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Municípios recebem nesta terça-feira (7) a recomposição do FPM referente à junho; confira os valores

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As prefeituras recebem na próxima terça-feira, 7 de julho, a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de junho. Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o montante partilhado será de R$ 1,6 bilhão. Esse valor não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em junho de 2019 foi repassado aos Municípios, em valores brutos do Fundo, o montante de R$ 7, 9 bilhões. No mesmo período deste ano, a transferência chegou a R$ 6, 2 bilhões. Segundo a STN, ao comparar o acumulado de junho de 2020 em relação ao mesmo mês do ano passado, houve queda de 20,94% nas transferências. A CNM informa que do total de entes apenas 10 Municípios não irão receber esse auxílio porque não tiveram defasagem nos valores transferidos do FPM de junho em relação ao mesmo período de 2019.

Por se tratar de transferência não ordinária de recursos da União aos Municípios por meio de medida provisória, esses valores não compõem as receitas pré-definidas pelo artigo 29A da Constituição Federal para partilhar com o legislativo municipal, ou seja, também não fazem parte da base de cálculo de repasse às câmaras municipais a título de duodécimo.

Garantia
A CNM destaca que a Medida Provisória (MP) 938/2020 estabeleceu a complementação do FPM como forma de apoio financeiro. Sendo assim, é garantido às prefeituras os mesmos recursos repassados no mesmo período do ano passado como forma de mitigar os efeitos negativos na arrecadação devido à pandemia. As parcelas são transferidas aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição compreende de março a junho de 2020.

Conquista do movimento municipalista, a recomposição de junho é a quarta complementação do Fundo. Os repasses estão sendo creditados entre os meses de março e junho do exercício de 2020, tomando por base a variação nominal negativa em relação ao mesmo período de 2019.

Acesse aqui a estimativa dos valores que serão repassados aos Municípios. Confira o cronograma das transferências:

I) O primeiro pagamento referente a março ocorreu em abril (repassado no dia 14/04/20);
II) O segundo pagamento referente a abril foi realizado em maio (no dia 07/05/20);
III) Em junho, foi realizada o terceira transferência referente a maio (no dia 05/06/20);
IV) O quarto pagamento de junho ocorre em julho (no dia 07/07/20).

 

Da Agência CNM de Notícias

Vereadora Fátima Araújo visita comunidade do bairro São Cristóvão

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Tomando todos os cuidados necessários de prevenção contra a proliferação da Covid-19, poder ser do grupo de risco, a vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), cumpriu mais uma agenda de visitas e reuniões em comunidades da capital maranhense.

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Na tarde desta quinta-feira (02), a vereadora Fátima Araújo, acompanhada de seus assessores, visitou a comunidade do bairro São Cristóvão, onde foi bem recebida pelos moradores, que já conhecem o bom trabalho realizado desde que assumiu a cadeira na Câmara Municipal de São Luís.

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O bairro do São Cristóvão recebeu recentemente pavimentação asfáltica da Prefeitura de São Luís, porém ainda necessita de uma atenção maior por parte do Poder Executivo. Segunda Fátima Araújo, um requerimento será enviado para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e ao secretário de Obras e Infraestrutura.

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“Seguirei ouvindo os moradores das comunidades e buscarei soluções que garantam mais qualidade de vida para o nosso povo”, destacou a vereadora Fátima Araújo em sua página na rede social, Facebook.

PEC que adia eleições altera prazos relacionados à administração municipal

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/20) que determina a alteração da data das eleições do dia 4 e 25/10 para os dias 15 e 29/11 (primeiro e segundo turnos), depois de aprovada pela Câmara Federal na quarta-feira, 1º de julho, foi promulgada pelo Congresso. A medida foi tomada para dar mais segurança à população contra a covid-19.

Algumas das alterações aprovadas pela PEC tem impacto direto nas administrações municipais, sobretudo, às que tem como marco o prazo de três meses antes da realização do primeiro turno do pleito, agora marcado para 15 de novembro, entre as quais, destaca-se:

O prazo de desincompatibilização dos servidores públicos municipais (de três meses) fica adiado para o dia 15/8. O prazo anterior era dia 4 de julho; Condutas vedadas relacionadas à nomeação de servidores públicos (art. 73, inc. V), à realização de transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) de recursos da União e dos Estados aos Municípios (art. 73, Inc. VI, “a”) e à proibição para realização de publicidade institucional (art. 73, inc. VI, “b”) ficam adiadas para o dia 15/8.

