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“Tem qualidades para ser o próximo prefeito de São José de Ribamar”, diz advogada sobre Beto das Vilas

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O presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, Manoel Albertin Dias dos Santos, o Beto das Vilas (PV), que é pré-candidato a prefeito na cidade balneária, esteve hoje no escritório Corrêa Lima, Saad & Santos Advogados Associados, formado pelos juristas Tufi Maluf Saad, Adriano Santos Araújo e Itamargarethe Corrêa Lima, com o objetivo de firmar uma parceria que possa reforçar o trabalho jurídico para a campanha eleitoral deste ano.

No encontro que fez aos causídicos, o chefe do legislativo ribamarense estava acompanhado do vereador Paulo Alencar (SD) e do líder comunitário Jamys Gualhardo, um dos mais fortes representantes da região do Parque Vitória. O parlamentar afirmou que a visita teve o objetivo de conversar com a banca sobre assuntos relacionados à politica e afirmou que recebeu as melhores referências.

“O encontro serviu para conversamos um pouco sobre política e perspectivas para 2020”, destacou o politico.

A advogada Itamargarethe, que também é jornalista por formação, avaliou o encontro e destacou que a força política e empatia popular de Beto das Vilas são atributos que podem contribuir para ele virar prefeito.

Sócia do escritório Corrêa Lima, Saad & Santos, Itamargarethe Corrêa Lima vai atuar no setor jurídico da campanha do candidato a prefeito de São José de Ribamar, que desponta com um dos favoritos ao pleito.

“Esse primeiro bate papo serviu para conhecer um pouco mais de um homem simples, mas com um grande capital político, em consequência da simplicidade, muito embora seja necessária a realização de outros encontros para que possamos concretizar essa parceria”, afirmou a advogada.

Alçado a uma posição de certo destaque por conta dos seis mandatos consecutivos ao cargo no legislativo, o parlamentar que tem uma brilhante popularidade na cidade, é visto por todos os analistas do lugar como um ‘outsider’, para a disputa do executivo ribamarense em 2020.

Deputado Gildenemyr faz balanço da sua atividade parlamentar em 2019

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Com um discurso de valorização dos princípios da família, o deputado federal Gildenemyr (PL), apresentou um balanço de sua atividade parlamentar em 2019 na Câmara dos Deputados.

O congressista tem se mostrado muito à vontade com a rotina do Poder Legislativo, demonstrado excepcional habilidade de articulação, firmeza nos debates de temas diversos, atuação marcante em várias frentes parlamentares, assiduidade, conhecimento técnico, domínio do Regimento e votando a favor de pautas necessárias para o crescimento do Brasil.

Todo protagonismo já lhe rendeu o quinto lugar entre os dezoito deputados maranhenses com mandato no Congresso Nacional, conforme dados do site Ranking dos Políticos, plataforma que avalia a atuação de senadores e deputados federais em questões como produção legislativa, assiduidade nas sessões e votos em temas importantes para o país.

O ano de 2019 foi marcado por debates nacionais que tiveram efeitos práticos na vida da população, principalmente, a do Maranhão. Reforma da Previdência, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre o Brasil e os Estados Unidos da América, que prevê o uso comercial da Base de Alcântara para lançamento de satélites e foguetes; a reforma Tributária e outras propostas como o Pacto Federativo, por exemplo, fazem parte da lista das discussões essenciais para o país. Em todas elas, Gildenemyr teve participação efetiva.

Na reforma da Previdência, após as adequações que garantiram a manutenção de justiça social para a população mais carente como o trabalhador rural, o parlamentar defendeu a necessidade de mudanças no sistema previdenciário como uma forma de garantir a gerações futuras a possibilidade da aposentadoria.

“Não tínhamos outra saída senão reorganizar o sistema tributário para que as gerações futuras tenham o direito de se aposentar. Na verdade, garantimos também a manutenção das aposentadorias de quem tem já que os estudos mostravam a quebra total do sistema em um prazo menor que uma década”, explicou o deputado.

Apesar de defender a reforma da Previdência, o deputado maranhense lembrou que defendia a manutenção dos direitos a aposentadoria dos trabalhadores rurais. “Nosso estado ainda tem uma população rural expressiva. São trabalhadores que estão na ativa num serviço duro. Seria injusto fazer modificações que deixassem este tipo de trabalhador mais tempo na ativa”, disse.

