e analisa a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Confira na íntegra a entrevista Perfíl Ping-Pong:

ATOS E FATOS – O senhor tem uma história interessante. Estudou para ser padre e partiu para a vida pública onde já está em seu terceiro mandato de vereador e por pouco não foi eleito deputado estadual. Qual o segredo desse crescimento, já que em 4 eleições você teve quase 30 mil votos?

IVALDO RODRIGUES – Muito trabalho e principalmente transparência no que faço! Nos meus três mandatos de vereador e também nos cargos de confiança que exerci nada compromete minha biografia. Sempre trabalhei com os pés no chão. Sou um homem que vivo ligado aos movimentos sociais, mesmo tendo desgastes da classe política, mas minha aceitação é boa e venho numa crescente, graças a Deus e ao povo ludovicense. Minha vida é online e todo mundo sabe o que faço e onde estou. Não sou vaidoso e gosto de ser como sou. Não faço nada por interesse, não tenho parentes empregados no estado e muito menos no município. Não sou lobista, tenho uma vida limpa e transparente.

ATOS E FATOS – O vereador ainda se considera um líder comunitário e estudantil?

IVALDO RODRIGUES – O líder, seja ele comunitário ou estudantil, é aquele que não se acomoda diante das injustiças, mediante a falta de políticas públicas para a população. Eu me considero um pouco dos dois, porque eu ainda lidero manifestações, eu busco melhorias para o bairro junto com a população. O vereador vai ser eternamente um líder comunitário, porque está mais próximo do eleitor carente, das problemáticas nas comunidades e quando o cidadão se depara com alguma dificuldade, recorre imediatamente ao parlamentar que está mais próximo, às vezes mora na mesma rua, no mesmo bairro, como é o meu caso, que moro há 15 anos no mesmo bairro e na mesma rua.

ATOS E FATOS – Como o senhor define a política?

IVALDO RODRIGUES – A política primeiramente é vocação, se o ser humano não tiver vocação para fazer política, concerteza será uma tragédia na vida pública. Primeiro porque a gente não tem vida pessoal, a sua vida sai de privada para pública, e tanto é verdade que tem políticos que não passam de um mandato. Você passa a ser uma figura pública, onde vão existir elogios e críticas e passa a ser chato, com os mesmos problemas, e tem hora que fica desgastante, mas graças a Deus eu ainda não cheguei a esse estágio.  Não deixo acumular problemas, procuro resolver imediatamente e acho que por esse motivo ainda sou muito bem visto como político.

ATOS E FATOS – O senhor tem uma trajetória eleitoral invejável, onde em 4 eleições você colecionou quase 30 mil votos. Isso lhe estimula a buscar voos mais altos?

IVALDO RODRIGUES – Tentei uma cadeira na Assembleia Legislativa no ano passado, mas disputar uma eleição para deputado estadual no Maranhão é muito complicado. A falta de recursos para uma campanha se torna uma disputa desleal, a briga do milhão contra a do tostão. Meu sonho é ser deputado, seja estadual ou federal. Sou um parlamentarista nato, até porque meus mandatos são de qualidade. Eu não gosto muito de pensar como executivo, porque eu gosto do debate, principalmente quando temos um parlamento que discuti ideias e não pessoas, isso é gratificante. Posso até dizer que sou um dos poucos vereadores desta cidade totalmente independente; não tenho empresas prestando serviço no governo, não tenho esposas no governo, não tenho irmãos trabalhando no governo, até porque sou filho único, e por isso defendo o prefeito Edivaldo. Não faço defesa por interesse pessoal. Eu sou desprovido de qualquer interesse, não preciso de favorzinho para defender executivo, eu não defendo o indefensável. Eu defendo o coletivo, os interesses da população.

ATOS E FATOS – Já caminhando para o fim de seu terceiro mandato, quais as principais proposituras que o senhor apresentou na Câmara em benefício da cidade?

IVALDO RODRIGUES – Foram várias, entre projetos, requerimentos, indicações e outros tipos de propostas, mas cito aqui apenas algumas delas. A criação do Cartão Criança, Biometria Facial, A lei Ivaldo Rodrigues, que vai instituir o mês de junho como mês oficial de férias para estudantes de São Luís, valorizando assim, a cultura do estado. A nossa lei simplesmente antecipa as férias. Também pedi através de requerimento a construção de uma creche escola para a região do Turu; sem contar em tantos outros projetos aprovados desde meu primeiro mandato. Se eu for citar todos os projetos e leis aprovados em mais de dez anos de parlamento, vou consumir várias páginas do jornal (risos).