Desta forma, a Famem está recomendado aos gestores para dar maior celeridade nos processos de licitação, adjudicação, contratação e primeira medição para que essas obras sejam iniciadas e para as em execuções tenham continuidade regular com a permissão das transferências de pagamento mesmo no período eleitoral.

Especificamente sobre a publicidade institucional, a PEC n. 18/20 faculta a possibilidade de realização de publicidade de utilidade pública associada às ações de enfrentamento da pandemia do COVID-19, quer seja para fixar novo limite de gastos (art. 73, inc. VII) ou autorizar a sua realização durante o período vedado da legislação (três meses que antecedem ao pleito).

Quaisquer esclarecimentos, entrar em contato com departamento jurídico da FAMEM.

Maranhão vai receber mais de R$ 49 milhões pela Lei Aldir Blanc

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A Lei 14.017/2020 sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira, 29 de junho, vai injetar R$ 1,5 bilhão em ações emergenciais do setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. Para orientar os gestores municipais sobre os artigos constantes na lei, a área técnica da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em confluência com a Confederação Nacional dos Municípios, vai disponibilizar Nota Técnica e outros materiais orientativos.

A medida, denominada de Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, assegura o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre Estados e Municípios. Sendo assim, os 5.568 Municípios brasileiros receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura. A CNM fez projeção sobre as transferências para os municípios. Para os 217 municípios do Maranhão serão liberados R$ 49.727.821,75. São Luís é o município que receberá o maior volume de recursos: R$ 7,9 milhões. Imperatriz, Timon, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Caxias vão receber mais de R$ 1 milhão.

Entre outras ações, o repasse deve contemplar também subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

Repasse

Com a lei, houve também a publicação da Medida Provisória 986/2020, que trata da forma de repasse pela União dos valores a serem aplicados pelos Poderes Executivos locais em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, além das regras para a restituição ou a suplementação por meio de outras fontes próprias de recursos pelos Estados, pelos Municípios ou pelo Distrito Federal.

O repasse dos recursos se dará de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos fundos estaduais, municipais e distrital de cultura ou, quando não houver, de outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos, devendo os valores da União ser repassados da seguinte forma:

I – 50% (cinquenta por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população;
II – 50% (cinquenta por cento) aos Municípios e ao Distrito Federal, dos quais 20% (vinte por cento) de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% (oitenta por cento) proporcionalmente à população.\A CNM disponibiliza estimativa de quanto cada Município deve receber para aplicar no setor cultural.

Com o adiamento das eleições, Jeisael Marx volta para o Rádio e TV

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A votação da Câmara dos Deputados que confirmou o adiamento das eleições tem uma série de repercussões, pelo adiamento de muitos prazos. Para o pré-candidato a prefeito de São Luís, Jeisael Marx, significou uma volta ao trabalho como jornalista.

O jornalista Jeisael Marx se afastou do rádio e da televisão na última terça-feira (30), que era o prazo limite para que pré-candidatos não pudessem mais apresentar ou comentar em programas de rádio e TV.

O novo prazo passa a ser 11 de agosto. Desta forma, Jeisael volta a apresentar o programa Brasil Urgente, na TV Band Maranhão às 16h, a partir desta segunda-feira (6). Na mesma data, o pré-candidato volta à bancada do Ponto Continuando, na rádio Mais FM, que vai ao ar de segunda à sexta, às 19h.

Mesmo com a projeto sendo promulgado nesta quinta-feira (2) e já entrando em vigor, o pré-candidato adiou para segunda o seu retorno porque já tinha feito uma programação de reuniões em bairros de São Luís, discutindo com as comunidades seu plano de governo.

O pré-candidato informou que, mesmo retornando ao seu trabalho como jornalista, vai seguir conciliando a função de apresentador com a agenda de pré-campanha, para ouvir as opiniões das pessoas sobre a cidade.