EM DEBATE
A reforma Tributária – que ainda vem sendo debatida – também tem recebido atenção especial de Gildenemyr. Ele vem analisando as propostas e o que poderá beneficiar a população. “Um país com a carga tributária justa representa um país justo para o cidadão”, afirmou o parlamentar.

Outra proposta que o deputado Gildenemyr vem dando especial atenção é a Proposta de Emenda Constituição (PEC) do Pacto Federativo. Entre o que vem sendo proposto, o que mais chama atenção é a distribuição do “bolo fiscal” entre os estados e municípios.

A proposta do Governo do presidente Jair Bolsonaro quer destinar mais de R$ 500 bilhões aos entes federados para que os gestores locais decidam a melhor forma de investimentos em serviços essenciais que garantam os padrões de cidadania ao povo brasileiro.

“Somos totalmente a favor do Pacto Federativo. Vamos acompanhar toda a tramitação e votaremos com o que for melhor para todos os brasileiros, em especial, para os maranhenses”, completou o parlamentar que também é pastor e jornalista.

JÁ CONFIRMADO
Mas nenhuma proposta terá maior impacto na vida dos maranhenses que o AST para o uso da Base de Alcântara. A proposta já foi debatida no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente, Jair Bolsonaro.

O AST vai proporcionar a chegada do Brasil e do Maranhão na bilionária indústria aeroespacial. Serão milhões investidos que contribuirão para o desenvolvimento econômico e social do Brasil e do Maranhão.

“Deixar de ter uma base que somente consome milhões por ano do Governo Federal sem apresentar um resultado prático e passar a ter uma base que vai gerar emprego, renda e desenvolvimento econômico e social para o Maranhão é imprescindível. Por isso, defendemos o AST em toda a tramitação e votação a favor na Câmara Federal”, destacou Gildenemyr.

PROJETOS
O parlamentar maranhense destaca outros projetos de sua autoria dentre a proposta de federalização de MAs, por meio do projeto de lei nº 4407/2019, que altera a lei 5.917/73, que aprovou o Plano Nacional de Viação, para transformar as MAs 106 e 014 em rodovias federais.

O foco da proposta é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) feito entre Brasil e os Estados Unidos já aprovado no congresso Nacional e que vai permitir o uso comercial da Base de Alcântara. A MA-014 passa pelos municípios de Vitória do Mearim, São Bento e Viana e a MA-106 é a que liga Alcântara a Baixada Maranhense.

Projeto Arte Evangélica – Um número expressivo de brasileiros que consomem cultura, mas não as que hoje são reconhecidamente cultura pela Constituição Federal quando se relaciona com os incentivos para a produção cultural.
O deputado federal apresentou o projeto de lei 4720/2019 que prevê o reconhecimento da arte evangélica como manifestação cultural no Brasil.

Isenção de IP – Gildenemyr também apresentou o projeto de lei 3052/2019 que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários por instituições filantrópicas e religiosas. As propostas tramitam na Câmara dos Deputados aguardando o parecer em comissões temáticas.

Maranhense é eleita para Executiva Nacional do PT

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A bacharela em Direito, Cricielle Muniz, foi eleita na última sexta (17) como membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.

É a primeira maranhense a ocupar esse cargo e sua chegada ao mais alto nível diretivo do PT está cheio de significados. Cricielle é negra, evangélica, provém da periferia de São Luís e foi beneficiada por políticas públicas pensadas por esse partido.

A eleição se deu no curso da primeira reunião do Diretório Nacional do PT em São Paulo, após o Congresso do partido, ocorrido em Novembro de 2019 no qual reelegeu Gleisi Hoffmann para presidência nacional da sigla.

Ricardo Diniz entrega título de cidadão ao advogado Brandão

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Rodrigo Brandão Maia, mais conhecido como Brandão, é formado em Direito, pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), localizada na capital baiana. Embora tenha concluído o ensino superior em junho de 2008, o advogado continuou se especializando na área jurídica, realizando vários cursos de extensão e aperfeiçoamento, tais como: Direito Internacional do Trabalho; Direito Constitucional; MONOPUC- Simulado das Nações Unidas, entre outros.

