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POLÍTICA

Audiência pública sobre Regularização Fundiária entra pra história da Câmara

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Em um dia que podia ser de mais uma audiência realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal de São Luís, acabou se tornando em um evento histórico na casa do legislativo ludovicense. A audiência Pública sobre Regularização Fundiária Urbana, de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), reuniu as maiores autoridades do Estado do Maranhão.  Com uma visão aprofundada, os debatedores deram uma aula sobre regularização fundiária.

Na abertura dos trabalhos, o autor da proposição, vereador Ivaldo Rodrigues, deixou claro sua preocupação para com os moradores de São Luís que vivem em áreas irregulares.

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“É preciso que o poder público veja com carinho a situação dessas pessoas que moram em áreas irregulares e não possuem título de posse de seus imóveis. São mais de 60% dos moradores que se quer tem um documento que comprove a regularização. Acredito que o prefeito Edivaldo Holanda Junior, juntamente com o governador Flávio Dino, revejam essa situação e ajudem esse povo ter mais dignidade. São áreas com Itaqui Bacanga, Vila Luizão, Cidade Olímpica e outras, que precisam ser regularizadas o mais rápido possível. É um momento histórico no Maranhão e tenho certeza que vamos avançar bastante no que diz respeito regularização fundiária” – disse o vereador pedetista.

Durante a explanação do tema, a Drª Oriana Gomes (Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão – TJ), mostrou os verdadeiros caminhos para que a regularização fundiária seja feita em São Luís e seguir ao interior do Maranhão.

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“Como magistrada, mesmo sendo ludovicense legítima, quero dizer que trabalhei no interior do Estado como juíza e promotora e lá tive que lutar dia e noite por várias causas, onde fui ameaçada de morte, mas nunca desisti dos meus compromissos. A regularização fundiária, é bem mais complexa do que muita gente imagina. Se esse processo começasse na zona rural, não teríamos problemas na área urbana. Quando o poder público deixa de regularizar e dar o título de posse aos proprietários dos imóveis, o Estado e município deixam de arrecadar com o IPTU. O tribunal tem avançado e nós temos a certeza de que estamos fazendo a coisa na mais transparência possível” – disse a magistrada, que ainda foi categórica em falar de sua trajetória de vida e de luta desde muito jovem.

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Já a Drª Luzia Madeiro Nepomuceno (Juíza da 1ª vara da Fazenda), deu uma verdadeira aula sobre deveres e obrigações. Durante seu discurso, ela mostrou várias maneiras para que evite conflitos e busque a regularização sem haja briga.

“As leis são claras e basta segui-las que tudo será resolvido. É com a união dos poderes legislativo, executivo e judiciário, que todos os conflitos serão sanados. São com diálogos que procuramos resolver os problemas. Coloco-me a disposição tanto da câmara, quanto de outros órgãos para o que for possível está contribuindo. Está é uma ação que envolve vários fatores e ai vêm as invasões que dominam grande parte de São Luís” – finalizou a juíza, que ainda deixou bem claro, que vem de uma família muito rica. Rica de caráter e honestidade.

Estiveram presentes ainda na Audiência, o Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo – SEMURH (Diogo Lima), o Secretário Municipal de Esportes e Laser, Júlio França, o diretor do Iterma, Francisco Silva Freitas, o Superintendente do Patrimônio da União, Jorge Luiz Pinto, Clemilson Souza Mora ( Tabelião do 1º ofícil extrajudicial de São José de Ribamar, Igor Almeida (Secretário Adjunto de Estado de direitos humanos e participação popular), Vereadores Francisco Carvalho (PSL), Professor Lisboa (PCdoB), Fábio Câmara (PMDB), Honorato Fernandes (PT), Rose Sales (PP), Manoel Rêgo (PTdoB), Francisco Chaguinhas (PSB), Basileu Barros (PSDC), Josué Pinheiro (PSDC), Marquinhos (PRB), Bárbara Soeiro (PMN), Astro de Ogum (PMN), Beto Castro (PRÓS), Pavão Filho (PDT), Barbosa Lages (PDT), José Joaquim (PSDB), Pereirinha (PSL), Ricardo Diniz (PHS), Marlon Garcia (PTdoB), Gutemberg Araújo (PSDB),  deputado estadual, Zé Inácio (PT), além de ouras autoridades e lideranças comunitárias.

