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Arquivos do Altor: João Filho

Municípios têm dez dias para declarar interesse ao auxílio financeiro da União

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Para viabilizar a entrega do auxílio financeiro, os municípios devem preencher uma declaração no SICONFI até próxima sexta-feira, dia 05 de junho. Esta é uma das exigências para o repasse dos valores da Lei 173/2020 que libera o auxílio emergencial a estados e municípios.

Para se adequar a outra exigência da lei, o município que possua ação contra a União, após dia 20 de março e em razão da pandemia, deve desistir da mesma até dia 05 de junho.

O município ou estado que receberá o recurso deve renunciar as ações que possam trazer imposição de ônus fiscal à União, busquem auxílio financeiro ou econômico – seja por repasse de recursos ou suspensão, renovação, postergação ou declaração de quitação de obrigações pecuniárias ou dívidas a serem adimplidas perante a União.

Não será exigida a renúncia para ações cujo o objeto não tenha natureza financeira.

Prefeituras tem até esta segunda-feira (1º) para apresentar prestação de contas ao TCE-MA

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Termina nesta segunda-feira, dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal de Cotas do Estado (TCE/MA)  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A suspensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para a corte de contas do Estado do Maranhão. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em www.tce.ma.gov.br.

Prefeito Zé Martins inicia pagamento de servidores referente ao mês de maio nesta segunda (1º)

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins divulgou o calendário de pagamento referente aos salários dos servidores municipais do mês de maio 2020. De acordo com o calendário, os pagamentos começaram ser efetuados esta segunda-feira, dia 01 de junho e serão realizados em dias alternados para evitar aglomerações o caixa eletrônico da cidade.

Em sua página na rede social, o prefeito Zé Martins publicou uma nota esclarecendo a forma de pagamento e os motivos dessas medidas, já que estamos em período de pandemia. VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA ABAIXO.

                                                                                           NOTA

Vamos começar a pagar os salários do funcionalismo municipal a partir desta segunda-feira, dia 1º de junho.
Assim como nos meses anteriores, o pagamento será feito de forma escalonada, para evitar aglomerações no entorno do serviço de autoatendimento do município.
Antes de sair de casa para sacar o seu dinheiro, não esqueça de colocar a máscara.
Atenção também para o limite de distanciamento de pelo menos um metro e meio na fila do caixa eletrônico.
Zé Martins
Prefeito de Bequimão-MA

‘Aceito críticas, mas não ataques’, diz Miltinho sobre fake news de blogueiro de São Mateus-MA

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Prefeito de São Mateus reagiu a postagens do Blog Aconteceu no Maranhão e afirmou que titular da página não tem credibilidade e já foi preso. “O município já lhe conhece, chegou à vez do Maranhão saber quem você é”, completou o chefe do executivo.

SÃO MATEUS: Tendo seu nome envolvido em polêmica nos últimos dias, sobre suposta denúncias veiculadas no Blog Aconteceu no Maranhão, cujo titular é o senhor Eliabe Lima, na manhã desta quinta-feira (28), o prefeito de São Mateus do Maranhão, Hamilton Nogueira Aragão, mais conhecido como Miltinho (PSB), veio a público esclarecer a postagem.

Ciente de que o auto respeito é a raiz da disciplina, o chefe do executivo mateusense disse, em um vídeo publicado nas redes sociais, que “as críticas fazem parte do cotidiano, mas afirmou que não poderia tolerar ataques rasteiros e que ‘fake news era coisa de covarde’

Miltinho afirmou o estava fazendo o esclarecimento não para a população do município que já conhece a índole do titular da página que, segundo ele, não tem credibilidade e já foi preso. Destacou que estava se pronunciando para esclarecer eventuais dúvidas daquelas pessoas que não mora na cidade.

“Nada do que foi noticiado é verdadeiro, por isso faço questão de esclarecer não às pessoas que moram no município e já conhece o carácter deste cidadão. Faço isso, porque chegou à vez do Maranhão saber quem ele é”, completou o chefe do executivo.

ASSISTA O VÍDEO CLICADO AQUI…

Prefeito Zé Martins visita obra adiantada do estádio Vivaldão, que está sendo conduzida com segurança aos trabalhadores

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Está adiantada a reforma e ampliação do Estádio Municipal Vivaldo Lemos Paixão (Vivaldão), em Bequimão. A obra tem sido conduzida com toda segurança aos trabalhadores, que utilizam máscaras e demais equipamentos de proteção individual. Neste sábado (30), o prefeito Zé Martins vistoriou os trabalhos da primeira etapa. Já se pode ver a estrutura básica das arquibancadas, um sonho antigo dos amantes de futebol do município.