Em São Luís, Brandão assumiu a chefia do gabinete da SEMGOV- Secretaria Municipal de Governo, do Executivo Municipal, entre 2013 e 2017, desempenhando suas funções de forma eficiente. Por esse motivo, posteriormente assumiu a chefia do gabinete da SEMUS- Secretaria Municipal de Saúde, do município ludovicense, exercendo serviços relevantes até hoje.

Segundo Diniz, esta homenagem a Rodrigo Brandão Maia representa uma singela retribuição a uma ilustre personalidade, em reconhecimento às diversas ações e aos relevantes serviços prestados à cidade.
“Brandão é um ser humano que de fato se envolve com os problemas da comunidade, buscando o que está ao seu alcance para resolver as demandas que surgem. Ele não mede esforços para atender à população, cumpre horários e sempre está a disposição para trabalhar e dar o melhor de si”, afirmou o vereador.

“Destinar Emenda Parlamentar está previsto em lei”, disse vereador Chaguinhas

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O vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (PP), falou ao Portal G7 sobre essa polêmica vinculada na imprensa ludovicense por parte dos veículos meios de comunicação com relação as emendas parlamentares na Câmara Municipal de São Luís. Questionado pelo jornalista João Filho a respeito da situação, o vereador foi categórico ao falar sobre a destinação de R$100 mil reais de Emenda Parlamentar a um Instituto.

“Encaminhei sim a emenda parlamentar, mais afirmo que desconheço o processo administrativo interno realizado pela entidade. A entidade celebra diretamente com o poder publico municipal o convênio e a execução”, destacou Chaguinhas. .

Segundo o vereador Francisco Chaguinhas, a prefeitura de São Luís é quem homologa a celebração final, que é feita ou deveria sr feita pelo controle interno do município, através da Controladoria Geral do Município (CGM), no caso o executivo.

No final da conversa, o repórter João Filho questionou Chaguinhas sobre a polêmica gerada que envolve Contadores e Institutos, e o vereador abriu o verbo. “A função do vereador é indicar a destinação dos recursos Institucionalmente, que é previsto em lei”, finalizou o parlamentar.

Othelino cumpre agenda de mobilização para a segunda edição do ‘Assembleia em Ação’ em Timon

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), cumpriu uma agenda de mobilização, nesta quinta-feira (24), para a segunda edição do Assembleia em Ação, que acontecerá nesta sexta-feira (25), das 8h às 12h, no Centro de Convenções Maranhenses, em Timon.

Acompanhado dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Wellington do Curso (PSDB) e Ricardo Rios (PDT), além do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, o presidente da Alema iniciou os compromissos com uma visita à fábrica de confecções Justa Forma, do empresário Benedito Cirilo, proprietário das lojas Noroeste. Em seguida, Othelino conheceu a Igreja Matriz de São Francisco de Assis e o padre João Paulo.

Participação

Em Teresina, capital piauiense que faz divisa com o município maranhense que sediará o evento, o presidente da Alema conheceu o Sistema Meio Norte de Comunicação e concedeu entrevista à Rádio Jornal Meio Norte e ao programa Agora. Othelino falou sobre a segunda edição do Assembleia em Ação e convidou a população de toda a região leste maranhense para participar.

“Estão todos convidados para participar do Assembleia em Ação. É um momento no qual vários deputados estaduais estarão na cidade para conversar não só com a população de Timon, mas com os municípios do entorno, prefeitos, líderes políticos, vereadores, os cidadãos que queiram ter um contato com os deputados e entender melhor como funciona a Assembleia. Vai ser um momento rico, onde teremos uma manhã muito produtiva e, certamente, vamos voltar a São Luís conhecendo melhor a região”, afirmou Othelino.