A audiência durou cerca de seis horas e o tema foi discutido baseado nas leis que regem a regularização fundiária. O público ficou até o final. O vereador Ivaldo foi elogiado por todos que se fizeram presentes, onde batizaram o evento como um marco histórico pela grandeza do debate.

 

 

Audiência Pública sobre regularização fundiária na Câmara

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Uma audiência pública sobre regularização fundiária urbana, de autoria do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), será realizada nesta segunda feira (11) às 10h da manhã, no plenário Simão Estácio da Silveira, da câmara municipal de São Luís, localizada na Rua da Estrela, em frente ao Teatro João do Vale, Centro da Capital maranhense.

O evento terá presença de representantes das esferas estadual, municipal e federal, além de líderes da sociedade civil. A mesa será composta pela Drª Oriona Gomes (Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça-TJ), Drª Luzia Medeiros Nepomuceno (Juíza da Primeira Vara), Drº Diogo Lima (Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo), Drª Flávia Alexandrina (Secretária estadual de Cidades) e outros representantes estaduais e municipais.

A Juíza Corregedora do TJ, Drª Oriona Gomes, falou da importância de uma audiência pública dessa natureza ao receber do convite das mãos do vereador Ivaldo Rodrigues, autor da preposição.

“O tribunal de justiça tem avançado com relação esse caso; não apenas com apoio, mas sim com ações que venham beneficiar milhares de famílias em São Luís. Essas ações são concretas e buscam justamente isso; a regularização fundiária na capital e região metropolitana” – disse a magistrada.

Já o vereador Ivaldo Rodrigues, tem defendido em todas as suas falas, a regularização fundiária em São Luís e todo Estado.

“São Luís é uma capital que cresce desordenadamente e todo esse crescimento provem de invasões. Grande parte de nossa capital está nessa situação. Temos como exemplo a Vila Luizão, Cidade Olímpica, área do Itaqui Bacanga e tantos outros bairros e isso vai beneficiar milhares de famílias. Essas pessoas precisam ter um documento que comprove seu imóvel. Isso vai facilitar e tudo. Não basta ter um endereço, tem que ter o título de posse” – disse o vereador Ivaldo.

FORAM CONVIDADOS TAMBÉM:

Drº Haroldo Paiva de Brito (Promotor Fundiário)

Drº Humberto Coutinho (Presidente da Assembleia)

Drº Marcelo Tavres (Secretário da Casa Civl)

Drº Lula Fylho (Secretário Municipal de Governo)

Drº Edivaldo Holanda Júnior (Prefeito de São Luís)

Drº Flávio Dino (Governador do Maranhão)

Drª Regina Lúcia de Almeida Rocha (Procuradora Geral)

Drª Mariana Albano de Almeida (Defensora Geral)

Drº Natalino Salgado (Reitor da UFMA)

Drº Gustavo Costa (Reitor da UEMA)

Drº Carlos Brandão (Vice Governador)

Drº Márcio Jerry (Secretário Estadual de Articulação Política)

Drº Adilson Baldez (Presidente da FIEMA)

 

 

CONTATOS:

991299185

Email: sistemajb10.news@gmail.com

Zé Martins ganha reforço visando 2016

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Tomou posse, nesta segunda-feira (05), a suplente de vereador, Luceni Rodrigues Pereira (Preta PDT), assumindo a vaga do vereador Doutor (PDT), que se licenciou para assumir a Secretaria Municipal de Articulação Política, a convite do prefeito Zé Martins. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal de Bequimão, vereador Jorge Filho (PP).

A nova vereadora prestou juramento regimental, prometendo dedicar-se a fazer um bom trabalho em sua vereança. “Agradeço ao vereador Doutor, meu companheiro de partido, por me permitir exercer o cargo de vereadora deste município. Prometo honrar com a oportunidade a mim confiada, na defesa e no compromisso com povo da minha região, que é o povoado Mojó e de todo o município de Bequimão”, disse a vereadora empossada.