Por John Cutrim

Acompanhada de Edivaldo Holanda Júnior, Fátima Araújo vistoria pavimentação asfáltica no bairro Santo Antônio

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Chovendo ou fazendo sol, a vereadora Fátima Araújo estará sempre na luta do dia-a-dia. Na última segunda-feira (29), a parlamentar acompanhou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior em uma vistoria dos trabalhos de pavimentação asfáltica que estão acontecendo nas ruas do bairro Santo Antônio.

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Além da pavimentação asfáltica das ruas, a Praça do Santo Antônio em breve também será totalmente reconstruída e entregue a população, graças a solicitação da vereadora Fátima Araújo.

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“Quero aqui mais uma vez agradecer ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior que em sua gestão tem se dedicado a resolver problemas antigos, que sempre causaram grandes transtornos aos moradores, garantindo assim mais qualidade de vida e dignidade a todos”, destacou a vereadora Fátima Araújo em sua página no Facebook.

Obra da Praça da Vila Conceição/João de Deus segue avançando

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Nem no feriado de São Pedro, na última segunda-feira (29), a obra de construção da Praça no bairro Vila Conceição/João de Deus segue a todo vapor. O trabalho de construção da Praça Dr Jackson Lago segue avançado e sua conclusão deve acontecer em breve.

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Nesta segunda-feira (29), apesar de ser feriado, a equipe de operários da construção da praça trabalhou em ritmo acelerado.

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“Assim como faço desde o primeiro dia de trabalho, seguirei publicando o avanço da obra até a sua conclusão”, destacou Fátima Araújo em sua rede social Facebook.

Após solicitação de Fátima Araújo, Caema resolve problema no bairro Santo Antônio

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Após solicitação da vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) solucionou nesta segunda-feira (29) um problema que estava oferecendo um grande perigo aos moradores e a quem trafega pela Avenida Santo Antônio, no bairro Santo Antônio.

O bueiro que estava sem tampa, também foi desobstruído e teve seu funcionamento restabelecido. “Sigo fiscalizando de perto e solicitando melhorias para nossas comunidades. Esse é meu dever como vereadora de São Luís. Minha missão é sempre levar solução aos moradores”, destacou Fátima Araújo.

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Como forma de trabalhar em prol dos ludovicenses, Fátima Araújo é admirada pela população de São Luís, o que a torna querida pelos moradores. Esse carisma incomoda a concorrência.

Vereadora Fátima Araújo se reúne com lideranças do bairro Vila Lobão e adjacências

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A vereadora de São Luís, Fátima Araújo (PCdoB), se reuniu nesta segunda-feira (29), com lideranças e moradores do bairro Vila Lobão e comunidades vizinhas. Na pauta: solicitações de ações da Prefeitura de São Luís.

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Observando os protocolos de prevenção à Covid-19, como o distanciamento social de pessoas e o uso de máscaras e de álcool em gel, Fátima Araújo ouviu as lideranças e principalmente os moradores dessas comunidades.

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A reunião foi realizada na casa da líder comunitária, Eliane, na comunidade do Jardim Conceição, no complexo de bairros da Vila Lobão.

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“Ouvi atentamente cada um dos participantes da reunião. Na pauta, assuntos como o retorno da linha de ônibus da Vila Lobão, regularização fundiária, soluções urgentes para problemas de esgoto e pavimentação asfáltica e várias outras solicitações. Todas essas pautas serão transformadas em requrimentos e encaminhados às autoridades competentes”, destacou Fátima Araújo.

“Mesmo com o retorno gradual das atividades, nesta terça-feira (30), já mobilizei-me em busca das soluções para estes problemas”, finalizou a parlamentar.

Equipe de limpeza Urbana do Comitê Gestor de São Luís realiza limpeza de ruas no bairro Santo Antônio

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Após solicitação da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), a equipe do Comitê Gestor de Limpeza Urbana de São Luís, segue realizando o trabalho de limpeza que antecede a pavimentação asfáltica das ruas no bairro Santo Antônio.

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Nesta quarta-feira (01/07), a Estrada da Vitória, na altura da Praça Santo Antônio, no bairro Santo Antônio, foi totalmente limpa para o recebimento da pavimentação asfáltica.

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Parte dessa avenida (sentido bairro Pirapora) foi pavimentada na semana passada, e nesta quinta-feira (02), a equipe da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), irá continuar com a frente de serviço de pavimentação da via.

Por Maxsuel Bruno

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