Além de visitar o pároco João Paulo, o presidente da Alema também se reuniu com vereadores e lideranças locais. “Parabenizo o deputado Othelino por essa ação. Tenho certeza absoluta que o Assembleia em Ação só tende, a cada vez mais, levar o Poder Legislativo para os demais municípios do Maranhão, pois têm muitos lugares em que seus prefeitos nunca tiveram nenhum contato com a Assembleia, que é o local onde se aprovam os principais projetos no âmbito estadual, mas que têm interferência direta nos municípios”, declarou o prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

Por Andressa Valadares

Segunda edição do Assembleia em Ação reúne parlamentares e lideranças da região leste maranhense

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A segunda edição do programa Assembleia em Ação, que aconteceu nesta sexta-feira (25), em Timon, reuniu parlamentares, lideranças políticas e comunitárias de 18 municípios da região Leste maranhense. O evento, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), promoveu um amplo diálogo entre os deputados estaduais e os participantes. Na ocasião houve ainda palestras e debates sobre temas de interesse do legislativo estadual e municipal.

Marcaram presença no evento os deputados Adelmo Soares (PCdoB), César Pires (PV), Hélio Soares (PL), Ricardo Rios (PDT), Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Cleide Coutinho (PDT), Glalbert Cutrim (PDT), Ariston Ribeiro (Avante), Zé Gentil (PRB), Wellington do Curso (PSDB), Arnaldo Melo (MDB), Rafael Leitoa (PDT), Dr. Yglésio (PDT) e Roberto Costa (MDB), além do senador Weverton Rocha (PDT) e do deputado federal Edilázio Júnior (PSD).

“O nosso objetivo é aproximar e fazer com que a população conheça melhor a Assembleia Legislativa, para que nós deputados possamos ter mais informações no contato direto com as pessoas. É um programa que visa fazer com que o Parlamento esteja cada vez mais próximo e conhecido no Maranhão”, afirmou Othelino Neto.

O encontro contou com palestras sobre o processo legislativo e as mudanças na legislação eleitoral, além de um amplo debate, no qual os participantes puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas com os parlamentares e os palestrantes.

Segundo o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, foi um momento importante para a cidade. “A gente fica muito satisfeito, pois aqui foram tratados assuntos relevantes, como o processo legislativo, que às vezes é um pouco complicado para a compreensão da população e, também, algumas para as pessoas que exercem mandatos. Foi um momento de troca de experiências e o Assembleia em Ação fez com que isso fique marcado para a cidade de Timon e municípios do entorno”, disse.

Avaliação

Asaf Sobrinho, presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão, parabenizou a Assembleia Legislativa pela visão municipalista do programa Assembleia em Ação. “Parabenizo a Assembleia Legislativa, na pessoa do presidente Othelino, por essa visão municipalista que teve ao criar esse programa. Para nós, que estamos na base, é importante essa proximidade com o Parlamento Estadual e essa troca de experiências”, disse.

Os parlamentares que participaram desta segunda edição classificaram o momento como uma oportunidade da Alema levar conhecimento e informações à população. “É a possibilidade da Casa do Povo vir até as pessoas, ensinando ao povo como participar do processo político de transformação da sociedade”, assinalou o deputado Dr. Yglésio.

“Temos o protagonismo da população e das lideranças de Timon e região neste momento tão importante”, completou o deputado Hélio Soares.

Presente ao evento, o senador Weverton Rocha também elogiou a iniciativa da Alema de aproximar a classe política da sociedade. “Essa ação reflete, justamente, o momento que o Maranhão está vivendo, respirando uma política de convivência, levando a sua experiência e o que tem de melhor no Parlamento Estadual e escutando também as aflições e as demandas dos Parlamentos Municipais”, frisou.

“É uma iniciativa formidável. Tive a oportunidade à época, como deputado estadual, de participar do Assembleia Itinerante na gestão do deputado Arnaldo Melo, quando fizemos algo semelhante e sabemos da grandeza do evento quando chega ao município. O presidente Othelino está de parabéns ao proporcionar esse momento, com palestras enriquecedoras”, disse o deputado federal Edilázio Júnior.

Por Andressa Valadares

Othelino recebe presidente do TCE em reunião para tratar de projetos relacionados à Corte

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta segunda-feira (21), a visita de cortesia do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago. Na pauta do encontro, eles conversaram sobre demandas e projetos relacionados à Corte de Contas maranhense, que tramitam no Legislativo estadual.

Também participaram da reunião o conselheiro substituto, Antônio Blecaute; o chefe da Assessoria Jurídica e o diretor de Administração do TCE, Márcio Rufino e Ambrósio Guimarães, respectivamente; e o diretor de Administração da Alema, Antino Noleto.