O projeto prevê, ainda, a ampliação dos vestiários, a recuperação da iluminação, a reforma do alambrado e a implantação de uma pista de atletismo. O gramado será todo recuperado.

A obra no valor de R$ 452.026,82 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) é fruto de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Victor Mendes, viabilizada por meio do Ministério dos Esportes. A Prefeitura de Bequimão também está investindo recursos, como contrapartida do convênio.

Com a recuperação da iluminação, o estádio Vivaldão terá condições para a realização de jogos no período noturno, o que amplia as possibilidades de uso desse espaço de lazer aos desportistas bequimãoenses.

“Desde 2013, estamos fazendo um trabalho constante de resgate do futebol em Bequimão. Nosso município sempre teve tradição nos campeonatos intermunicipais, revelando talentos do esporte, mas isso foi se perdendo. Conseguimos voltar a movimentar os campeonatos em todo o município, recuperamos algumas arenas nos povoado e, agora, vamos concretizar esse sonho de ter o Vivaldão com uma estrutura melhor para os atletas e para quem vem prestigiar os jogos”, destacou, orgulhoso, o prefeito Zé Martins.

O estádio municipal Vivaldão foi murado na gestão do ex-prefeito Vivaldo Lemos Paixão e inaugurado em 1992, último ano de sua gestão.

Vereadora Fátima Araújo emite Nota de Pesar pela morte do ex-prefeito de Lago da Pedra-MA

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A vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), emitiu Nota de Pesar pela morte do ex-prefeito de Lago da Pedra-MA e ex-deputado estadual pela Maranhão, Luiz Osmani Pimentel de Macedo. Nascida em Lago da Pedra-MA, Fátima Araújo destacou o legado deixado pelo ex-prefeito e sua contribuição para o desenvolvimento do município. Como deputado, Luiz prestou relevantes serviços ao Maranhão. VEJA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA.

 

                                                                                   NOTA DE PESAR

 

Foi com pesar que recebi a triste notícia do falecimento de Luiz Osmani Pimentel de Macedo, ex-prefeito de Lago da Pedra e ex-deputado estadual, que morreu nesta sexta-feira (29). Luiz Osmani estava internado no hospital UDI em São Luís onde foi diagnosticado com a covid-19.

Luiz Osmani tinha 68 anos de idade e foi deputado estadual entre os anos de 1999 a 2003. Foi prefeito de Lago da Pedra-MA entre 2005 e 2008. Ele deixa um legado de grandes serviços prestados em Lago da Pedra e para o Maranhão.

Neste momento de dor e muita tristeza, rogo a Deus que conforte toda família, parentes e amigos.

Atenciosamente:

 

Fátima Araújo

Vereadora de São Luís-MA

Com avanço no número de casos da Covid-19, prefeito Zé Martins prorroga medidas restritivas até dia 6 de junho

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O prefeito de Bequimão, Zé Martins, prorrogou até o dia 06 de junho as medidas de prevenção e contenção no combate a proliferação do coronavírus (Covid-19). A decisão foi oficializada no dia 27 de maio, por meio do Decreto 009/2020.

Alem de manter a suspensão de eventos públicos e privados, foram prorrogadas, inicialmente, por mais 10 (dez) dias, todas as medidas de restrições, como uso obrigatório de máscaras e o rodízio de veículos da zona rural para a sede.

No comércio, podem funcionar apenas os estabelecimentos essenciais, como açougues, frutarias, supermercados, padarias, farmácias e comércios alimentícios, medida já prevista nos decretos anteriores, especialmente no Decreto nº 007/2020, de 17 de maio de 2020.

Casos da Covid-19 em Bequimão

No Boletim Epidemiológico divulgado na quarta-feira (27), o município de Bequimão já contabilizava 340 casos notificados à Vigilância Epidemiológica. São 169 pessoas com sintomas da Covid-19. Foram confirmados 86 casos, por testes e também por vínculo epidemiológico (quando alguém apresenta sintomas e convive com um paciente já diagnosticado por exame).

Outros 56 casos foram descartados por tempo de isolamento e 29 por exames. Bequimão já tem 51 pessoas curadas da Covid-19, mas também já perdeu seis pessoas.

Os números comprovam a necessidade da manutenção de medidas restritivas, como forma de conter o avanço da doença no município. Mas, além das medidas adotadas pelo poder público, é necessário que a população colabore, respeitando as determinações do decreto e demais recomendações dos órgãos de saúde.