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Preta é esposa do ex-vereador Vadico Barbosa, que compôs durante vários mandatos o grupo do prefeito Zé Martins. “Fico feliz com o retorno deles ao nosso grupo, para fazer parte da nossa base política e nos ajudar a trabalhar ainda mais pelo nosso município e pelos povoados da região de Mojó”, afirmou o prefeito Zé Martins (PMDB), que participou da solenidade na Câmara.

Também prestigiaram a posse o vice-prefeito, Pedro Acará; os secretários municipais Ademar Costa (Comércio), Nhô da Colônia (Pesca e Aquicultura), Kell Pereira (Juventude e Esportes), Cassiano Pereira (Segurança), César Paixão (Adjunto Assistência Social), Ricardo Lemos (Diretor de Transportes); e os vereadores Amarildo Paixão (PHS), França (PV), Robson Cheira (PTN), Doutor (PDT), Raquel Paixão (PTC) e Nestor (PSB).

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

O vereador Doutor deixa o cargo para assumir a Secretaria de Articulação Política. Segundo o prefeito Zé Martins, o convite foi motivado pela habilidade do político para transitar entre os agentes importantes na tomada de decisões em Bequimão. “Doutor será um grande colaborador na articulação com a classe política, os secretários municipais e a sociedade de Bequimão, para que possamos aprovar com mais celeridade alguns programas que temos para a melhoria do município” – garantiu o prefeito.

Matéria de Assessoria

 

Comissão de vereadores de São Luís está em Brasília-DF

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CAM

Com objetivo de obter mais conhecimento sobre a reforma política, que tramita no Congresso Nacional, na madrugada desta terça-feira (5), uma comissão de vereadores de São Luís embarcou com destino a Brasília.

O grupo de parlamentares ludovicenses é composto por Antonio Isaias Pereirinha (PSL), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Bispo Paulo Luiz (PRB), Beto Castro (PRTB), Marquinhos Silva (PRB), Ricardo Diniz (PHS) e Estevão Aragão (SDD).

Os vereadores buscarão mais informações sobre os principais pontos que estão sendo discutidos sobre a reforma política no Congresso Nacional para trazer aos colegas detalhes sobre o assunto. Os parlamentares querem ainda informações sobre proposta como a do voto distrital, que mexe diretamente com as eleições para vereador em São Luís caso seja aprovada.

Os parlamentares esperam trazer para os demais vereadores da Câmara Municipal subsídios concretos acerca da discussão sobre a reforma política, para que sirvam de elementos para uma tomada de decisão sobre os acontecimentos envolvendo a eleição de 2016.

“Ninguém sabe qual a forma de adoção de voto distrital, futuro de celebração ou não de coligações, entre outros temas que têm deixado os vereadores atônitos diante dessa situação”, dizem os vereadores de São Luís.

 

Texto: Alteré Bernardino

 

Melhorias aos passageiros da baixada no Anel Viário

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O vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) usou a tribuna na Sessão desta segunda-feira (4), para defender a melhoria das instalações no Anel Viário que recebem diariamente passageiros que embarcam e desembarcam naquele ponto ao fazerem uso dos ferryboats.

“Diariamente milhares de pessoas utilizam os serviços dos serviços do ferryboat, indo ou vindo da Baixada Maranhense. É preciso oferecer para essa população, condições adequadas e necessárias que garantam o conforto e segurança de todos”, explicou o vereador.

Ainda no pronunciamento, o parlamentar pediu que uma comissão de vereadores pudesse fazer a interlocução do pedido diretamente à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). “Há muito tempo esses passageiros são jogados ali no Anel Viário, no sol ou na chuva, sem nenhuma condição digna. É preciso que tenhamos urgência para atender tantas pessoas que passam por ali todos os dias”, completou Fernandes.

RECONHECIMENTO

Antes de iniciar o pronunciamento, o vereador Pedro Lucas fez questão de elogiar a inauguração do Posto do Corpo de Bombeiros, na Avenida Litorânea, ocorrida hoje.

“Há um mês usamos esta mesma tribuna para falar do abandono deste posto e pedimos providências do Governo do Estado. Com essa inauguração, quem ganha é a população da capital, são os nossos turistas, enfim, todos os que fazem uso daquela avenida para a prática de atividades físicas. Agora, caso necessitem, todos terão a quem recorrer”, destacou.