ATOS E FATOS – Como o vereador observa o cenário político atual em nível nacional?

IVALDO RODRIGUES – Os escândalos trouxeram profunda tristeza para classe política séria, é claro. Além disso, trouxe prejuízo e uma crise muito grande no Brasil. Acho que vai melhorar, porque temos um lado da população que protesta contra Dilma e a outra parte está em favor da Presidente. Hoje já temos dois lados, estamos como os Estados Unidos e na minha humilde opinião agora que começamos a conhecer a verdadeira democracia. Se ficarmos esperando as eleições para cobrar alguma coisa, vamos demorar corrigir as falhas e isso me preocupa. Nós estamos com uma democracia jovem, mas muito promissora. Aqui no Brasil, ainda votamos nas pessoas, mas deveremos fazer como os Estados Unidos que o eleitor vota nos projetos; e tai, um país de referência no mundo inteiro. E a partir de agora com o povo nas ruas, nada vai ser feito sem o aval da população.

ATOS E FATOS – Quais suas expectativas em torno do governo Flávio Dino?

IVALDO RODRIGUES – Flávio Dino é um homem muito inteligente e foi o único governador na história do Maranhão que conseguiu aglutinar em torno de si toda oposição em favor do Estado. Eu sou fã do Flávio. A gestão do governador Flávio Dino já está dando certo, o governo está bem, e vamos escrever uma nova página na história do Maranhão, onde teremos uma educação de qualidade, com escolas dignas e valorização do educador. Nós temos que mudar essa imagem ruim que o Brasil tem de nosso Estado, onde todo mundo nos ver como um povo pobre, miserável e necessitado. O grande passo que Flávio Dino deu de imediato foi fazer a parceria com o município de São Luís, onde pela primeira vez na história da política maranhense, Estado e capital trabalham juntos, e os resultados positivos já aparecem em São Luís. O governador Flávio Dino está trilhando pelo caminho certo. Agora mesmo foram criados vários programas e esta semana foi implantada a Linha de Ônibus Expresso Metropolitano, que vai ligar São José de Ribamar a São Luís, reduzindo o tempo de viagem. Isso se chama gestão compartilhada, coisa que nunca se viu no Maranhão.

ATOS E FATOS – Qual a avaliação que o senhor faz sobre a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior?

IVALDO RODRIGUES – O prefeito enfrentou muitas dificuldades no início de sua gestão, mas está em franca recuperação, graças à parceria entre o governo do Estado e o município de São Luís. As ações mais firmes, a exemplo do programa “Todos por São Luís”, Mais Asfaltos e outros, estabelecem um novo cenário, que para muitos, principalmente a oposição, seria incapaz. O prefeito está avançando e muito. Edivaldo Holanda Junior foi perseguido pelo governo passado durante os últimos dois anos, onde se atrapalhava a gestão municipal, tentando prejudicar a candidatura de Flávio Dino. A imprensa oficial e o governo do estado destruíram o prefeito Edivaldo, mas nada adiantou, porque Flávio Dino ganhou a eleição e hoje a gestão municipal começa a mostrar resultados. A situação dos municípios é complicada e São Luís não é diferente, a folha de pagamento chega a mais de 100 milhões de reais e ainda perdemos 38% do FPM, então não é fácil, administrar São Luís, não é um mar de rosas, é fazer malabarismo e pisar nos espinhos da rosa.

ATOS E FATOS – Como o PDT irá caminhar nas eleições municipais de 2016?

IVALDO RODRIGUES – Primeiro esperamos que o prefeito Edivaldo Holanda Junior venha para o PDT. O convite foi feito para o Prefeito, estamos de braços abertos ao Edivaldo, onde ele vai receber um grande legado deixado pelo Partido Democrático Trabalhista das gestões anteriores, onde recebemos São Luís com apenas 16 mil estudantes nas escolas e entregamos com 100 mil alunos nas salas de aula. O PDT é um partido histórico e que faz parte das administrações de São Luís. As articulações estão apenas começando e temos que fazer algumas reuniões, mas já se sabe que o partido irá marchar com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O nosso partido sempre fez parte das gestões municipais e em 2016 não será diferente.

ATOS E FATOS – O Principal sonho a ser realizado neste momento na capital?

IVALDO RODRIGUES – São vários, mas começando pela cultura, seria criar uma arena cultural e eu já dei entrada através de um requerimento, pedindo ao governador Flávio Dino e ao prefeito Edivaldo Holanda Junior, a construção do espaço na área do Anel Viário, onde vamos poder aglutinar toda nossa cultura e reunir os maiores eventos e shows na Ilha. Na educação seria ter todas as escolas integrais onde a gente pudesse ter alunos o dia inteiro nas salas de aula.

