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Municípios do Maranhão receberão mais de R$ 444 milhões de leilão do petróleo

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Os 217 municípios do Maranhão receberão mais de R$ 444 milhões de recursos oriundos do leilão de petróleo que o Governo Federal realizará até o fim de novembro.

Tabela (veja Aqui) com os recursos que cada cidade terá direito foi divulgada recentemente pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

A Proposta de Emenda à Constituição autorizando o Governo a dividir com municípios e estados os recursos do leitão foi aprovada pelo Senado esta semana.

A PEC seguiu para Câmara dos Deputados, que irá analisa-la nos próximos dias.

O estado do Maranhão receberá cerca de R$ 730 milhões.

Alcântara será beneficiado pelo Governo do Maranhão com verba para a saúde

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Prejudicado pela gestão da saúde no governo passado, o município de Alcântara, representado pelo seu gestor Anderson Wilker, participou da assinatura do termo de compromisso feita por Flávio Dino nesta terça-feira (20), que vai beneficiar dez municípios para a otimização dos serviços prestados pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Durante a solenidade no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino garantiu o aporte de R$ 2,2 milhões anual para 10 cidades, corrigindo a distorção ocorrida em 2012 e reforçando a ação estadual de fortalecimento da gestão integrada em saúde mental.

A retomada do repasse foi aprovada pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) em maio de 2017. Há cinco anos, o município de Alcântara não recebia esse repasse, que está sendo retomado a partir deste termo de compromisso. O valor global do investimento, somando os dez municípios, será de R$ 2.226.682,88, repassados pelo Ministério da Saúde.

O governador Flávio Dino explicou que “nós estamos implementando saídas necessariamente progressivas e que vão produzindo a correção de rumos em relação aos equívocos cometidos antes. Algumas coisas podem ser reparadas, outras nós vamos levar décadas para corrigir”. Ele enfatizou que não há respostas demagógicas para a temática das drogas. “Questão é social em primeiro lugar, não se resolve apenas com polícia. Por isso que é importante que nós tenhamos essa rede. Juntos nós continuamos a disposição dos municípios”, completou.

A partir do reforço garantido pelo Governo do Estado, o cuidado das pessoas com transtorno mental poderá ser aperfeiçoado e melhor executado. A medida permite a oferta de ações de atenção integral em saúde mental, álcool e outras drogas, a garantia da continuidade da assistência em saúde mental no território do usuário e do fornecimento da medicação necessária aos usuários do serviço.

Para o secretário de Saúde, Carlos Lula, o ato de assinatura desse termo de compromisso rompe com duas inverdades que quem teve a oportunidade e não fez pelo Maranhão tenta impor: que o sistema funciona pior do que antes e que o Governo não ajuda os municípios. “O sistema de saúde hoje não só funciona melhor do que funcionava antes, como ele consegue funcionar com menos recursos do que funcionava antes dando mais serviços à população”, realçou.

O secretário de saúde, Carlos Lula, explicou também que esse aporte garantido pelo governador Flávio Dino corrige um erro cometido em 2012, quando foi pensado para o Maranhão um sistema hipertrofiado, sem planejamento, de costas para o que determina o Ministério da Saúde e que, portanto, teve que tirar os recursos dos municípios.

O prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, ressaltou que a reimplantação do Caps do município vai beneficiar mais de mil usuários e é mais um avanço importante. “O Governo Flávio Dino tem colaborado muito com as políticas de saúde dos municípios. A população agradece. A gente tinha um serviço que há mais de dois anos estava bloqueado. E hoje, nesse grande evento, o Governo convoca os prefeitos do Maranhão para reimplantar novamente essa política de atenção psicossocial” –  pontuou.

 Foto: Reprodução

SECOM/MA

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