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Sebrae e TCE fortalecem parceria para desenvolvimento do Maranhão

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Não se pode pensar no desenvolvimento sem envolver os pequenos negócios que hoje reúnem 99% das empresas existentes no Brasil. Esta foi uma das principais tônicas do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, na última sexta-feira, 17.

O evento, que aconteceu também em Imperatriz uma semana antes, reforçou a parceria existente entre o Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no sentido de promover a disseminação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em todos os 217 municípios maranhenses.

O evento na capital contou com participação de cerca de 35 municípios, dentre os quais 15 foram representados pelos próprios prefeitos. Na pauta, os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

A IN 46 contempla, também, aspectos que reforçam a regulamentação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006 – a Lei Geral da MPE, que estabelece o tratamento diferenciado ao segmento em diversos aspectos, incluindo a redução tributária e o favorecimento em compras públicas.

O presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, reforçou que há novas formas de estimular as prefeituras a implantarem políticas públicas voltadas para os pequenos negócios, com vistas ao desenvolvimento dos municípios.

“Não podemos desejar mais trabalho, renda e melhor qualidade de vida aos maranhenses se não pensarmos em como propiciar isso. Entendemos a importância do empreendedorismo como vetor do desenvolvimento, por isso esta parceria tão salutar com o Sebrae.  Estamos mudando a nossa forma de atuação, deixando o controle mais repressivo para atuarmos de maneira mais preventiva, trabalhando em ações educativas como forma de diminuir os erros na hora que prefeitos e presidentes de câmaras municipais precisam prestar contas”, ressaltou Caldas Furtado.

A parceria TCE e Sebrae teve um reforço maior em 2013, quando da realização do 1º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu em São Luís. Na época, o TCE se comprometeu, por convênio, a acompanhar de maneira mais próxima o processo de regulamentação e implementação da Lei Geral nos municípios maranhenses.

“Nesse meio tempo, várias ações foram efetivadas entre as duas instituições, como capacitações para a equipe do TCE sobre o favorecimento dos pequenos negócios advindo com a Lei Geral das MPEs, principalmente voltado para as compras públicas. A parceria do TCE é fundamental para esse trabalho que o Sebrae executa, desde 2007, quanto à conscientização de gestores públicos sobre os benefícios que podem trazer para o município a regulamentação e, principalmente, a implementação da Lei Geral”, destacou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

Martins parabenizou, ainda, a postura mais orientativa do TCE no relacionamento com a gestão municipal. “O TCE também tem sido um parceiro importante nesse processo de criação de um ambiente legal e favorável ao desenvolvimento e à sustentabilidade dos pequenos negócios nos municípios maranhenses, uma missão que o Sebrae tem se empenhado muito desde a sanção da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em dezembro de 2006”, pontuou Martins, informando que a instituição, por meio da sua Unidade de Políticas Públicas,  possui um portfólio interessante de produtos e serviços voltados a apoiar a gestão municipal na promoção do empreendedorismo.

Durante o evento, o Sebrae entregou a publicação Sebrae Parceiro dos Prefeitos que contém 10 passos e 100 ações oportunas para o gestor público colocar em prática e promover o desenvolvimento do seu município, tornando-o propício para os negócios, trabalho, crescimento econômico e prosperidade das pessoas que vivem nele, desonerando, assim, a máquina pública e proporcionando recursos por meio de tributos mais justos e retornáveis para o benefício da população.

Participação dos municípios

A Federação dos Municípios do estado do Maranhão (Famem) participou como apoiadora do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local. O presidente da entidade, o prefeito de Tutum, Cleomar Tema, comemorou os resultados do trabalho conjunto para a realização do encontro.

“A conjunção de esforços que viabilizou a realização deste evento mostra que os prefeitos não precisam mais ter medo do TCE-MA. Estamos vendo um esforço significativo do Tribunal, do Sebrae e dos demais parceiros para dirimir os problemas com prestação de contas e para disseminarmos o empreendedorismo. Isso é uma atitude que ajudará a gestão pública nos nossos municípios a produzir resultados, fortalecer os territórios e melhorar a condição de vida dos nossos munícipes. Assim, iremos, todos nós, ajudar o maranhão a crescer”, disse Tema.

Após as falas institucionais, os participantes do evento tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras, sendo a primeira com o tema “Os desafios do desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, ministrada por Roberval Souza, ex-procurador da República, um dos integrantes da equipe de legisladores da Lei Geral da MPE e consultor do Sebrae. A segunda abordou o tema “Prestação de Contas Anual” e foi ministrada pelo consultor de Controle Externo do TCE-MA, Renan Coelho de Oliveira, e pelo gerente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel Neto.