JOGO RÁPIDO COM IVALDO RODRIGUES:

Ivaldo Rodrigues: Versátil

Vereador: Comprometido

Educação: Bandeira de luta

Saúde: Imprescindível

Política: Diária

Jesus: Tudo na minha vida

Família: Base de qualquer estrutura

Amigos: Eu tenho os melhores amigos

Grupo Político: PDT

Eleitor: É a razão das minhas lutas

FRASE: “Só entrará no reino de Deus, quem tem o coração puro, as mãos limpas e sabe amar, e eu com toda modéstia tenho essas características”.

 

 

Pedro Lucas reúne amigos para doação de cestas básicas

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O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) realizou nesta sexta-feira (21), a doação de cestas básicas à Associação Pestalozzi, no Bairro de Fátima, onde estudam crianças, adolescentes e adultos especiais. “Conheci o trabalho da entidade esta semana e fiquei sensibilizado com a causa. Pelos profissionais, pais e próprios alunos que diariamente estão ali em busca de um futuro com mais dignidade e respeito. Conversei com meus amigos e decidi voltar aqui com amigos, justamente no início da Semana da Pessoa com Deficiência, pra fazer essa doação simbólica de 50 cestas básicas, mas que com certeza vão contribuir na melhoria desses alunos”, destacou o vereador.

Representando o grupo de amigos do vereador Pedro Lucas, o funcionário público, Daniel Gedeon, falou da importância de participar de ações como na da Associação Pestalozzi. “Tive a honra de participar desse momento hoje aqui com nosso amigo Pedro Lucas e conhecer esse belo projeto da Pestalozzi. É sempre gratificante participar de ações como essa”, disse.

Na terça-feira (18), o vereador esteve pela primeira vez na Associação Pestalozzi, onde foi recebido pela presidente da instituição, Ângela Pinheiro. “Essa vontade de ajudar do vereador é sincera. Ele prontamente nos recebeu e a gente só tem a agradecer essa disponibilidade. Veio aqui, conheceu a nossa realidade e ajudou de forma concreta. Com esse apoio iniciamos muito bem a Semana da Pessoa com Deficiência”, ressaltou.

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Além da doação de cestas básicas, o vereador Pedro Lucas tem buscado junto ao município formas de regularizar a situação fiscal da instituição. “É importante que se ressalte que o trabalho da Pestalozzi é um trabalho muito sério e que faz a diferença na vida de muita gente há muito tempo. Não podemos deixar de ajudar também nesse sentido. A atual diretoria não tem medido esforços para regularizar a situação da Associação para arrecadar mais recursos em prol dos alunos e nós estamos juntos nessa luta”, completou o vereador.

A PESTALOZZI

A Associação Pestalozzi, em funcionamento há 38 anos, é uma das mais antigas organizações de São Luís. Sem fins lucrativos, a entidade conta com doações para manter o trabalho de formação, educacional e social de crianças, adolescentes e adultos da região do Bairro de Fátima, com deficiências variadas.

Para se tornar um doador, basta entrar em contato com a Central de Telemarketing da instituição pelo número (98) 32492986.

 

Texto: Igor Almeida

 

Justiça: Sydnei Pereira assume a Prefeitura de Anajatuba

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Mesmo diante das várias tentativas frustradas, em uma solenidade bastante concorrida, finalmente, na manhã desta sexta-feira (21), em cumprimento a determinação da juíza Mirella Freitas, o presidente da Câmara de Anajatuba – vereador Neco deu posse ao vice-prefeito Sydnei Costa Pereira. Familiares, amigos, correligionários e a sociedade anajatubense lotaram o plenário da Câmara Municipal para acompanhar a cerimônia de posse do novo prefeito.

Na sentença, além da posse imediata do vice-prefeito, a magistrada determinou o afastamento do prefeito Helder Lopes Aragão pelo interregno de 180 dias. A decisão foi resultado de uma Ação Cível Pública por Improbidade Administrativa movida pelo promotor Carlos Augusto Soares.

Em razão do prestígio e poder político dos aliados do prefeito afastado, acusados de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 14 milhões de reais dos cofres públicos, a batalha judicial que culminou com o afastamento, mesmo sem solução definitiva, vem se arrastando na justiça por quase um ano, e mesmo diante de tantas manobras infrutíferas, diferentemente do que muitos apregoavam, evidenciou-se que “ninguém está acima da lei”.