 

Vereador quer informações sobre o endividamento da Prefeitura

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FC

O vereador Fábio Câmara (PMDB) apresentou requerimento solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e ao Secretário Municipal de Fazenda (Semfaz), Raimundo José Rodrigues do Nascimento, que encaminhe à Câmara Municipal de São Luís, informações do endividamento público da Prefeitura com o governo federal e instituições financeiras (bancos públicos e privados).

No requerimento que será apreciado pela Câmara, nesta segunda-feira (04), o peemedebista solicita que seja encaminhada a planilha detalhada com data e valor do empréstimo, nome da instituição financeira, prazo da contratação, garantia oferecida, total já empenhado e pago, constando nome da respectiva empresa e qual finalidade de cada um dos recursos.

“Precisamos saber o tamanho exato das dívidas da Prefeitura. Essas informações são necessárias para ampliar os debates sobre matérias que tratam de questões orçamentárias nesta Casa. Peço ao prefeito [Edivaldo Júnior] que informe esta augusta Casa Legislativa, de quanto é o real endividamento público da capital maranhense e em quanto importa o pagamento mensal destas dívidas”,  declarou o vereador ao propor a preposição.

RELATÓRIO DO BANCO CENTRAL

Líder da oposição na Casa, Fábio Câmara afirmou ainda que dados obtidos junto ao cadastro de Endividamento de Estados e Municípios, do Banco Central (Bacen), mostram que as dívidas da Prefeitura de São Luís com o governo federal e instituições financeiras (bancos públicos e privados) somam mais de R$ 37.017.350,02. Até o mês de dezembro de 2013, a Administração Direta devia sozinha R$ 28.468.412,86 (vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

“O que está posto no relatório do Bacen é preocupante. Como não sabemos qual a capacidade de endividamento do Município, resolvemos cobrar informações sobre o assunto do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior e do Secretário Municipal de Fazenda (Semfaz), Raimundo José Rodrigues do Nascimento”, concluiu.

 

Texto: Isaías Rocha

 

TSE diz que mandato de Bárbara Soeiro é legítimo

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BBR

Em decisão monocrática, o Ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pelo indeferimento da ação interposta pela suplente Eidimar Gomes Rodrigues (PSDB), que pedia a cassação do diploma da vereadora Bárbara Soeiro (PMN).

Essa foi a segunda vitória da vereadora Bárbara Soeiro no caso que se arrasta desde o primeiro ano do mandato. Antes, o TRE-MA já havia decidido por um placar de 5 a 1, em favor pela manutenção do diploma de Bárbara.

“Eu sempre acreditei no trabalho da Justiça Eleitoral e mantive a tranquilidade até porque sabia que não havia cometido irregularidade alguma. Agora com mais esta decisão mantenho a minha tranquilidade e vou continuar realizando o meu trabalho em prol da população de nossa cidade” – comemorou a vereadora Bárbara.

“Nós sempre acreditamos na Justiça porque todo o processo eleitoral foi feito dentro da legalidade e nós sempre tivemos toda a confiança que o TSE ratificaria tudo o que foi constatado aqui pelo TRE” – disse o advogado do caso, Márcio Almeida (na foto com Bárbara e Albino Soeiro).

Blog Zeca Soares

Vereador Pedetista tem requerimentos aprovados

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O vereador de São Luís e vice-líder do governo na câmara, Ivaldo Rodrigues (PDT), teve uma semana repleta de conquistas. Na sessão desta segunda-feira (27) no plenário Simão Estácio da Silveira, o pedetista teve requerimento aprovado por unanimidade. O requerimento pede ao Governador Flávio Dino (PCdoB), ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e a secretaria estadual de Agricultura, a construção de um mercado público na região do Turu.

Na semana passada, Ivaldo Rodrigues, também teve um requerimento do mesmo porte aprovado, onde fazia o mesmo pedido aos executivos estadual e municipal, com a construção de um mercado público na área do Vinhais.