Este ano, além do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, o TCE-MA e a Unidade de Políticas públicas do Sebrae  já estão em articulação para novas ações conjuntas em benefício do desenvolvimento do Maranhão, com o apoio de demais parceiros institucionais, como o Tribunal de Justiça, Famem e Governo do Estado.

 

Tribunal de Contas do Estado libera nomes de Fichas Sujas e Geraldo Amorim encabeça a lista

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Não adianta esconder do povo através de mentiras, que a verdade veio a tona na véspera de começar a campanha eleitoral. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou na tarde desta segunda feira (15) os nomes dos fichas sujas, e o ex-prefeito de Peri-Mirim, Geraldo Amorim (PMDB) aparece encabeçando a lista com suas contas irregulares e desaprovadas pelo órgão fiscalizador.

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Mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ter declarado que seria de responsabilidade das Câmaras Municipais julgarem as contas de prefeitos, Geraldo Amorim não escapou da lista e agora deve está com dor de cabeça, já que seu nome aparece em vários cenários e em nenhum teve contas aprovadas.

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Com isso, a chapa encabeçada por Geraldo e Gilmar Pereira, pode sofrer alterações e nomes novos podem surgir de surpresa, como é o caso de Geraldinho, que já aguarda para ser o substituto do pai, ou o nome do empresário Alcides Sodré, carinhosamente conhecido como Sidão.

Com isso, o município de Peri-Mirim vai poder avaliar o nome de um homem que em dois mandatos não teve sequer uma conta aprovada pelo TCE e ainda tentou pregar que seria ficha limpa. Geraldo está com o nome no SPC do Estado e Serasa federal.

Edmar Cutrim e mais uma de suas trapalhadas na política do Maranhão

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A grande pergunta feita pela população do Maranhão é como um Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode julgar contas de algum político, se o mesmo não fiscaliza nem seu gabinete. O conselheiro Edmar Cutrim que por tantas vezes já se envolveu em escândalos pitorescos na política do Maranhão, hoje (9) foi manchete da Folha de São Paulo por nomear em seu gabinete o filho do deputado federal Waldir Maranhão (PP), que simplesmente mora e trabalha em São Paulo, onde estuda medicina.

Após vir à tona mais essa falcatrua, Edmar Cutrim procurou exonerar o funcionário fantasma, mas não soube explicar nada sobre a contratação de uma pessoa que não sabe nem o endereço do TCE. Questionado pela Folha de São Paulo, Edmar acabou se complicando ainda mais, haja vista que foi contraditório em tudo que falou. Segundo fontes ligadas ao TCE, só no gabinete de Edmar, existe até blogueiros que recebem sem trabalhar, simplesmente para ficarem calados.

EXONERADO

O Tribunal de Contas do Maranhão, TCE, exonerou o médico Thiago Augusto Maranhão, filho do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão (PP), que trabalha em hospitais em São Paulo e cursa pós-graduação na mesma cidade. Lotado no gabinete do conselheiro Edmar Cutrim em uma função que exige expediente diário, o filho de Maranhão já foi condenado ao pagamento de multa pela Justiça Eleitoral por ter doado ao pai mais que o permitido em lei na disputa de 2010. Mesmo nomeado, Edmar não sabia se o rapaz não cumpria seu horário regular. Conta outra, Bigode!

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Ministério Público pede bloqueio de bens de aliado de Geraldo Amorim

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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Bequimão, ajuizou dia 12 de abril, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, requerendo a determinação cautelar da indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Peri-Mirim, Jorge Pereira (PSC), para garantir o ressarcimento do valor de R$ 79.948,27 (setenta e nove mil novecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos).

O valor corresponde aos danos causados pelo ex-vereador, como resultado das irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas, referentes ao exercício financeiro de 2009. Jorge Pereira foi candidato a vice de Dr. Geraldo Amorim na derrota nas eleições de 2012.

Formulada pelo promotor de justiça Renato Reis Madeira, a Ação Civil Pública tem como fundamentos os acórdãos (decisões) Nº 2993/2010 e 304/2013, proferidos pelo Tribunal.

IRREGULARIDADES

Nas contas apresentadas por Jorge Pereira, o TCE-MA verificou irregularidades como a falta de decreto de abertura de créditos adicionais e o pagamento de serviços contábeis, contratados sem licitação e documentos de habilitação técnica. O ex-gestor também apresentou recibos não datados, relativos a serviços de assessoria contábil.

Outra ilegalidade observada foi a falta de comprovação de despesas referentes à consultoria jurídica.

Além da classificação orçamentária indevida de despesas com material de consumo, equipamentos e material permanente, as ilegalidades observadas incluem a divergência entre o valor total de bens incorporados pelo ex-presidente e o apresentado na prestação de contas.