AS MANOBRAS JUDICIAIS NO PROCESSO

Visando alcançar o resultado pretendido, ou seja, evitar a posse de Sydnei Pereira e o retorno ao cargo, na quinta feira (20), conforme preconiza a lei, a defesa do prefeito afastado ajuizou Agravo de Instrumento. O recurso, nessas muitas coincidências quando envolvem prefeituras e grandes escritórios de advocacia dentro da Justiça maranhense, foi distribuído para o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho.

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No exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, o magistrado está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, colocado em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional de Justiça, o desembargador Luiz Gonzaga juntamente com os colegas Nemias Carvalho, Abraão Linconln e Luis Carlos Nunes Freire, estes aposentados compulsoriamente, foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, também ao CNJ.

Naquela oportunidade, de acordo com informações de assessores do próprio desembargador, a defesa de Luiz Gonzaga ficou a cargo do advogado Carlos Seabra, sobrinho do desembargador Cleones Cunha e, coincidentemente, juntamente com outros renomados advogados, também atua na defesa de Helder Aragão.

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Visando obter uma decisão que impedisse a posse de Sydnei Pereira, o que não foi possível, haja vista o retardamento na análise das provas que instruem a peça ministerial, a movimentação por parte da defesa do prefeito afastado foi intensa no gabinete do desembargador.

Com as provas carreadas nos autos, resultado das medidas cautelares, que evidencia a atuação inconteste da organização criminosa, e que logo logo chegará ao conhecimento da sociedade maranhense, confesso que como operadora do direito, estou bastante curiosa para vê a fundamentação jurídica capaz de alterar o status do prefeito afastado.

É oportuno salientar, ainda, que além da esfera cível, o prefeito afastado e outras 14 pessoas respondem a processo que tramita na 1ª Câmara Criminal do TJMMA, e que após inúmeras manobras tem como relator o desembargador João Santana. No crime, além do afastamento do prefeito, o procurador de Justiça Francisco Barros pediu a indisponibilidade dos bens e a decretação da prisão preventiva de todos os denunciados.

TEXTO: Itamargarethe Corrêa Lima

AMMA esclarece afirmações contra o juiz de Bom Jardim

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Baseada em informações veiculadas pela imprensa local, a AMMA resolve mandar nota de esclarecimento. Mesmo não divulgando nenhuma informação à respeito o suposto afastamento do juiz, o Portal vai contribuir publicando a nota abaixo.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público esclarecer, em face de matéria veiculada esta sexta-feira (21), no JMTV 1ª edição, que o juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim, não foi afastado do cargo, após os últimos episódios que envolveram a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PP). O magistrado está em gozo do direito de férias e volta em setembro atuando novamente no município.

Em dezembro do ano passado, após o juiz Raul Goulart Júnior ter determinado o afastamento da prefeita de Bom Jardim pelo prazo de 180 dias, com determinação baseada no descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense, aquela conseguiu cassar a liminar em 48 horas junto ao Tribunal de Justiça.

Segundo o juiz, a prefeita entrou, em janeiro de 2015, logo após o seu afastamento e retorno à prefeitura, com cerca de onze ações (todas baseadas nos mesmos fatos, apenas se repetindo) pedindo a declaração da suspeição do magistrado junto ao TJ/MA, como forma de impedi-lo de atuar nos processos envolvendo a prefeitura de Bom Jardim. No entanto, das onze ações, cerca de oito já foram julgadas e indeferidas (derrubadas) pelo TJ-MA, que não aceitou as argumentações invocadas pela prefeita para afastar o magistrado, ou seja, não houve afastamento algum do juiz Raul.

“Não existe decisão que me impeça, em definitivo, de atuar em qualquer caso que se refira ao município, nem mesmo ao que envolve a Prefeitura de Bom Jardim. Apenas se estando a aguardar o julgamento, pelo TJ-MA, das últimas três exceções propostas, para se retomar a presidência dos autos aqui existentes e que tratam de tais matérias. Por ora, outro magistrado responde pela comarca (durante nossas férias) e dá andamento aos feitos regularmente”, explicou o magistrado.

A AMMA lamenta a divulgação da matéria e que a imprensa, ao exercer o seu mister de informar a sociedade, às vezes não tenha a devida preocupação de investigar a veracidade dos fatos, dando credibilidade a fontes duvidosas que têm como única intenção macular a imagem dos magistrados.

AÇÃO JUDICIAL

A prefeita é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-MA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) pelos mesmos motivos que o juiz já havia determinado o seu afastamento do cargo em dezembro de 2014.

