Baseada em informações veiculadas pela imprensa local, a AMMA resolve mandar nota de esclarecimento. Mesmo não divulgando nenhuma informação à respeito o suposto afastamento do juiz, o Portal vai contribuir publicando a nota abaixo.
A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público esclarecer, em face de matéria veiculada esta sexta-feira (21), no JMTV 1ª edição, que o juiz Raul José Duarte Goulart Júnior, titular da Comarca de Bom Jardim, não foi afastado do cargo, após os últimos episódios que envolveram a prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite (PP). O magistrado está em gozo do direito de férias e volta em setembro atuando novamente no município.
Em dezembro do ano passado, após o juiz Raul Goulart Júnior ter determinado o afastamento da prefeita de Bom Jardim pelo prazo de 180 dias, com determinação baseada no descumprimento judicial relacionado à regularização das aulas na educação infantil e fundamental, fornecimento de merenda e transporte escolar no município maranhense, aquela conseguiu cassar a liminar em 48 horas junto ao Tribunal de Justiça.
Segundo o juiz, a prefeita entrou, em janeiro de 2015, logo após o seu afastamento e retorno à prefeitura, com cerca de onze ações (todas baseadas nos mesmos fatos, apenas se repetindo) pedindo a declaração da suspeição do magistrado junto ao TJ/MA, como forma de impedi-lo de atuar nos processos envolvendo a prefeitura de Bom Jardim. No entanto, das onze ações, cerca de oito já foram julgadas e indeferidas (derrubadas) pelo TJ-MA, que não aceitou as argumentações invocadas pela prefeita para afastar o magistrado, ou seja, não houve afastamento algum do juiz Raul.
“Não existe decisão que me impeça, em definitivo, de atuar em qualquer caso que se refira ao município, nem mesmo ao que envolve a Prefeitura de Bom Jardim. Apenas se estando a aguardar o julgamento, pelo TJ-MA, das últimas três exceções propostas, para se retomar a presidência dos autos aqui existentes e que tratam de tais matérias. Por ora, outro magistrado responde pela comarca (durante nossas férias) e dá andamento aos feitos regularmente”, explicou o magistrado.
A AMMA lamenta a divulgação da matéria e que a imprensa, ao exercer o seu mister de informar a sociedade, às vezes não tenha a devida preocupação de investigar a veracidade dos fatos, dando credibilidade a fontes duvidosas que têm como única intenção macular a imagem dos magistrados.
AÇÃO JUDICIAL
A prefeita é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MP-MA), pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) pelos mesmos motivos que o juiz já havia determinado o seu afastamento do cargo em dezembro de 2014.