No exercício de 2009, sob a gestão de Jorge Pereira, os gastos com a folha de pagamento da Câmara de Vereadores ultrapassaram o limite constitucional de 70% dos repasses.

PEDIDOS
Como pedido final, o Ministério Público requer que o ex-presidente seja condenado à suspensão de seus direitos políticos, pelo período entre três e cinco anos; ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e à proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos. O município de Peri-Mirim localiza-se a 333Km de São Luís.

Fonte – CCOM MPMA

 

Ex-prefeito Geraldo Amorim (PR) fica recuado após matéria mostrar documentos do TCE

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Após serem rejeitadas pelo TCE-MA as contas referentes aos exercícios financeiros de 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, do ex-prefeito de Peri-Mirim, Geraldo Amorim, a Câmara Municipal de Peri-Mirim aprovou, após manobra política. Todas as contas pessoais de José Geraldo Amorim Pereira também foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas o ex-gestor tenta desqualificar o órgão.

Em 2010, a Câmara Municipal de Peri-Mirim chegou a aprovar o exercício financeiro de 2003, porém o Ministério Público do Maranhão interviu e ordenou a suspensão da sessão que julgou as contas do ex-prefeito.

José Geraldo de Amorim é um homem enrolado com a Justiça. O ex-prefeito de Peri-Mirim responde a uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa por irregularidades cometidas quanto à aplicação de recursos públicos federais oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação, Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

De acordo com informações repassadas pelo Ministério Público Federal, José Geraldo teria celebrado um contrato irregular no valor de R$157.500,00 (Cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais) com Astros Construções, Terraplanagem e Comércio LTDA; Construtora Gusmão LTDA e Link Informática e Engenharia LTDA, para que estas realizassem construção de açudes, pontes e recuperação de estradas vicinais, esse dinheiro foi repassado pelo MDA. Os documentos abaixo mostram a situação.

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Já na Educação foram encontradas irregularidades no uso do recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Programa Dinheiro Direto na Escola. O MPF (Ministério Público Federal) aponta que os valores de R$180.522,10 (Cento e oitenta mil, quinhentos e vinte e dois reais e dez centavos) e R$91.299,10 (Noventa e um mil, duzentos e noventa e nove reais e dez centavos) foram mal aplicados, ocorrendo inclusive contratação irregular de pessoal. No que tange o Programa Nacional de Alimentação Escolar foi possível conferir o gasto de forma irregular no valor de R$99.348,60 (noventa e nove mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).

Em relação ao Ministério da Saúde, o MPF investiga o gasto de R$16.277,25 (dezesseis mil, noventa e nove reais e vinte cinco centavos) com material de limpeza, assim como R$36.099,86 (trinta e seis mil, noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) com aquisição de medicamentos. Além disso, a Controladoria Geral da União (CGU) constatou o uso de R$3.933.819,83 (Três milhões, novecentos e trinta e oito mil, oitocentos e dezenove reais e oitenta e três centavos) de forma irregular, apontando grave dano ao erário público.

Dessa forma, como um cidadão pode bater no peito e se dizer ficha limpa? O rombo chega a quase cinco milhões de reais e foi simplesmente passado a borracha pela câmara municipal de Peri-Mirim. Os documentos acima comprovam a veracidade da informação.

DO BLOG DO DIEGO EMIR (Com Edição)

 

Inelegibilidade e contas de gestão de prefeitos

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Uma das inovações mais virtuosas trazidas pela Lei da Ficha Limpa atingiu em cheio os prefeitos municipais que tiverem contas de gestão desaprovadas diretamente pelo Tribunal de Contas do Estado. A previsão está agasalhada na nova redação dada à controvertida alínea “g”, inciso I, do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades, que manda aplicar o disposto no artigo 71, inciso II, da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesas, sem exclusão de mandatários (gestores) que houverem agido nessa condição. Por óbvio, todo prefeito detém a condição de mandatário e de administrador público.

Com efeito, a temida alínea “g” da Lei das Inelegibilidades preconiza que são inelegíveis, por oito anos, aqueles que tiverem suas contas públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente (tribunal de contas ou casa legislativa).

Consoante lição extraída do artigo “O caso do prefeito ordenador de despesas”, de autoria do Professor Caldas Furtado (Conselheiro do TCE/MA), existem dois regimes jurídicos de contas públicas:

  1. a) o que abrange as denominadas contas de governo, exclusivo para a gestão política do chefe do Poder Executivo, que prevê o julgamento político levado a efeito pelo Parlamento, mediante auxílio do Tribunal de Contas, que emitirá apenas um parecer prévio.
  1. b) o que alcança as intituladas contas de gestão dos administradores de recursos públicos, que impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo pela Corte de Contas, consubstanciado em um acórdão.