Duarte Júnior é eleito diretor dos PROCONs Nordeste

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O diretor-geral da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA), Duarte Júnior, foi eleito diretor regional da Associação Brasileira de Procons para a gestão 2015/2017. A escolha da diretoria foi feita pelos dirigentes dos Procons Estaduais durante a Reunião Nacional, realizado em São Luís, nesta terça-feira (18). A posse da nova diretoria aconteceu nesta quarta-feira (19), na 12ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon – com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, e contou com a presença do Governador Flávio Dino.

A Associação, sem fins lucrativos, com sede em Brasília/DF, tem como missão realizar estudos e propostas para aperfeiçoar a atuação dos Procons e a legislação referente à defesa do consumidor e da ordem econômica. O órgão ainda articula atividades entre as entidades estaduais e propõe medidas judiciais a administrativos cabíveis na proteção dos interesses dos consumidores.

O diretor do Procon-MA, Duarte Júnior, eleito para diretoria da região Nordeste, afirmou que a representação maranhense neste órgão nacional é fundamental, pois permitirá troca de experiências e oportunizará que o órgão leve as ações realizadas no Maranhão para os outros estados da região. “Estou muito feliz e honrado com o reconhecimento do trabalho que estamos desenvolvendo, desde o início do ano, aqui no Maranhão, que conta com total apoio e sensibilidade do governador Flávio Dino. Agora, meu objetivo é realizar uma política pública de proteção ao consumidor orquestrada por todo o país com prioridade para as necessidades da região Nordeste”’, garantiu.

O Governador Flávio Dino disse que o Governo do Estado está expandindo o órgão, levando unidades para várias regiões do Maranhão, e que recentemente o projeto que transforma o Procon em autarquia foi aprovado de forma unânime na Assembleia Legislativa. “Buscamos aqui valorizar o conjunto de políticas públicas voltadas aos direitos do consumidor. Parabenizo a seriedade da nossa equipe, liderada pelo agora nomeado presidente dos Procons da região Nordeste, nosso companheiro Duarte Júnior, que tem seguido com muita determinação as diretrizes que temos estabelecido, visando em primeiro lugar facilitar o acesso aos organismos do poder executivo”, destacou.

A secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira, disse que o papel regional é extremamente estratégico, principalmente nas regiões que ainda tem pouco Procon Municipal e que falta a disseminação da cultura de defesa do consumidor. “O Duarte terá o papel, não só de representante da região no ambiente nacional, mas também de ser representante do ambiente nacional regionalmente, trazendo as agendas, fazendo a mobilização. A atuação contará com nosso apoio”, pontuou.

Na ocasião, a coordenadora do Procon Estadual do Paraná, Cláudia Silvano, foi eleita a presidente da associação; como vice-presidente, a superintendente do Procon de Mato Grosso, Gisela Simona; 1° e 2° secretários, Claudia Maria e Paulo Sampaio, respectivamente; e 1º e 2º tesoureiros, Cauê Vieira e Késsia Cavalcante. Foram eleitos ainda os diretores regionais Rosely de Assis (Norte), Rosemeire Costa (Centro-Oeste), Elizabete Baesso (Sul) e Fábio Ferreira (Sudeste).

A presidente eleita, Claúdia Silvano, comentou que a eleição aconteceu de forma democrática e que o eleito trará as pautas da reunião para os próximos encontros. A vice-presidente eleita, Gisela Simona, acredita que o Nordeste hoje teve uma grande vitória, por ter um dirigente do estado do Maranhão representando todos os outros estados. “O desafio é expandir o trabalho que está feito pelo Procon-MA, avaliado de forma positiva pela população, para toda a região”, argumentou.

Para os membros do conselho fiscal, foram eleitos como titulares Sabrina Amaro Tricot, Ivete Maria Ribeiro e Jorge Luiz Emanuelli; e, ainda, como suplentes, Emerson Queiroz, Moyses Bendahan e Luiz Roberto Santos.

Inelegibilidade e contas de gestão de prefeitos

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Uma das inovações mais virtuosas trazidas pela Lei da Ficha Limpa atingiu em cheio os prefeitos municipais que tiverem contas de gestão desaprovadas diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado. A previsão está agasalhada na nova redação dada à controvertida alínea “g”, inciso I, do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades, que manda aplicar o disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários (gestores) que houverem agido nessa condição. Por óbvio, todo prefeito detém a condição de mandatário e de administrador público.

Com efeito, a temida alínea “g” da Lei das Inelegibilidades preconiza que são inelegíveis, por oito anos, aqueles que tiverem suas contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente (tribunal de contas ou casa legislativa).