“Tratamos de projetos de lei de interesse do Tribunal de Contas, que tramitam na Casa e já estão em fase de conclusão. São projetos que alteram a estrutura organizacional do tribunal, permitindo que alguns servidores obtenham algumas vantagens e, ao mesmo tempo, agilize o trabalho dos servidores do TCE”, explicou Othelino.

O presidente do TCE destacou que a visita de cortesia teve como objetivo levar um abraço ao presidente Othelino Neto, que é servidor de carreira do Tribunal, além de reiterar os agradecimentos da Corte pela forma com que a Alema está conduzindo os interesses do Tribunal de Contas.

“São projetos que melhoram a atuação funcional da nossa Corte e que estão sendo conduzidos da melhor maneira possível pelos deputados e com a orientação do presidente Othelino”, assinalou o conselheiro Nonato Lago.

Aprovados projetos do Executivo que beneficiam setores da saúde, agricultura, meio ambiente e cultura

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (21), cinco projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado. Entre eles está o de n° 369/2019 que disciplina os procedimentos de profissionais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), para prescrição de medicamentos e solicitação de exames, procedimentos de saúde e internações compulsórias prestados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES)A sessão foi conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB).

Os projetos agora vão à sansão do governador Flávio Dino (PCdoB), tendo como relator o deputado Antônio Pereira (DEM), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o deputado Adelmo Soares (PCdoB), todos com pareceres favoráveis.

O artigo primeiro do projeto de lei n° 369 estabelece que “os profissionais de saúde vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (SES), aos seus serviços credenciados ou conveniados e às Secretarias Municipais de Saúde devem prescrever medicamentos ou fórmulas nutricionais, solicitar exames e procedimentos de saúde nos termos das políticas públicas, das listas padronizadas e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”.

O segundo projeto aprovado em última votação foi o de nº 368/2019, que dispõe sobre a criação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno porte (Susaf/Ma), tendo como relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o deputado Rafael Leitoa (PDT), e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, o deputado Fernando Pessoa (SD).

De acordo com a mensagem enviada pelo governador, o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte terá por objetivo promover a equivalência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) com o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), por meio da padronização dos procedimentos de inspeção e fiscalização, visando à garantia da inocuidade, integridade e a qualidade do produto final, assim como o compartilhamento de responsabilidades no que tange à saúde pública.

Também foi aprovado o projeto de lei do Executivo de nº 372/2019, que altera a lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, que dispõe sobre Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, com pareceres favoráveis da CCJ, aqui tendo como relator Rafael Leitoa, e na Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho, Adelmo Soares.

De autoria do Poder Executivo, passou ainda o projeto de lei nº 378/2019, que altera a lei nº 10.509, de 16 de setembro de 2016, que institui o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras da Cultura Popular do Maranhão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações do Trabalho.

O quinto projeto do executivo também aprovado em o Plenário, nesta segunda-feira (21), foi o de nº 459/2019, que altera a lei nº 10.595, de 24 de maio de 2017, que institui o Programa Maranhão Verde, destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental. A matéria teve pareceres favoráveis da CCJ e da Comissão de Segurança Pública.

Promulgada lei que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do TCE

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, na sessão plenária desta segunda-feira (21), a Lei 11.134/19, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria da Corte

“A lei altera a estrutura organizacional da Corte, permitindo que servidores obtenham algumas vantagens e, ao mesmo tempo, agilizem o trabalho do órgão”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

De acordo com a Lei 11.134/19, o quadro de pessoal efetivo da Secretaria do TCE-MA é composto pela Carreira de Especialista em Controle Externo, integrada pelos cargos que passam a denominar-se de auditor estadual de Controle Externo (nível estadual), técnico estadual de Controle Externo (nível médio) e auxiliar de Controle Externo (nível fundamental).

Os cargos de auditor e técnico estadual ficam organizados e distribuídos nas áreas de Controle Externo e Apoio Técnico, respectivamente. Enquanto o cargo de auxiliar, na área de Serviços Operacionais.

Com a lei em vigor, revoga-se a Lei 8.331, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei 10.759, de 21 de dezembro de 2017.

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