Em suma, para os atos de governo do prefeito, deve haver o julgamento político; para os atos de gestão do prefeito, o julgamento técnico. Assim, de acordo com a nova legislação, quando o prefeito atuar como ordenador de despesas, o próprio TCE julgará definitivamente as suas contas de gestão, sem necessidade de submeter essa decisão ao julgamento político da câmara de vereadores.

Sucede que a Justiça Eleitoral, durante muito tempo, não aceitou o julgamento técnico prolatado pelas Cortes de Contas, por considerar irrelevante a distinção entre contas de governo (execução orçamentária) e contas de gestão (ordenação de despesas). Nessa linha, os tribunais de contas só poderiam julgar prefeitos quando se tratasse da aplicação de recursos repassados mediante convênios.

Entretanto, a jurisprudência mais recente do TSE evoluiu (no julgamento do Recurso Ordinário nº 401-37, em 26.08.2014)  para reconhecer que os atos do prefeito como ordenador de despesas são passíveis de juízo de legalidade e de julgamento pelo tribunal de contas e, por isso, não dependem de apreciação política do Parlamento Municipal.

A conseqüência prática dessa evolução jurisprudencial é que no pleito de  2016 haverá um aumento gigantesco no contingente de ex-prefeitos incursos na causa de inelegibilidade em apreço, visto que não poderão mais contar com a indulgência providencial das Câmaras Municipais.

Texto: Flávio Braga

 

 

 

 

A cara nunca tremeu!

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Antes de completar cinco anos de seu desgoverno, após tomar o mandato de Jackson Lago, e faltando apenas 21 dias para início de uma nova história na política do Maranhão, a maquiadora Roseana Sarney Murad, ex-governadora do Estado, ainda acha que o povo do Maranhão é besta. Comedo de ser vaiada no dia 1º de janeiro ao passar faixa para Flávio Dino resolveu entregar o palácio dos Leões ao sonhador Arnaldo Melo, que mesmo depois de uma semana, continua perdido na casa do governador. Considerado um zero a esquerda, Arnaldo acha que irá se aposentar como governador, mas o que ele não espera, é que ainda vai ter que nomear Roseana Sarney como conselheira do Tribunal de Contas do Estado.

Foram quase sessenta meses no comando do Estado e quase nada feito durante esse tempo. Muita maquiagem, propaganda enganosa e blá-blá-blá. Secretários sem compromisso com o povo, principalmente a saúde e educação. Escolas abandonadas, obras inacabadas e até hospitais desaparecendo do cenário, em um passo de mágica. Foram números altos declarados no governo Roseana Sarney, menos os de propina, que segundo a revista veja, alcançou milhões de reais.

Uma divisão de recursos, que nem os grandes matemáticos conseguiram entender. Cidades com menos de 10 habitantes receberam milhões de reais, já São Luís, capital do Estado e que possui mais de um milhão de habitantes, não recebeu sequer R$ 0,10 centavos para comprar uma bala de chiclete.

E por falar em bala, lembrei que a segurança se tornou uma porcaria e a ex-governadora ainda teve a cara de pau de falar que a violência no Maranhão era proveniente de um Estado rico. Só muito óleo de peroba. A sorte do Maranhão, que nas gestões do grupo Sarney, não existiu rebaixamento, se houvesse, nosso Estado estaria na 100ª divisão, haja vista que sempre ocupou a última posição no ranking.

Com um novo comandante, o Maranhão deve voltar à elite das políticas sociais e subir vários degraus em pouco tempo e ainda levar sua capital, ao destaque nacional. Nos últimos anos, principalmente 2014, o Maranhão foi destaque nacional e internacional, como o Estado da insegurança, das falcatruas e da corrupção. A mídia nacional ver nosso Estado como uma terra de ninguém. A última foi sobre pescaria no asfalto e ninguém comenta.

No espetáculo teatral “Pão com Ovo”, dirigido pelo ator Cesar Boais, que interpreta a Dama poderosa, Clarisse, são citados os nomes das famílias mais poderosas do Maranhão e por incrível que pareça, todas são aliadas ao grupo do todo poderoso Sarney. O nome de Sarney está por todos os lados do Maranhão, como forma de homenagem. São escolas, creches, bairros, pontes, cidades, Fóruns, hospitais e até ruas e avenidas. Mas no quesito trabalho, a nota é zero. Desde o dia 5 de outubro deste ano, que o nome “Sarney” vem saindo das fachadas e caindo no esquecimento do povo. Também já era hora!

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