Consoante lição extraída do artigo “O caso do prefeito ordenador de despesas”, de autoria do Professor Caldas Furtado (Conselheiro do TCE/MA), existem dois regimes jurídicos de contas públicas:

  1. a) o que abrange as denominadas contas de governo, exclusivo para a gestão política do chefe do Poder Executivo, que prevê o julgamento político levado a efeito pelo Parlamento, mediante auxílio do Tribunal de Contas, que emitirá apenas um parecer prévio.
  1. b) o que alcança as intituladas contas de gestão dos administradores de recursos públicos, que impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo pela Corte de Contas, consubstanciado em um acórdão.

Em suma, para os atos de governo do prefeito, deve haver o julgamento político; para os atos de gestão do prefeito, o julgamento técnico. Assim, de acordo com a nova legislação, quando o prefeito atuar como ordenador de despesas, o próprio TCE julgará definitivamente as suas contas de gestão, sem necessidade de submeter essa decisão ao julgamento político da câmara de vereadores.

Sucede que a Justiça Eleitoral, durante muito tempo, não aceitou o julgamento técnico prolatado pelas Cortes de Contas, por considerar irrelevante a distinção entre contas de governo (execução orçamentária) e contas de gestão (ordenação de despesas). Nessa linha, os tribunais de contas só poderiam julgar prefeitos quando se tratasse da aplicação de recursos repassados mediante convênios.

Entretanto, a jurisprudência mais recente do TSE evoluiu (no julgamento do Recurso Ordinário nº 401-37, em 26.08.2014)  para reconhecer que os atos do prefeito como ordenador de despesas são passíveis de juízo de legalidade e de julgamento pelo tribunal de contas e, por isso, não dependem de apreciação política do Parlamento Municipal.

A conseqüência prática dessa evolução jurisprudencial é que no pleito de  2016 haverá um aumento gigantesco no contingente de ex-prefeitos incursos na causa de inelegibilidade em apreço, visto que não poderão mais contar com a indulgência providencial das Câmaras Municipais.

Texto: Flávio Braga

 

 

 

 

Deputado Wellington solicita que Câmara Federal retire de pauta projeto que prevê a extinção do exame da OAB

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Após presidir Audiência Pública que discutiu sobre as consequências da extinção do exame da OAB, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) encaminhou requerimento aos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça da  Câmara Federal, solicitando que retirassem de pauta o PL 5.054/2005, com 25 proposições apensadas, que, entre outras disposições, prevê a revogação da exigência do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Caso não retirem o PL de pauta, solicita-se que os parlamentares rejeitem o referido projeto.

O requerimento foi assinado por outros 30 deputados que, assim como o deputado Wellington, são contra a extinção do Exame da OAB.

“Após a audiência publica que contou com a presença do presidente da OAB-Seção MA,  Mário Macieira; do procurador do Estado, Alexandre Cavalcante; dos deputados estaduais Eduardo Braide (PMN), Júnior Verde (PRB) e Paulo Neto (PSDC); além de acadêmicos de Direito, professores e membros da sociedade civil, percebemos que os pensamentos convergem para o fato de que a extinção do Exame da OAB implicaria prejuízos não apenas aos advogados, mas principalmente à sociedade. Partindo do princípio de que esta Casa e, assim, os deputados representam o povo do Maranhão e, por conseguinte, os anseios  do povo, fizemos solicitação à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Almeja-se assim não apenas à retirada do projeto, mas o zelo pela responsabilidade social de cada profissão e à necessidade de proteger a cidadania brasileira”, destacou o parlamentar.

 

Deputado petista fala sobre texto da redução da maioridade pena‏l

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O deputado federal José Carlos Nunes Junior, o Zé Carlos (PT/MA), em seu 1º mandato, diz ser contra a redução da maioridade penal, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção. No entanto, o petista argumenta que da forma como a proposta foi aprovada, não vai ajudar aqueles que cometerem crimes, pois, em sua opinião, com a redução da maioridade, os presídios que já estão em fase de calamidade, podem se transformar em verdadeiras ‘bombas’ prestes a ‘explodir’.

“Sou contra [da maioridade penal], o que acontece é que a forma como foi colocada, ela não vai ajudar aqueles que cometerem crimes. Nós já sabemos que os presídios brasileiros estão em fase de calamidade, ali não é mais um presídio, é uma bomba preste a explodir”, declarou em entrevista ao BLOG.

O parlamentar afirmou ser favorável a uma reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que o crime hediondo tenha a mesma pena compatível com outros crimes. Assim, segundo ele, o País trabalhará para redução penal.