Vereadora Fátima Araújo realiza hoje às 19h, LIVE no Instagram com Rogério Cafeteira

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A vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB) realizará nesta sexta-feira (29), às 19h, mais uma LIVE no Instagram. A parlamentar vai receber o secretário de estado de Esporte e Lazer, @rogeriocafeteira, para mais um bate papo.

A imagem pode conter: 2 pessoas, incluindo Fátima Araújo, texto

A live será no Instagram – @fatimaaraujopguerreira. A vereadora vai bater um papo sobre “O esporte em tempo de coronavírus e as perspectivas para o Maranhão pós-pandemia”. Mais uma vez contamos com sua interação durante a Live.

Famem e Fiema vão recuperar respiradores com defeitos da rede de saúde nos municípios

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A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em parceria com a Federação das Indústria do Estado do Maranhão, Fiema, juntaram esforços para ampliar o atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19 no estado.

Pela parceria, as oficinas do SENAI no Maranhão irão recondicionar os respiradores que apresentarem problemas de funcionamento nos municípios que contam com o equipamento.

O município de Pindaré-Mirim foi um dos primeiros a dispor do serviços resultantes da parceria. A Famem providenciou o transporte do equipamento do município até a oficina do SENAI em São Luís para que os serviços de reparo aconteçam.

“Estamos lutando para que os municípios ofereçam serviços adequados no atendimento à população que está sendo acometida da covid-19. Por outro lado, persistimos na defesa do isolamento como melhor prevenção para conter o avanço do coronavírus e assim preservarmos a saúde da população”, destaca o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

Novo decreto do executivo estadual especifica medidas que os municípios devem adotar no combate à COVID-19

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O Decreto 35.831 editado pelo governador Flávio Dino nesta quarta-feira, 20 de maio, reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento da Covid-19. Estabelece ainda medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do novo coronavírus. Segundo o decreto, a partir de 25 de maio de 2020 poderão funcionar os estabelecimentos comerciais de pequeno porte, onde somente trabalhavam o proprietário e seu grupo familiar (cônjuge, companheiro, pais, irmãos, filhos ou enteados).

O Capítulo IV do Decreto trata especificamente das medidas referentes aos municípios. Assegura, por exemplo, que os prefeitos poderão decretar medidas mais rígidas do que as referidas pelo decreto governamental, podendo chegar ao lockdown (bloqueio total), dependendo dos indicadores epidemiológico e da oferta de serviços de saúde.

Cabe também aos prefeitos autorizar o funcionamento de atividades comerciais e de serviços, desde que observadas as exigências do uso obrigatório de máscaras em locais públicos ou privados; distanciamento social; escala de revezamento de funcionários entre outras medidas já previstas pelo Decreto 35.746, de 20 de abril de 2020.

Os municípios poderão adotar barreiras sanitárias e restringir a circulação de veículos em rodovias estaduais, sendo neste caso exigido a comunicação por escritor à Casa Civil do Governo do Estado. O prefeito poderá solicitar apoio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para assegurar o cumprimento das medidas.

Os gestores podem ainda solicitar a análise técnica dos dados da sua cidade dispostos por infectologistas da Secretaria de Estado da Saúde – SES, bem como apoio dos membros da Força Estadual de Saúde – FESMA, se assim for necessário no caso de haver suspeitos de contaminação por COVID-19.

No caso de saturação dos serviços municipais ou regionais de saúde no âmbito da responsabilidade do estado, poderão haver medidas restritivas adicionais nos municípios ou região de planejamento. O decreto ressalta ainda que em face da existência da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina – RIDE Teresina, os estabelecimentos localizados no município de Timon deverão observar as regras estabelecidas pela Prefeitura do citado município, em articulação com o Estado do Piauí e o Município de Teresina.

Os estabelecimentos hospitalares privados permanecem obrigados a informar o número de leitos de internação hospitalar (clínicos e de unidade de terapia intensiva – UTI) ocupados e disponíveis para o atendimento de pacientes contaminados pela COVID-19, bem como o número de óbitos e de altas médicas relativamente aos infectados pelo coronavírus, conforme exigido pelo art. 10-D do Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020.

As medidas sanitárias estabelecidas no decreto do Executivo Estadual e nas Portarias setoriais editadas, vigorarão até às 23h59min do dia 15 de junho de 2020. Nesta data poderá haver revisão das medidas. Segundo o decreto, as atividades dos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo, permanecem suspensas até 31 de maio de 2020.