Na sessão de hoje (29), o vereador entrou com um requerimento pedindo à câmara municipal de São Luís, a criação de uma Frente Parlamentar de apoio ao cooperativismo, e que tenha a participação de membros do poder público e representantes de entidades da sociedade civil, com o objetivo de potencializar, promover e apoiar as ações produtivas através do cooperativismo na capital maranhense.

Segundo Ivaldo Rodrigues, essa seria mais uma saída para o fortalecimento da produção, gerando emprego e renda dentro de São Luís e podendo servir como referência para o restante do Estado.

“É uma necessidade em função do apoio que nós podemos está dando as cooperativas de São Luís e fazendo com que possamos está reforçando o cooperativismo na capital. Eu acho que é uma saída importante para empresas e instituições empresariais que já prestam serviços e que tem essa capacidade de aperfeiçoar seus interesses, utilizando seus recursos e fazendo com que a cidade cresça e se desenvolva. Isso gera emprego, gera renda e faz com que a cidade tenha crescimento sustentável” – destacou o vice-líder do governo.

Ferry Boat: Ou vai ou racha

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OTH

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu na tarde desta segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe e vice versa, a Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de impostos estaduais e municipais.

O deputado Othelino Neto destacou a mudança de comportamento do Poder Executivo, pois “ter um secretário de Fazenda e ter um presidente da MOB participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços do ferry boat já é um grande avanço”.

O deputado também falou sobre a isenção indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas que realizam o transporte via ferry boat, não apenas para o transporte de passageiros, como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que possamos analisar a possibilidade de pôr fim a esses benefícios”, explicou.

Segundo ele, o fundamental é que o cidadão que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária e por que não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.

Othelino Neto disse que solicitou ao secretário, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo de quanto o Estado deixou de arrecadar com essa isenção indevida.

Só no ano passado, segundo Othelino, cerca de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os serviços do ferry boat, já a soma dos veículos chega a trezentos mil. “Se transformamos isso em reais, teremos valores elevados e que certamente implicariam em arrecadações importantes, quanto mais para um Estado tão pobre como o Maranhão”, acentuou o deputado.

LICITAÇÃO

O presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou que o Governo do Estado está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele, nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que operam. Um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de passageiros por ano”, pontuou.

Além disso, ressaltou que, a convite da Assembleia Legislativa, através do deputado Othelino Neto, estão conversando sobre aspectos importantes até a publicação do edital, a exemplo da atual isenção tributária total tanto no serviço de óleo diesel quanto na prestação de serviços de transportes de passageiros e de cargas.

Sobre a questão das tarifas – atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e aos veículos os valores são variados – José Arthur Cabral informou que os valores dos veículos estão bastantes elevados. “Estamos avaliando a ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.

ISENÇÕES

O secretário de Estado da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel. “O nosso objetivo é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços”, disse.

Ou seja, a ideia é extinguir a isenção de impostos estaduais para as empresas de ferry boat, mas com atenção para que o fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.

O secretário disse ainda que, se a decisão for a de revogar as isenções, isso de traduzirá em um aumento de arrecadação para o Estado. “Temos que analisar com muito cuidado de forma que nós vamos encaminhar, estruturar a tributação de todo o setor para não acarretar o aumento do preço da passagem”.

Para finalizar, o secretário fez uma breve avaliação sobre o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito à busca de melhorias de tais serviços. “É um diálogo de extrema importância, porque é uma troca de informações. É muito bom saber o que a Assembleia pensa, pois é a Casa do Povo. No entanto, trocar essa experiência é no fundo saber o que pensa a população sobre determinados serviços”.

Estrada livre para a vereadora Rose Sales

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A vereadora Rose Sales (PCdoB) confirmou ontem (24) a sua desfiliação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O ato já era esperado, após a vereadora não concordar com a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) e feito críticas contundentes.

A decisão foi anunciada após a divulgação de uma Nota do partido convidando a vereadora a deixar o PCdoB em função das críticas que a parlamentar tem feito à administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), aliado do Partido Comunista. O certo agora, é que Rose Sales vai ter estrada livre para seguir sua vida política, sem ter que ser monitorada ou censurada.

 

Em nota, Rose Sales diz ter olhares diferentes do partido sobre a administração municipal. Ela se manifestou através da rede social.

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