“Sou favorável que se refaça o ECA e tome para estes crimes hediondos uma pena compatível com o crime e assim, estaremos trabalhando para redução penal. Do jeito que estar o preso vai se especializar em crimes, então a imprensa informa que a maioria da população está favorável eu não vejo desta forma, a população está favorável, que estes criminosos sejam presos, e que paguem em regime fechado, assim a sociedade vai está livre enquanto eles estão cumprindo a pena”, declarou.

TERCEIRIZAÇÃO

Outra proposta polêmica abordada na entrevista foi à terceirização. No bate-papo, o parlamentar afirmou ao blog que lutou contra a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. Ele afirmou que o projeto de lei que permite às empresas a subcontratação de todos os seus serviços.

“Lutei contra a terceirização, projeto de lei que permite às empresas a subcontratação de todos os seus serviços, na qual apresentei emendas para garantir o pagamento das obrigações trabalhistas e previdenciárias aos trabalhadores. Onde um trabalhador terceirizado ganha 23% a menos”, informou.

REFORMA POLÍTICA

Zé Carlos abordou também uma das pautas mais aguardada pelos brasileiros, que levou milhares de cidadãos as ruas nos últimos meses em protesto a uma Reforma Política. “Na Câmara federal, lutei pela Reforma Política, mas infelizmente não haverá nenhuma reforma política. Luto também por uma reforma tributária, que precisa ser revista, onde pequena, medias empresas possam crescer, possam vender mais, mais barato,” afirmou.

Ele disse ainda que a Reforma Política que não promoveu as mudanças esperadas pelo povo brasileiro e ainda deixou de avançar em algumas propostas como, por exemplo, o fim do financiamento das campanhas por empresas e o aumento da cota de mulheres para os cargos de deputados e vereadores.

CRISE ECONÔMICA

O petista não nega a situação delicada do PT diante da crise econômica e política, que tem encontrado resistência para governar. “Estamos passando por uma situação delicada porque tem a crise com o governo do PT, uma crise econômica, que por sua vez alimenta a crise política, sem dúvida o mais grave e o mais forte é a crise política. O governo ainda não se encontrou e não conseguiu articular sua base e resolver suas questões, para ter tranquilidade para governar”, alertou.

Segundo o parlamentar umas das causas da crise, é devido ao escândalo de propinas envolvendo a Petrobras e dirigentes do PT. “A crise do PT vem também por causa da Petrobras, eu defendo que tudo deve ser apurado de forma exemplar, as pessoas que cometeram o crime devem pagar. Vejo o partido muito maior que pessoas, mas quem é o partido? É aquele trabalhador rural, aquele assalariado, este é o partido, ele não pode ser penalizado. Sou favorável que tudo seja apurado”, ratificou Zé Carlos.

ELEIÇÕES 2016

As eleições para prefeitura de São Luís também foi abordada durante entrevista, onde de acordo com deputado Zé Carlos, o PT no Maranhão, ainda não se posicionou, uma vez que há ritos a serem realizados.

“Quanto às eleições da capital, o PT ainda não se posicionou, pois é uma decisão que deve ser tomado em conjunto, juntamente com a Executiva e Diretório do partido, onde será decidido, se teremos candidatura própria ou não”, concluiu.

RAIO-X

José Carlos Nunes Junior

NASCIMENTO

26 de Maio de 1955, no São Luís (MA); 60 anos.

FORMAÇÃO

Engenheiro Civil

ATUAÇÃO

Deputado federal (PT-MA), eleito com 90.531, ficando na 6º posição dos mais votados.

Deputado Estadual, MA. Partido: PT. Período: 2011 a 2015;

Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Maranhão. Período: 2003-2010

TEXTO: Dalvana Mendes

Anajatuba/MA: Defesa de Helder espera impedir posse do vice com decisão do desembargador Luiz Gonzaga

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O juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, mas que após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão está substituindo o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, em decorrência de sua disponibilidade, foi o relator sorteado para apreciar o Agravo de Instrumento impetrado pelo prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão, afastado liminarmente do cargo na sexta-feira (14), após decisão da juíza daquela Comarca – Mirella Freitas no curso da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa assinada pelo promotor Carlos Augusto Soares.

Com uma celeridade fora do habitual, às 11:20 os autos foram recebidos na coordenadoria de distribuição na quinta-feira(20) e já às 14:08, ou seja, em menos de três horas do ajuizamento, os autos já estavam conclusos no gabinete do desembargador substituto. Em contato telefônico com o próprio magistrado, por volta das 15hs, este confirmou já ter conhecimento do Agravo, contudo, somente na manhã desta sexta-feira (21) iria analisar a peça.

Certamente, o desembargador Luiz Gonzaga terá uma árdua tarefa pela frente, haja vista que a decisão da juíza Mirella Freitas foi embasada na farta documentação probante dos Inquéritos Civis nº. 002/2014/PJA; 004/2014/PJA; 005/2014/PJA; 006/2014/PJA; 007/2014/PJA e Procedimento de Investigação Criminal – PIC Nº 003/2014 realizado durante 14 meses pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual– GAECO.

Assim sendo, embora de um lado as normas vigentes no nosso ordenamento pátrio assegure ao magistrado julgar com base no chamado livre convencimento, do outro, esse mesmo ordenamento o impede de decidir de forma contrária às provas carreadas nos autos, portanto, mesmo com a celeridade com que o agravo tramitou no TJMMA e caiu no colo do relator, confesso que como operadora do Direito, além de jornalista, estou bastante ansiosa para conhecer a decisão do desembargador que, segundo aliados do prefeito afastado, poderá ser favorável ao mesmo e deferida antes mesmo da posse do vice-prefeito – Sydnei Costa Pereira, marcada para às 8hs da manhã desta sexta-feira(21).

Curiosa, ainda, para saber se, em um interregno de tempo tão curto, conforme informado pelo próprio desembargador Luiz Gonzaga, este conseguirá analisar todas as provas detalhando a operacionalidade da organização criminosa, suspeita de desviar algo em torno de R$ 14 milhões de reais do erário público, informação essa alçada através de investigação do GAECO, com o apoio da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Será que todos esses órgãos juntos estão equivocados ou apenas no caso de Anajatuba, enquanto à sociedade brasileira assiste e aplaude o desenrolar da Operação Lava Jato, deflagrada ano passado pela Polícia Federal para investigar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro, alçado em R$ 19 bilhões de reais, envolvendo a Petrobras, será que no Maranhão, infelizmente, com a chancela de figurões com tentáculos na política, a Justiça do Maranhão irá insistir em andar na contramão do atual momento vivido no País?

É oportuno frisar, ainda, que o desembargador João Santana, relator no procedimento criminal sobre essa quadrilha que agia em Anajatuba, há quase 30 dias vem analisando o mesmo material probatório que alicerça a Ação Civil Pública de Improbidade.

Outro fato que também salta aos olhos, diz respeito ao desfecho do caso nas esferas cíveis e criminais, em razão do resultado distinto pretendido. Naquele, entre outros, espera-se conseguir a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; neste, além do afastamento, da indisponibilidade dos bens, o MPMA pedi a decretação da prisão preventiva de todos os envolvidos.

Segundo renomados doutrinadores, a prática forense ensina que quando existem processos fundados no mesmo fato, como no caso em tela, tramitando em ambas as esferas, como a criminal busca a verdade real, portanto, impulsiona uma investigação mais aprofundada e detalhada, e a cível a verdade ficta, pelo chamado Princípio da Razoabilidade, aconselha-se o magistrado a sobrestar o da esfera cível, enquanto aguarda o resultado da criminal. No entanto pode ser que neste caso, como vêm ocorrendo desde o início das investigações sobre os desvios de recursos naquela cidade, as coisas tenham um resultado distinto. Vamos aguardar!

Câmara Municipal joga domingo contra SMTT

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O time da Câmara Municipal de São Luís volta a campo no próximo domingo (23), contra a equipe da SMTT pelo campeonato do IPAM de Futebol Society, após ter aplicado uma sonora goleada de 9 a 1 sobre a SEMAD, no último domingo (16). Com esse resultado a equipe deu um importante passo na disputa do Campeonato do IPAM, que está sendo realizado entre agremiações representando órgãos e instituições da administração municipal.

Durante o certame, o time do Legislativo tem apresentado um bom desempenho, o que pode lhe credenciar a chegar as finais do campeonato e disputar o almejado título de campeão. Para tanto, a equipe vem contando com um trabalho sério e dedicado do trio de treinadores formado por Geraldo, Lula e Magão, que prometem aperfeiçoar o desempenho tático do time.

Nessa goleada da última partida, a equipe entrou em campo formada por: Aldo, Galo Rouco, Welder, Wê, Galêgo, Aldinho, Cedral, Max, Lulinha, Robson e Maninho. Na excelente vitória os responsáveis pelo resultado bastante positivo foram: Wê (03) gols, Aldinho 2, Maninho 2, Galêgo 1 e Galo Rouco 1.